Judiciário ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2538/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2018 5126 Na ponderação de princípios deve-se entender, como em Robert significação possível de um enunciado, ainda que proposta pelo Alexy, que os princípios jurídicos têm um peso diferente nos casos magistrado, e, que deverá apresentar as características de justeza e concretos, e que o principio de maior peso é o que preponderar, de validade que conduzem à persu

Judiciário ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2715/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019 5685 direitos. Caracteriza-se pela substantiva incorporação de princípios em "que ele constitui a inversão de seu congênere do direito gerais, voltados para indicar um sentido de direção que a comum, pois enquanto neste o favor, em caso de dúvida, é pelo Constituição busca imprimir à sociedade brasileira" (LAFER, A devedor e pelo réu", no Direito especial do tr

Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 5375 (Principiologia do Direito do Trabalho, LTr, 1999, págs. 42/58). declaratórios alegando-se contradição, obscuridade ou omissão Confira-se, nesse sentido: TRT 2ª R. - RO 19990472559 - quanto a essa qualificação. (20000640624) - 8ª T. - Rel. Juiz Jose Carlos da Silva Arouca - Esse juízo já manifestou-se mais de uma oportunidade sobre a DOESP 16.01.2001. au

Judiciário ● 16/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2602/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Novembro de 2018 10789 MÉRITO 20000420160 - (20020074845) - 8ª T. - Rel. Juiz Jose Carlos da CONVENÇÃO COLETIVA DO TRABALHO Silva Arouca - DOESP 05.03.2002). Pugna a parte autora pelo pagamento de ajuda de custa De acordo com o contrato social carreado aos autos pela ré, alimentação, ajuda de custo, observância dos adicionais de horas conforme documento de Id 1f991e5, a reclamad

Judiciário ● 24/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3189/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5046 atrasados no turno, chegando no caso de atraso em virtude da interpretativos do Direito do Trabalho, que sua singularidade está atividade policial entrar em contato com o colega do turno pedindo em "que ele constitui a inversão de seu congênere do direito para "segurar", se possível, o que poderia ou não ocorrer; GRIFEI. comum, pois enquanto neste o favor, em ca

Judiciário ● 15/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3330/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 4570 interpretativos do Direito do Trabalho, que sua singularidade está Portanto, não foi identificada exposição a agentes biológicos, em "que ele constitui a inversão de seu congênere do direito conforme descrito no Anexo 14 da NR 15(sic – Id dc57d81– comum, pois enquanto neste o favor, em caso de dúvida, é pelo página 11 – grifei). devedor e pelo réu",

Judiciário ● 26/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3231/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 291 anteriormente contratados, caracteriza alteração unilateral das traduziam com fidelidade os horários de trabalho. condições do contrato de trabalho e, como sustenta Genésio Em audiência, a única testemunha ouvida confirmou a tese autoral Vivanco Solano Sobrinho, “importa em nova contratação, sem a de que os registros de ponto não eram fidedignos: estipula

Judiciário ● 03/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3008/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 675 as Fichas de Controle de Equipamento de Proteção Individual foi deve prevalecer a mais benéfica ao destinatário da norma jurídica conferido se houve o cumprimento das disposições contidas na de caráter tutelar. O francês François Martineau, em sua obra Norma Regulamentadora nº 6 (NR-06) da Portaria nº 3.214/1978 do "Petittraité d'argumentation judiciaire" a

Judiciário ● 03/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3008/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 678 os quais fora intimado a se manifestar, conforme se infere dos 3). Ao ser questionado sobre a eficácia dos equipamentos de esclarecimentos de ID. 139dba8, ID. 5fe4234 e ID. a159d0a. De proteção, o expert esclareceu que "os EPI's fornecidos ao todo modo, considerando a suposta interferência climática durante a reclamante pela empresa reclamada não neutralizaram a a

Judiciário ● 15/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3182/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Março de 2021 6783 salário fixo, no importe de R$1.300,000. Afirma que cumpria jornada minutos de descanso na praça de alimentação. Destaco trecho do das 16horas às 00hora, sempre com folgas às terças-feiras, sem depoimento: intervalo para refeição e descanso; que a partir de agosto de 2019 “1 - que trabalha na reclamada desde 18/12/2017; 2- que são 30 não mais usufruiu d