Judiciário ● 27/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3459/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 3487 Nos termos do art. 1022, do novo Código de Processo Civil, declaração, é aquela que se verifica entre proposições da "Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial decisão ou entre partes desta e não entre o pedido e os fatos ou para: (...) II - suprimir omissão (...)" considerando-se omissa a fundamentos que envolvem a prestação jurisdic

Judiciário ● 16/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3433/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 4131 desta Especializada. Ainda, contradição é a "incoerência do julgador quanto a Contudo, ao final da fundamentação restou estipulado que "faz jus o determinada questão ou tema jurídico sobre os quais se manifestou" reclamante à repercussão das verbas salariais deferidas, conforme (TEIXEIRA FILHO, Manoel Antonio. Sistema de recursos limitação proposta na pr

Judiciário ● 24/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2276/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Julho de 2017 224 neste local. [sem destaque no original] Neste sentido, denota-se claramente em exame clínico direcionado e objetivo, em momento Veja-se que o perito, com base no exame físico da autora, bem pericial oportuno, que a paciente possui uma discreta redução da como nos exames médicos apresentados nos autos, concluiu que a força motora em extremidade do membro superior

Judiciário ● 15/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2188/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Março de 2017 289 Trata-se de novo contrato de trabalho, pelo qual o empregador Cumprida tal obrigação, expeça-se alvará. passa a exigir do empregado maior carga de trabalho ou Estabilizo os efeitos da decisão de tutela de urgência. responsabilidade sem estipulação do salário para o novo trabalho DO DANO MORAL - ATRASO. proposto, sendo portanto, aplicável o disposto no art.

Judiciário ● 26/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2235/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 549 corresponderia salário superior, o empregador acaba favorecendo- reflexos em férias, gratificação de férias, décimo terceiro salário, e se ilicitamente. É de se aplicar, destarte, o disposto no art. 884, do FGTS; Código Civil, consoante o qual aquele que, sem justa causa, se HORAS EXTRAS enriquecer às custas de outrem, será obrigado a restituir o . indevid

Judiciário ● 26/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1964/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 836 presentes os requisitos das horas in itinere, por haver transporte Relativamente ao pedido obreiro relacionado ao intervalo público regular à disposição do trabalhador. Rebate os reflexos interjornada, observa-se dos autos que não houve o exame, por deferidos, entendendo que as horas de itinerário têm natureza ocasião da sentença recorrida. Inviável, portanto

Judiciário ● 11/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2912/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020 4916 Regional, in verbis: DA PRELIMINAR DE INÉPCIA DA EXORDIAL EMENTA: PERÍODO RELATIVO AO VÍNCULO EMPREGATÍCIO O autor observou os estreitos limites do artigo 840 da CLT, tendo a RECONHECIDO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. A reclamada apresentado defesa de mérito útil e fundamentada. As decisão proferida pelo STF no recurso extraordinário n. 569.056/PA ale

Judiciário ● 15/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3330/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021 4562 necessária a apuração caso a caso. Há limites subjetivos e espera a prova positiva, diante da regular distribuição do onus objetivos da coisa julgada em cada processo submetido ao juízo probandi. Não faço opção política, mas analiso o caso à luz do que devem ser rigorosamente respeitados. próprio ordenamento jurídico-constitucional. O bem lançado laud

Judiciário ● 24/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3189/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5035 que arca o empregado para a produção de provas, numa situação R$75,00 por plantão até a metade do período e R$110,00 da como esta, a dúvida gerada no espírito do julgador há de ser metade até o final do contrato. dirimida pro operário" (Principiologia do Direito do Trabalho, LTr, Ao trânsito em julgado e após intimação específica, a reclamada 1999,

Judiciário ● 24/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3439/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 4408 para: (...) II - suprimir omissão (...)" considerando-se omissa a eventual equívoco cometido pelo Oficial de Justiça ou, ainda, não decisão que (Parágrafo único): "I - deixe de se manifestar sobre fundamenta em recurso o motivo pelo qual geraria dúvida o valor tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de em que foi avaliado o bem. Assim,