Judiciário ● 16/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2001/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2016 173 realizado no dia da Perícia Médica, não comprovou a presença de revela agora a existência de hérnia de disco, esclarecendo que a alterações neste sítio - não existia radiculopatia (dor lombar com lombalgia detectada por ocasião da primeira perícia (Id ebbdc35- irradiação para membro inferior). A lombalgia existente naquela data 21/3/2014) era relativa à

Judiciário ● 10/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2167/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2017 546 haver sido oferecido função compatível com sua saúde, o que lhe aplicar a inépcia de pedido, eis que e trata de matéria que possui motivou, em virtude da conduta da ré, a rescindir o contrato. previsão legal. Ademais, a empresa tinha dever legal de, conforme Normas O ordenamento jurídico condena o desvio funcional e o acúmulo de Regulamentares do MTE, sub

Judiciário ● 11/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2640/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2019 197 Vivanco Solano Sobrinho, "importa em nova contratação, sem a função não inviabiliza o deferimento das parcelas vincendas, que estipulação dos salários respectivos, para o trabalho excedente. são devidas somente enquanto perdurar a situação fática que Trata-se de novo contrato de trabalho, pelo qual o empregador implicou a configuração do desvio de funç�

Judiciário ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2570/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018 MM. Juízo singular redirecionou a marcha executória ao quadro societário dos empreendimentos, inadimplentes, determinado, inclusive, a observância das regras dispostas nos artigos 133 a 137 do CPC, textual: " DESPACHO 1. Cumpra-se o despacho de fl. 292, item 4 (BNDT). 2. Em que pese os esforços deste juízo, até o momento, não foram encontrados bens da executada para sa

Judiciário ● 26/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1964/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 633 do CPC, transfere automaticamente ao Tribunal a apreciação de RECORRIDA, quando era obrigado a ficar na garagem de dois a fundamento da defesa não examinado pela sentença, ainda que três dias por semana, como vigia. No tocante à função de não renovado em contra-razões. Não se aplica, todavia, ao caso de despachante de bagagem, como não tinha funcionário na

Judiciário ● 11/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2515/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 4403 I - RELATÓRIO A ré, por sua vez, resiste às pretensões, afirmando, dentre outros LARICIA FERREIRA BENEDICTO, qualificada nos autos, ajuíza a argumentos, que a autora postula direitos com base em Convenção presente ação trabalhista em face de JR DA SILVA NERY Coletiva que não lhe é aplicável, trazendo aos autos a Convenção PADARIA E CONFEITARIA, menciona

Judiciário ● 25/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2300/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3731 afastamento em 27/01/2016, eis que não há nenhum vício de salvo em se tratando de função que o enquadre em categoria consentimento configurado a fim de se declarar a nulidade daquele diferenciada, devidamente prevista no § 2º do artigo 511 da CLT. documento. Com isto, improcede o pedido de condenação da ré ao Deste modo, se o empregado exerce função que n�

Judiciário ● 11/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3412/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022 4042 considerando os parâmetros estabelecidos nas tabelas salariais Nos termos do art. 1022, do novo Código de Processo Civil, "cabem apresentadas pela SANEPAR juntamente com os embargos à embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - execução (p. ex. março/2011, fl. 497): esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão

Judiciário ● 24/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2154/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2017 2881 função, era ajudante; que o reclamante ajudava o depoente como 02990338785 - (20000423143) - 8ª T. - Rel. Juiz Jose Carlos da conferente e quando o depoente foi demitido o autor assumiu como Silva Arouca - DOESP 26.09.2000) conferente, no mesmo dia" Deve o autor receber, assim, remuneração paga pelo serviço de É incontroverso, porém, que as alterações em

Judiciário ● 13/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2124/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2016 191 ajustar o preço substitutivo. Do contrário, tem plena aplicação o bateu ponto de nenhum empregado; que o relógio ponto ficava na princípio do art. 460 da CLT, "com arbitramento do novo salário em obra, ao lado do almoxarifado; ... que era obrigatório assinar o função do que se pagar por serviço equivalente". (TRT 2ª R. - RO registro de ponto". 029903387