Judiciário ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2218/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Passo a decidir. 3968 A Jurisprudência já se manifestou nesse sentido, conforme acórdão da lavra do E. Juiz JOSÉ CARLOS DA SILVA AROUCA, que II - FUNDAMENTAÇÃO transcrevo: ILEGITIMIDADE ATIVA "De fato, a qualificação sindical atém-se à atividade econômica Não há ilegitimidade ativa 'ad causam' do Sindicato-autor, eis que a principal da empresa ou, no jargão

Judiciário ● 18/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 442 SEM REAVALIAÇÃO DA CONTRAPRESTAÇÃO SALARIAL 2 FUNDAMENTAÇÃO. ARBITRAMENTO - INTELIGÊNCIA DO ART. 460 DA CLT - O DA VIGÊNCIA DO CONTRATO, DA FUNÇÃO E DO SALÁRIO. contrato de trabalho é essencialmente oneroso e comutativo, no Ante a ausência de contestação específica, reputo fidedignas as qual cada uma das partes recebe o equivalente ao que dá, na al

Judiciário ● 17/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2190/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 319 Considerando: atestado pelo perito, razão pela qual merece ser mantida a decisão O exame físico realizado em 04 de agosto de 2015 que não de origem que indeferiu o pedido de indenização por danos moral e constatou qualquer alteração funcional que impeça a atividade estético. profissional habitual do autor. Vale esclarecer que a cobrança por metas no local

Judiciário ● 10/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2450/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1909 reclamante era vendedor do setor de eletros; que o reclamante serviços e, via de consequência, tampouco a possibilidade do recebia comissão; que o salário do reclamante era da categoria e empregador exigir a prestação do empregado sem a devida acima desse valor era comissão; que a comissão era de 8% sobre contrapartida. produtos vendido com garantia estendid

Judiciário ● 02/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1929/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Março de 2016 285 sentença"(Destaquei). posto que, de fato, pretende obter o reexame de matéria já decidida Nesse sentido: e, consequentemente, novo pronunciamento, neste Regional. "PRECLUSÃO - ENTENDIMENTO - Se a decisão recorrida é Ora, se a parte discorda do posicionamento adotado, que exponha omissa quanto a tema discutido na causa e não se opõe embargos a sua irresignaç�

Judiciário ● 15/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2497/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 6513 SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO E REBOQUE DE VEÍCULOS A Jurisprudência já se manifestou nesse sentido, conforme acórdão EIRELI, mencionando fatos e fundamentos para postular as da lavra do E. Juiz JOSÉ CARLOS DA SILVA AROUCA, que parcelas alinhadas na inicial. transcrevo: Dá à causa o valor de R$13.537,14. "De fato, a qualificação sindical atém-se à atividade

Judiciário ● 08/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2221/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2017 4128 Compareça a parte autora à Secretaria, no prazo de dez dias, para desenvolvidas a serviço de seu empregador, mas decorre da que seja anotada a baixa na CTPS, com a data de 24/11/2015, pela atividade preponderante da empresa (categoria econômica do Secretaria desta VT (artigo 39 da CLT). empregador) da qual é empregado, a teor das disposições contidas MACAE, 27

Seção III ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 EGAL E A GRATUIDADE DA JUSTICA. CONSTA DO PROCESSO O AUTO DE PRIS AO EM FLAGRANTE AS FLS. 09/14, O AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO AS FLS. 16, O TERMO DE ENTREGA AS FLS. 19, O LAUDO DE EXAME PERICIAL DE LOCAL DE ARROMBAMENTO AS FLS. 203/206 E INFORMACOES DE ANTECE DENTES CRIMINAIS DA COMARCA AS FLS. 31/32, 60/61, 105/106, 148/15 0 E DA POLICIA FEDERAL AS FLS. 33/34, 62/6

Judiciário ● 01/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3506/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Ante o exposto, nego provimento." 6419 ofertada. Sobre o tema salienta Egas Moniz de Aragão: Fundamentos da decisão de embargos de declaração: "O vício pode manifestar-se em uma das partes da sentença "Examina-se. (fundamentos entre si contraditórios, p. ex.) ou entre as partes da Não se vislumbra nas razões de embargos apresentadas quaisquer sentença (fundament

Judiciário ● 26/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3231/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 297 do art. 330, parágrafo 1º, do novel CPC, para a caracterização da corresponderia salário superior, o empregador acaba favorecendo- inépcia. se ilicitamente. É de se aplicar, destarte, o disposto no art. 884, do Por fim, a reclamada logrou defender-se das pretensões do Código Civil, consoante o qual aquele que, sem justa causa, se reclamante, não havendo que