Judiciário ● 07/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2534/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 18163 Recurso tempestivo. A Autarquia Municipal está dispensada do recolhimento do preparo, Discute-se na presente ação o direito do servidor público municipal, nos termos do Decreto-Lei n.º 779/1969 e do art. 790-A, da CLT. não estatutário, empregado público, ao quinquênio. Não houve remessa "ex officio" que, no presente caso, atende ao A hipótese se assemelh

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2826 2061 FORAM DECLARADOS INCONSTITUCIONAIS PELO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 0006439-03.2018.8.26.0000, 21-3-2018, REL. BERETTA DA SILVEIRA; ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 0063286-98.2013.8.26.0000, 12-6-2013, REL. LUIS GANZERLA). ASSIM, A DISCIPLINA DO ADICIONAL DEVE SER BU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1236 3053 medicamento, também eficaz, fornecido pela rede pública de saúde, que possa substituir o prescrito. Int. - ADV IVAN ALVES DE ANDRADE OAB/SP 194399 482.01.2012.019879-6/000000-000 - nº ordem 1507/2012 - Procedimento Ordinário - Água e/ou Esgoto - JOSE MARCELO APRILLI X CIA SABESP - Vistos. A causa presente

Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 1114 Consta do v. Acórdão: ' DO QUINQUÊNIO O inconformismo da reclamante não merece acolhimento. Recurso de: MARIA HELENA LONGUE O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao apreciar Arguição de Inconstitucionalidade do art. 97 da Lei Orgânica do PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Município de São Paulo, proferiu decisão acolhendo a arguição, em acórdão

Caderno único ● 04/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5302 012/180 "PROCESSUAL PENAL–NOTITIA CRIMINIS–CRIME DE AÇÃO PÚBLICA – PEDIDO DE ARQUIVAMENTO – REQUERIMENTO FORMALIZADO PELA PROCURODORA-GERAL DE JUSTIÇA – INDEFERIMENTO – IMPOSSIBILIDADE – Em se tratando de fato apontado como crime de ação penal pública da competência originária de órgão jurisdicional de segundo grau, por ser o Ministério Público o dominus litis, o pedido de arquivamento de notitia criminis subs

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3462 520 provido Sentença de improcedência reformada” (APELAÇÃO N.º 0048910-79.2012.8.26.0053 SÃO PAULO Rel. Luis Ganzerla). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para o fim de determinar o restabelecimento da gratificação incorporada referida na inicial, bem como condeno a requerida no pagamento das diferença

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2000 942 nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores sob o mesmo título ou idêntico fundamento”. Entretanto, o Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a inconstitucionalidade do art. 97, da LOM de São Paulo, in verbis: “ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. Artigo 97 da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 785 2133 21.05.2008 - v.u). Voto nº 14.816.(...) Em sede de crime de furto, a apreensão da res furtiva em poder do agente gera a presunção da autoria delitiva, invertendo-se, dessarte, o ônus probatório, competindo àquele o oferecimento de justificativa convincente para tal posse.(TACrimSP - Ap. nº 1.248.771/5

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1815 1122 municipal. Inadmissibilidade. Tema relativo à remuneração dos servidores. Ingerência do Legislativo em matéria de competência privativa do Executivo. Vedação. Arts. 37, X, e 169, § 1º, I e II, da CF/88 e arts. 5º, § 2º, 24, § 2º, item 1, 25 e 144, todos da Constituição Paulista Arguição acolhida. Dev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1014 2632 companhia dos outros representados quando resolveram praticar o roubo (...) abordaram a vítima que caminhava na rodovia. Esclarece que foi o responsável por abordar a vítima dizendo à mesma que era um assalto. A vítima entregou-lhes um celular, um Ipod e uma mochila. (...) Foram detidos após 15 minutos,