199 resultados encontrados para rel. manoel erhardt - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
vantagens pessoais em prejuízo alheio. No segundo caso, é dirigida de forma inadequada e abusiva. Ora, a pessoa jurídica não é senão um instrumento para a satisfação das necessidades humanas, na expressão quase textual de renomado jurista. Criação da lei, não possuindo vida natural, é, obviamente, dirigida pelas pessoas físicas de seus respectivos sócios, os quais devem imprimir, na direção dela, as cautelas necessárias. Se, todavia, imprudentemente, dela se utilizam os sócios
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGTR. EXECUÇÃO DE SENTENÇA EXECUTADA. ART.50 DO CC. NÃO LOCALIZAÇÃO EM DOIS ENDEREÇOS DISTINTOS. INSUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE CONFUSÃO PATRIMONIAL OU DE DESVIO DE FINALIDADE. AGTR IMPROVIDO. 1.A decisão agravada indeferiu o pedido da ora agravante de desconsideração da pessoa jurídica, por considerar que não restou comprovado o encerramento ilícito das atividades da sociedade comercial, dado que só foram procedidas duas tentativas de localiza
consequente responsabilização dos sócios, não sendo suficiente, para tanto, a cópia do AR negativo juntado aos autos, mormente quando o endereço de citação é diferente daquele constante da Ficha Cadastral Jucesp. A respeito, trago à colação o seguinte precedente jurisprudencial: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGTR. EXECUÇÃO DE SENTENÇA EXECUTADA. ART.50 DO CC. NÃO LOCALIZAÇÃO EM DOIS ENDEREÇOS DISTINTOS. INSUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE CONFUSÃO PATRIMONIAL OU DE DESVIO D
Trago à colação o seguinte precedente jurisprudencial: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGTR. EXECUÇÃO DE SENTENÇA EXECUTADA. ART.50 DO CC. NÃO LOCALIZAÇÃO EM DOIS ENDEREÇOS DISTINTOS. INSUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE CONFUSÃO PATRIMONIAL OU DE DESVIO DE FINALIDADE. AGTR IMPROVIDO. 1.A decisão agravada indeferiu o pedido da ora agravante de desconsideração da pessoa jurídica, por considerar que não restou comprovado o encerramento ilícito das atividades da sociedade comercial,
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGTR. EXECUÇÃO DE SENTENÇA EXECUTADA. ART.50 DO CC. NÃO LOCALIZAÇÃO EM DOIS ENDEREÇOS DISTINTOS. INSUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE CONFUSÃO PATRIMONIAL OU DE DESVIO DE FINALIDADE. AGTR IMPROVIDO. 1.A decisão agravada indeferiu o pedido da ora agravante de desconsideração da pessoa jurídica, por considerar que não restou comprovado o encerramento ilícito das atividades da sociedade comercial, dado que só foram procedidas duas tentativas de localiza
“PROCESSUAL CIVIL. AGTR. PENHORA. BACENJUD. ADVENTO DA LEI Nº 11.382/2006. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE TODAS AS VIAS PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS DO EXECUTADO. POSIÇÃO DO STJ. RECURSO REPETITIVO. PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE CONTA BANCÁRIA. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DO VALOR PARA PAGAMENTO DE FOLHA SALARIAL. IMPENHORABILIDADE NÃO RECONHECIDA. 1. Trata-se de AGTR interposto por GRSI GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E INDUSTRIAIS contra decisão da douta Juíza Federal da 3
trata de existência de prejuízo causado à CEF, mera agente financeira, mas ao sistema FIES como um todo. Outro não é o entendimento firmado pela jurisprudência, conforme ementa que colaciono a seguir: CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES). INAPLICABILIDADE DO CDC. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. IMPOSSIBILIDADE. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO (TABELA PRICE). FIXAÇÃO DE CLÁUSULA PENAL DE 10% E MULTA DE 2% EM RAZÃO DA IMPONTUALIDADE NO PAGAMENTO. LEGALIDADE. 1. Na rel
econômica com relação ao segurado é presumida. 5. Inexistindo elementos nos autos comprobatórios da invalidez da apelante MARIA INÊS DA SILVA, filha do falecido segurado, não se justifica a concessão da pensão por morte em seu favor, se à data do fato gerador, ela já era maior de 21 anos, mesmo que tenha se dedicado única e exclusivamente a cuidar do seu genitor até a morte, uma vez que a Lei Previdenciária não inclui o filho maior na relação de dependentes previdenciários. 6.
NÃO INVÁLIDA. MENOR DESIGNADO. LEI 9.032/95. DIREITO ADQUIRIDO. INEXISTÊNCIA. FILHA MAIOR DE 21 ANOS. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1. (...) 4. A teor do que dispõe o art. 16, I e parágrafo 4o, da Lei 8.213/91, (vigente à época do falecimento do segurado) é considerado beneficiário do Regime Geral da Previdência Social, na condição de dependente, o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido, cuja dependênc
consequente responsabilização dos sócios, não sendo suficiente, para tanto, a cópia do AR negativo juntado aos autos, mormente quando o endereço de citação é diferente daquele constante da Ficha Cadastral Jucesp. A respeito, trago à colação o seguinte precedente jurisprudencial: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGTR. EXECUÇÃO DE SENTENÇA EXECUTADA. ART.50 DO CC. NÃO LOCALIZAÇÃO EM DOIS ENDEREÇOS DISTINTOS. INSUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE CONFUSÃO PATRIMONIAL OU DE DESVIO D