Seção II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 BASE NO ART. 312, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. SA LIENTO, FINALMENTE, QUE A PRISAO CAUTELAR TAMBEM SE JUSTIFICARA Q UANTO ESTIVEREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES, OU SEJA, NAO SO PELO DESCUMPRIMENTO DAS CONDICOES ACIMA, O INTERESSADO PO DERA TER SUA PRISAO DECRETADA SE ESTA FOR NECESSARIA PARA GARANTI A DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, P

Seção III ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1710 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 OS SANTOS, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL. NR. PROTOCOLO : 7346-53.2015.8.09.0162 AUTOS NR. : 47 NATUREZA : PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA REQUERENTE : FERNANDO SOUZA FREITAS ADV REQTE : 26752 GO - RITA DE CASSIA DA COSTA KANEKO DESPACHO : POR TODO O EXPOSTO, E POR ENTENDER QUE A LIBERDADE E A REGRA EM N OSSO SISTEMA PROCESSUAL CONSTITU

Seção II ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 CLAUSULA REBUS SIC STANTIBUS, OU SEJA, PODERA SER REVISTA A QUALQ UER MOMENTO SE A SITUACAO FATICA E PROCESSUAL FOR ALTERADA, NOS T ERMOS DO ARTIGO 316 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECA-SE O RESP ECTIVO MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA EM DESFAVOR DO AUTUADO CONSTA NDO COMO DATA LIMITE PARA CUMPRIMENTO O DIA 25/05/2023. INTIME-O ACERCA DA CONVERSAO DE SUA PRISAO. AGUARD

Seção II ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 ES; 5- COMPARECER A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS AOS QUAIS FOR INTIM ADO; 6- COMPARECER EM JUIZO PARA JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES E ATU ALIZAR ENDERECO A CADA 02 (DOIS) MESES ATE SENTENCA FINAL. FICA A DVERTIDO O BENEFICIARIO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUAISQUER DESS AS OBRIGACOES, BEM COMO DAS DEMAIS CONSTANTES DO TERMO DE LIBERDA DE PROVISORIA, IMPLICARA NA IMEDIATA DEC

Seção II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 IVA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA ENCONTRA-SE JUSTIFICADA NA NEC ESSIDADE DE SE EVITAR A REITERACAO CRIMINOSA, DIANTE DO HISTORICO PENAL DO ACUSADO. 3 - DEMONSTRADA NECESSIDADE E ADEQUACAO, A PRI SAO PREVENTIVA NAO E INCOMPATIVEL COM PREDICADOS PESSOAIS OU PRIN CIPIOS CONSTITUCIONAIS, SENDO INSUFICIENTE CAUTELAR DIVERSA. 4 CONCLUSAO: HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGAD

Seção III ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 OSSO SISTEMA PROCESSUAL CONSTITUCIONAL, POR FORCA DO PRINCIPIO DO ESTADO DE INOCENCIA, SUBSTITUO A PRISAO EM FLAGRANTE PELAS MEDID AS CAUTELARES ACIMA EXPOSTAS E, POR CONSEQUENCIA, CONCEDO LIBERDA DE PROVISORIA WALISSON GOMES CRUZ, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE FIANCA, MEDIANTE O COMPROMISSO DE COMPARECIMENTO AOS ATOS DO PROCESSO, SOB PENA DE REVOGACAO. LAVRE-SE O T

Seção II ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, REVOGO A P RISAO PREVENTIVA DO ACUSADO RADAMES LOPES DA SILVA, ENTRETANTO, D ETERMINO O CUMPRIMENTO DA SEGUINTE MEDIDA CAUTELAR: A.1) DE INTER NACAO DO ACUSADO NA CASA DE RECUPERACAO BOAS NOVAS, LOCALIZADA EM GOIANIA, NA RODOVIA BR-060, KM 381, SAIDA PARA GOIANIA, PARQUE I NDUSTRIAL FONE: (64) 3612-0423, NO PRAZO D

Seção II ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 NR. PROTOCOLO : 248875-28.2006.8.09.0051 ( 200602488758 ) AUTOS NR. : 825 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : NILSON INACIO DO PRADO VITIMA : AGROCRIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADV ACUS : 34740 GO - NILSON INACIO DO PRADO JUNIOR DESPACHO : INTIME-SE O DR. NILSON INACIO DO PRADO JUNIOR, OAB N. 34.740-GO A FIM DE QUE DEVOLVA OS AUTOS NA ESCRIVANIA NO PRAZO DE VINTE E QUA TRO

Seção III ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 30/03/2016 NR. NOTAS : 37 COMARCA DE VALPARAISO DE GOIAS ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : ALICE GUALBERTO DE MENESES JUIZ DE DIREITO : LORENA PRUDENTE MENDES ==================================================================

Seção III ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 NCRETOS NOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SOB PENA DE REVOGACAO. 3. LIMINAR RATIFICADA. ORDEM CONCEDIDA PA RA REVOGAR A PRISAO PREVENTIVA, MEDIANTE ASSINATURA DE TERMO. EXP EDIDO ALVARA DE SOLTURA, SALVO PRISAO POR OUTRO MOTIVO. (HABEAS C ORPUS N 1.0000.09.497171-0/000 - COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES - PACIENTE(S): ROBERTO CESAR JERONIMO DOS S