Seção II ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1913 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 O SISTEMA PROCESSUAL CONSTITUCIONAL, POR FORCA DO PRINCIPIO DO ES TADO DE INOCENCIA, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DO REQUERENTE APLIC ANDO-LHE A MEDIDA CAUTELAR ACIMA EXPOSTA, MEDIANTE O COMPROMISSO DE COMPARECIMENTO AOS ATOS DO PROCESSO, SOB PENA DE REVOGACAO. LA VRE-SE O TERMO RESPECTIVO MEDIANTE O CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO CAU TELAR. FICA ADVERTIDO O BENEFICIARIO DE QU

Seção II ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1671 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 CALIZA-LO, TODAS RESTARAM SEM EXITO, O QUE INVIABILIZA A APLICACA O DA LEI PENAL E CRIA OBSTACULOS A INSTRUCAO CRIMINAL. O ARTIGO 3 12, DO CITADO CODIGO PROCESSUAL, AUTORIZA A DECRETACAO DA CUSTODI A PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU PARA ASSEGURAR A APLIC ACAO DA LEI PENAL, QUANDO HOUVER PROVA DA E

Seção II ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 DIREITO NR. PROTOCOLO : 401630-72.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1353 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : VITORIANO DE PAIVA GARCEZ INDICIADO : RAFAEL VICENTE RODRIGUES DA SILVA ADV IND : 38448 GO - JOELTON LOPES DE AGUIAR FARIAS DESPACHO : POR TODO O EXPOSTO, E POR ENTENDER QUE A LIBERDADE E A REGRA EM N OSSO SISTEMA PROCESSUAL CONSTITUCIONAL, POR FORCA DO PRINCIPIO DO ESTADO DE

Seção III ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 (OITO) DIAS SEM AUTORIZACAO JUDICIAL (ART. 319, IV DO CODIGO DE P ROCESSO PENAL); A.2) MANTER SEU ENDERECO ATUALIZADO. B) NO INTENT O DE PREVENIR A ORDEM SOCIAL, FIXO A SEGUINTES CAUTELARES: B.1) D EVE RECOLHER FIANCA NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS). ADEM AIS, RESSALTO QUE A LIBERDADE PROVISORIA, ASSIM COMO A PRISAO PRE VENTIVA, SE SUBMETEM A CLAUSULA REBUS SIC

Seção II ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 IS DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIANIA, DETERMINO A REMESS A DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. GOIANIA, 14 DE MARCO DE 2017. AD EGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : 68064-11.2014.8.09.0175 251 ACAO PENAL COLETIVIDADE ROGERIO ALVES DO NASCIMENTO LEANDRO FERNANDES DIAS ADV ACUS : 37894 GO - ANNA LINA BARIANE ARA

Seção III ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 16/05/2017 NR. NOTAS : 7 COMARCA DE VALPARAISO DE GOIAS ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : ALICE GUALBERTO DE MENESES JUIZ DE DIREITO : LORENA PRUDENTE MENDES =====================================================================

Seção II ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1725 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 S; 5- COMPARECER A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS A QUE FOR INTIMADO; 6- COMPARECER EM JUIZO PARA JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES E ATUALIZA R ENDERECO A CADA 02 (DOIS) MESES ATE SENTENCA FINAL; 7- NAO SE A PROXIMAR DA VITIMA OU DE SEUS PARENTES. FICA ADVERTIDO O BENEFICI ARIO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUAISQUER DESSAS OBRIGACOES, BEM COMO DAS DEMAIS CONSTANTES DO TERMO DE LIB

Seção II ● 13/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1747 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 COES ACIMA, O INTERESSADO PODERA TER SUA PRISAO DECRETADA SE ESTA FOR NECESSARIA PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMIC A, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU PARA ASSEGURAR A AP LICACAO DA LEI PENAL. NESSE SENTIDO: A PRISAO PREVENTIVA, TENDO A CARACTERISTICA DE REBUS SIC STANTIBUS, PODERA SER, CONFORME O ES TADO DA CAUSA, REVOGADA OU REDECRETADA, "SE

Seção II ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1731 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 INCLUA-SE OS DADOS DA PRESENTE CONDENACAO NO SINIC; 3 EM CUMPRIMENTO AO ESTATUIDO PEL O PARAGRAFO 2, DO ARTIGO 72, DO CODIGO ELEITORAL, OFICIE-SE A ZON A ELEITORAL ONDE ESTEJA INSCRITO O CONDENADO, OU AO TRIBUNAL REGI ONAL ELEITORAL, SE AQUELA NAO FOR CONHECIDA, PARA FINS DO COMANDO FASE 337, E CONSEQUENTE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO SENT ENCIADO, CONFORME INTEL

Seção III ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1774 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 SIC STANTIBUS, PODERA SER, CONFORME O ESTADO DA CAUSA, REVOGADA O U REDECRETADA, "SE SOBREVIEREM RAZOES QUE A JUSTIFIQUEM" (CPP, AR TIGO 316). (HABEAS CORPUS N 2008.01.00.028192-6/PI, 4 TURMA DO TR F DA 1 REGIAO, REL. MARIO CESAR RIBEIRO. J. 02.09.2008, UNANIME, E-DJF1 01.10.2008, P. 291). UMA VEZ ACEITAS AS CONDICOES, EXPECASE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DE EDILTON AL