Seção III ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 ESTADO DE INOCENCIA, SUBSTITUO A PRISAO EM FLAGRANTE PELAS MEDID AS CAUTELARES ACIMA EXPOSTAS E, POR CONSEQUENCIA, CONCEDO LIBERDA DE PROVISORIA A DELCIDES CHAVES BARBOSA, INDEPENDENTEMENTE DO PAG AMENTO DE FIANCA, MEDIANTE O COMPROMISSO DE COMPARECIMENTO AOS AT OS DO PROCESSO, SOB PENA DE REVOGACAO. LAVRE-SE O TERMO RESPECTIV O MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS OBRIGACOES CA

Seção II ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1902 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 E AUSENTAR DA COMARCA, POR MAIS DE TRINTA (30) DIAS CONSECUTIVOS, NEM MUDAR DE RESIDENCIA SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; 2- NAO SE EMBR IAGAR, EM QUALQUER HIPOTESE; 3- RECOLHER-SE EM SUA RESIDENCIA, TO DOS OS DIAS, ATE AS 23:00 HORAS, SALVO EM DESEMPENHO DE ATIVIDADE LABORAL OU ESTUDANTIL, DEVIDAMENTE COMPROVADA; 4- NAO FREQUENTAR BARES, CASAS DE JOGOS OU PROSTITUICAO E OUT

Seção II ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 SAO PREVENTIVA, COM BASE NO ART. 312, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO D E PROCESSO PENAL. SALIENTO, FINALMENTE, QUE A PRISAO CAUTELAR TAM BEM SE JUSTIFICARA QUANTO ESTIVEREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUT ORIZADORES, OU SEJA, NAO SO PELO DESCUMPRIMENTO DAS CONDICOES ACI MA, O INTERESSADO PODERA TER SUA PRISAO DECRETADA SE ESTA FOR NEC ESSARIA PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA

Seção III ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 ENTRE AQUELES QUE, POR SI SOS, REVELAM PERICULOSIDADE DO AGENTE, PORQUE NAO PRATICADOS MEDIANTE VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA A PESSOA . POR OUTRO LADO, O ACUSADO E PRIMARIO E NAO REGISTRA ANTECEDENTE S JUDICIAIS, INEXISTINDO RAZOES CONCRETAS A JUSTIFICAR A CONCLUSA O DA POSSIBILIDADE DE REITERACAO CRIMINOSA, A ACARRETAR RISCO A O RDEM PUBLICA. DO MESMO MODO, NAO HA QUALQUE

Seção II ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 39520 GO - ROAMER GONÇALVES NASCIMENTO DESPACHO : AUTOS N: 201300114830 DECISAO CONSIDERANDO A DECISAO EXARADA EM S EDE DO HABEAS CORPUS 393.511 - GO (2017/0066281/8) QUE CONCEDEU A LIMINAR PARA A SOLTURA DO PACIENTE, ORA ACUSADO PAULO HENRIQUE P IMENTEL DOS SANTOS, DETERMINO O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO EM SEU DESFAVOR, BEM COMO A BAIXA NO BNMP. GOIANIA

Seção III ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 DESPACHO : AO FINAL, O MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE: DECISAO: FACAM VISTA DO S AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO, PELO PRAZO LEGAL . APOS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISAO. CUMPRA-SE. NAD A MAIS. E, PARA CONSTAR, EU, WALTER GABRIEL ALVES DOS SANTOS, LAV REI ESTE TERMO, QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. NR. PROTOCOLO : 80129-72.2017.8.09.0162 AUTOS NR. :

Seção III ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 SADO DIS PENSANDO A INTIMACAO DO MESMO PARA OS DEMAIS ATOS PROCES SUAIS JU NTE AOS AUTOS AS CERTIDOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ATU ALIZADAS JUNTO AO SPG E AO SINIC DO ACUSADO VICTOR HUGO MOREIRA E DA ACUSA DA AMANDA DE FREITAS PEREIRA APOS, FACAM VISTA DOS AUTO S A DEFES A, AO CENTRO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA, PARA QUE NO PRA ZO DO ARTI GO 403 3 DO CODIGO DE PROCESSO

Seção III ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 , COM A REFORMA IMPLEMENTADA PELA LEI N 12.403/2011, TODO CRIME P ASSOU A SER AFIANCAVEL, INDEPENDENTEMENTE DA QUANTIDADE OU ESPECI E DE PENA, SALVO QUANDO HOUVER VEDACAO LEGAL OU CONSTITUCIONAL EX PRESSA. E JUSTAMENTE O CASO DOS AUTOS, VEZ QUE A PRINCIPIO SE TRA TAM DE FLAGRADOS TECNICAMENTE PRIMARIOS E O DELITO DETEM MOTIVACA O ESPECIFICA REFERENTE A UMA DIVIDA QUE HAV

Seção III ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/52017 AR SE JUSTIFICARA ENQUANTO ESTIVEREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AU TORIZADORES, OU SEJA, PODE SER REVISTA A QUALQUER MOMENTO. NESSE SENTIDO: A PRISAO PREVENTIVA, TENDO A CARACTERISTICA DE REBUS SIC STANTIBUS, PODERA SER, CONFORME O ESTADO DA CAUSA, REVOGADA OU R EDECRETADA, "SE SOBREVIEREM RAZOES QUE A JUSTIFIQUEM" (CPP, ARTIG O 316). (HABEAS CORPUS N 2008.01.00.028192-6

Seção II ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 ESDE JA, AUTORIZADO AO SR. OFICIAL DE JUSTICA CUMPRIR O MANDADO D E INTIMACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 212, 2, DO NOVO CODIGO DE PROCE SSO CIVIL. INTIME-SE E REQUISITE-SE O ACUSADO JOCKSAN BRUNO DA SI LVA. GOIANIA, 22 DE SETEMBRO DE 2017. LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAG A JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO PROTOCOLO NR. : 150684-75.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 733 NATUREZA : ACAO PENA