Seção III ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 EM LIBERDADE, IRA ATENTAR CONTRA A ORDEM PUBLICA, DIFICULTAR A IN STRUCAO PROCESSUAL OU SE FURTAR A APLICACAO DA LEI PENAL. ATUALME NTE, COM A REFORMA IMPLEMENTADA PELA LEI N 12.403/2011, TODO CRIM E PASSOU A SER AFIANCAVEL, INDEPENDENTEMENTE DA QUANTIDADE OU ESP ECIE DE PENA, SALVO QUANDO HOUVER VEDACAO LEGAL OU CONSTITUCIONAL EXPRESSA. E JUSTAMENTE O CASO DOS AUTOS, V

Seção III ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 O ESTIVER PRESO. NA MESMA ANALISE, SENDO IMPRESCINDIVEL A ATUACAO DO PODER JUDICIARIO A FIM DE PRESERVAR A INTEGRIDADE FISICA E PS ICOLOGICA DA VITIMA E TENDO EM VISTA O PODER GERAL DE CAUTELA CON FERIDO A ESTA MAGISTRADA, COM FUNDAMENTO NOS DISPOSITIVOS DA LEI N. 11.340/06, DETERMINO A APLICACAO DAS SEGUINTES MEDIDAS PROTETI VAS EM FAVOR DE ILNA SANTOS: A) PROIBICAO DO

Seção II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 A OPINIAO DESTE JUIZO. ALEM DO MAIS, NO QUE CONCERNE AO ARGUMENT O DE QUE E PORTADOR DE DOENCA PSIQUICA E NECESSITA DE TRATAMENTO, COMO BEM RESSALTOU O REPRESENTANTE MINISTERIAL, PELOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS, O ULTIMO REGISTRO MEDICO DATA DE 26 DE SETE MBRO DE 2014 E O TRATAMENTO INDICADO E O AMBULATORIAL, O QUAL POD E SER REALIZADO MESMO EM CUMPRIMENTO DE SEGREG

Seção III ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 AS DEMAIS CONSTANTES DOS TERMOS DE LIBERDADE PROVISORIA, IMPLICAR AO NA IMEDIATA DECRETACAO DE SUAS PRISOES PREVENTIVA, COM BASE NO ART. 312, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. SALIENTO, FINALMENTE, QUE A PRISAO CAUTELAR TAMBEM SE JUSTIFICARA QUANTO E STIVEREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES, OU SEJA, NAO SO PELO DESCUMPRIMENTO DAS CONDICOES ACIMA, O I

Seção II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 OS OS REQUISITOS LEGAIS DO ARTIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL . CITEM-SE OS ACUSADOS DENIS RAFAEL GAMA, LUCAS SANTOS FERREIRA, RODOLFO NEIVA DE BRITO, JUAN HENRIQUE FERREIRA BARROS E FELIPE SO UZA E SILVA PARA APRESENTAREM RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRITO, N O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO ALTERADA PELA LEI N

Seção III ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 COMPARECIMENTO AOS ATOS DO PROCESSO, SOB PENA DE REVOGACAO. LAVR E-SE O TERMO RESPECTIVO MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS OBRIGACOES CAU TELARES. FICA ADVERTIDO O BENEFICIARIO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUAISQUER DESSAS OBRIGACOES, BEM COMO DAS DEMAIS CONSTANTES DO T ERMO DE LIBERDADE PROVISORIA, IMPLICARA NA IMEDIATA DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA, COM BASE NO ART. 312,

Seção II ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1730 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 . ENTRETANTO, AINDA E POSSIVEL A LIBERDADE PROVISORIA SEM FIANCA, QUANDO ESTA SE MOSTRAR DESNECESSARIA E PUDER SER SUPRIDA POR QUA ISQUER DAS OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO ESTABELEC IDAS PELO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NO CASO EM APRE CO, ENTENDO ADEQUADO APLICAR AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES ESPE CIFICAS PARA O CASO: A.1) DE PROIBICAO DE

Seção III ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 6 ESTA PREENCHIDA COM VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), MAS SE M ASSINATURA; E QUANTIA DE R$ 743,00 (SETECENTOS E QUARENTA E TRE S REAIS), CONFORME AUTO DE EXIBICAO DE APREENSAO DE FLS. 34. APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA, TOMEM-SE AS SEGUINTES PROV IDENCIAS: A) FORME-SE O PROCESSO DE EXECUCAO PENAL, EXPEDINDO-SE A GUIA DE EXECUCAO PENAL DO REU; B) TENDO EM

Seção III ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 AL. NESSE SENTIDO: A PRISAO PREVENTIVA, TENDO A CARACTERISTICA DE REBUS SIC STANTIBUS, PODERA SER, CONFORME O ESTADO DA CAUSA, REV OGADA OU REDECRETADA, "SE SOBREVIEREM RAZOES QUE A JUSTIFIQUEM" ( CPP, ARTIGO 316). (HABEAS CORPUS N 2008.01.00.028192-6/PI, 4 TURM A DO TRF DA 1 REGIAO, REL. MARIO CESAR RIBEIRO. J. 02.09.2008, UN ANIME, E-DJF1 01.10.2008, P. 291). UMA VEZ

Seção III ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1869 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 : B.1) FICA PROIBIDO DE FREQUENTAR BARES, CASAS DE JOGOS OU PROST ITUICAO E OUTROS LUGARES CONGENERES. ADEMAIS, RESSALTO QUE A LIBE RDADE PROVISORIA, ASSIM COMO A PRISAO PREVENTIVA, SE SUBMETEM A C LAUSULA REBUS SIC STANTIBUS, PODENDO SER REVISTA A QUALQUER MOMEN TO, SENDO QUE A CONSTATACAO DE QUALQUER MOTIVO JUSTIFICADOR DA PR ISAO, CONFORME ARTIGO 312 DO CODIGO DE