Seção III ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 MANUTENCAO DA MEDIDA EXCEPCIONAL. EM CASOS COMO TAIS, A JURISPRUD ENCIA DIRECIONA QUE O MELHOR CAMINHO E A LIBERACAO, SENAO VEJAMOS : HABEAS CORPUS - USO DE DOCUMENTO FALSO - PRISAO EM DECORRENCIA DA REVELIA - ARTIGO 366 CPP - AUSENCIA DE FUNDAMENTOS COM BASE NO ARTIGO 312 CPP - LIMINAR RATIFICADA - ORDEM CONCEDIDA PARA REVOG AR A PRISAO PREVENTIVA, MEDIANTE ASSINATURA D

Seção III ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2016 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 NR. PROTOCOLO : 136669-77.2016.8.09.0162 AUTOS NR. : 1078 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MATHEUS MORAIS DE ASSIS VITIMA : ESTADO DESPACHO : POR TODO O EXPOSTO, E POR ENTENDER QUE A LIBERDADE E A REGRA EM N OSSO SISTEMA PROCESSUAL CONSTITUCIONAL, POR FORCA DO PRINCIPIO DO ESTADO DE INOCENCIA, SUBSTITUO A PRISAO EM FLAGRANTE PELAS MEDID AS CAUTELARES ACIMA EXPOSTAS E, PO

Seção III ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 ADV ACUS : 33245 GO - GISELE SALGUEIRO BESERRA 44243 DF - MIGUEL BARBOSA DA SILVA FILHO 39317 GO - NEURI FIDELIS DE ANDRADE DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DE MARKSON DE SA PORTE LA E VICTOR FERREIRA DE ALENCAR, DEVENDO ELES SEREM COLOCADOS IME DIATAMENTE EM LIBERDADE MEDIANTE O COMPROMISSO, A SER REDUZIDO A TERMO, SOB PENA DE REVOGACAO DO BENEFIC

Seção II ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 L. O ARTIGO 312, DO CITADO CODIGO PROCESSUAL, AUTORIZA A DECRETAC AO DA CUSTODIA PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDE M ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU PARA ASSE GURAR A APLICACAO DA LEI PENAL, QUANDO HOUVER PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. A MATERIALIDADE DO C RIME E OS INDICIOS DA AUTORIA ESTAO POSITIVA

Seção II ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 COMO PREVE O ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. SALIENTO, FI NALMENTE, QUE A PRISAO CAUTELAR SE JUSTIFICARA ENQUANTO ESTIVEREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES, OU SEJA, PODE SER REVIS TA A QUALQUER MOMENTO. NESSE SENTIDO: A PRISAO PREVENTIVA, TENDO A CARACTERISTICA DE REBUS SIC STANTIBUS, PODERA SER, CONFORME O E STADO DA CAUSA, REVOGADA OU REDECRETADA, "SE S

Seção III ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 BEM COMO DAS DEMAIS CONSTANTES DO TERMO DE LIBERDADE PROVISORIA, IMPLICARA NA IMEDIATA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, COM BASE NO ART. 312, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. SALIENT O, FINALMENTE, QUE A PRISAO CAUTELAR TAMBEM SE JUSTIFICARA QUANDO ESTIVEREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES, OU SEJA, NAO SO PELO DESCUMPRIMENTO DAS CONDICOES ACIMA, O I

Seção II ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 BUS, PODERA SER, CONFORME O ESTADO DA CAUSA, REVOGADA OU REDECRET ADA, "SE SOBREVIEREM RAZOES QUE A JUSTIFIQUEM" (CPP, ARTIGO 316). (HABEAS CORPUS N 2008.01.00.028192-6/PI, 4 TURMA DO TRF DA 1 REG IAO, REL. MARIO CESAR RIBEIRO. J. 02.09.2008, UNANIME, E-DJF1 01. 10.2008, P. 291). DESSE MODO, DECRETO A PRISAO DOS ACUSADOS TIAGO DE MOURA E ADAIR SILVINO DE MORAIS, RESSA

Seção III ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 DO ADEQUADAS AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES ESPECIFICAS, SENDO E STAS QUE FIXO NESTE MOMENTO: A) PARA RESGUARDAR A INSTRUCAO CRIMI NAL, FIXO AS CAUTELARES: A.1) DE PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMA RCA POR MAIS DE 08 (OITO) DIAS SEM AUTORIZACAO JUDICIAL (ART. 319 , IV DO CODIGO DE PROCESSO PENAL); A.2) MANTER SEU ENDERECO ATUAL IZADO. B) NO INTENTO DE PREVENIR A ORDE

Seção II ● 27/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1658 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 R IA, E, DE CONSEQUENCIA DETERMINO QUE O MESMO SEJA ENCAMINHADO A O PAILI (PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO LOUCO INFRATOR), DEVENDO O RE FE RIDO PROGRAMA INTERNA-LO EM LOCAL ADEQUADO NOMEIO COMO CURADOR E SPECIAL A GENITORA DO ACUSADO, SRA ROSA MARIA DA SILVA, RESIDE NT E NA AVENIDA CENTRAL, QUADRA R, LOTE 13, CASA 05, VILA SANTA T ERE ZA, GOIANIA-GO FICA ADVERTIDO O BENEFI

Seção II ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 ME PRECEITUA O ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COMO FORMA D E GARANTIR A ORDEM PUBLICA, UMA VEZ QUE OS ELEMENTOS CONSTANTES N O APF EVIDENCIAM QUE ELE VEM CAUSANDO INTRANQUILIDADE NO MEIO SOC IAL, CONFORME SE DEPREENDE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ANEXADAS AOS AUTOS, A QUAL REVELA QUE EM DESFAVOR DO AUTUADO UMA SENTENCA CONDENATORIA EM 12/07/2018, SENDO Q