Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2102 74 se que em nenhuma hipótese poderá ser inferior ao salário mínimo.O benefício será devido desde a data do requerimento administrativo (documento de fls. 37).Isto posto, e por tudo mais que dos autos consta, ACOLHO o pedido da autora e condeno o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) a pagar à autora o be

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1626 1044 SP), BERTONY MACEDO DE OLIVEIRA (OAB 282507/SP), EDUARDO DA GRAÇA (OAB 205687/SP) Processo 0002465-88.2012.8.26.0348 (348.01.2012.002465) - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Acidentário - Anderson de Lira - JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a autarquia a pagar ao autor o benefício de AUX�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1734 1082 o vencedor, aguardando-se em cartório pelo prazo de seis (06) meses. Na inércia, ao arquivo. Int. - ADV: JOAO GUILHERME MONTEIRO PETRONI (OAB 139854/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), ANDERSON LOPES VICENTIN (OAB 252202/SP) Processo 0002013-43.2011.8.26.0274 (274.01.2011.002013) - Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2233 855 5ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANA BERTONI HOLMO FIGUEIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS ANACLETO FERREIRA DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1224/2016 Processo 1012728-87.2016.8.26.0554 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Marcos Soa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3119 3943 Processo 0016892-28.2019.8.26.0451 (processo principal 1001514-83.2017.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Thiago Lopes Tonin - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a presente impugnação para determinar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3140 2975 JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO LOURENÇO CARMELO TÔRRES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JANE APARECIDA CALDANA FRIGATO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1383/2020 Processo 1006960-33.2018.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Davineide de Souza Re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3497 4552 sobre as prestações em atraso, observando-se a respeito o que for decidido pelo STF no Recurso Extraordinário nº 870.947/ SE (repercussão geral - Tema nº 810), e pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça (Recurso Especial nº 1.492.221/PR - Tema 905), inclusive quanto a eventual modulação dos efeitos da

Seção I ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 “Processo civil. Agravo na reclamação. Decisão unipessoal que reconhece o não cabimento da reclamação na hipótese. Pretensão relativa à aplicação do princípio da fungibilidade recursal. Impossibilidade, em face do descumprimento dos requisitos específicos para conhecimento do recurso efetivamente cabível. - O agravante não se insurge contra o reconheciment

Publicações Judiciais I ● 10/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO. ART. 15 DA LEI 8.213/91. CONDIÇÃO DE DESEMPREGADO. DISPENSA DO REGISTRO PERANTE O MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA PREVIDÊNCIA SOCIAL QUANDO FOR COMPROVADA A SITUAÇÃO DE DESEMPREGO POR OUTRAS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ. RECURSO DO INSS DESPROVIDO. 1. A Terceira Seção desta Corte, no julgamento do Incidente de Uniformização de Interpretação de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3054 2941 CESAR BUIN (OAB 299618/SP), LUANNA CAMILA DE MELO BERNARDINO RODRIGUES (OAB 307741/SP) Processo 1009456-98.2019.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Joao Evangelista Santos Carvalho - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a presente ação ac