Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1672 1002 cotejando-se os valores dos salários resultantes da aplicação das duas sistemáticas de conversão a federal e a estadual/ municipal , de forma autônoma e excludente, de modo a assegurar que não haja a sobreposição, evitando-se a incidência em duplicidade de atualização monetária no período compreendido entre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1696 1097 mede a inflação acumulada do período e, portanto, não pode servir de parâmetro para a correção monetária a ser aplicada aos débitos da Fazenda Pública. 16. Igualmente reconheceu a inconstitucionalidade da expressão ‘independentemente de sua natureza’ quando os débitos fazendários ostentarem natureza tribu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 1185 de Processo Penal, até para evitar renovação do julgamento), mas indeferido. Esta Revisão Criminal está sendo utilizada como uma segunda Apelação, com a finalidade exclusiva de reapreciação das mesmas provas já exaustivamente examinadas pelos Juízos de Primeiro e Segundo Graus e, nesse sentido, não tem acolhida, pois

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3580 4477 cumprimento do acordo. P.I. - ADV: ERIKA FRANCINE SCANNAPIECO FERNANDES (OAB 178469/SP), ANTONIO LUIZ DE CARVALHO FILHO (OAB 157610/SP) Processo 1021298-12.2018.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Luiz Célio Ramos Representante Legal de Auto Posto e Tranp Dias e Martins L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 2876 restabelecimento de auxílio doença, processo 3002424-05.2013.8.26.0035 (fls. 18/183). A ação foi julgada procedente em novembro de 2015, com a concessão de aposentadoria por invalidez (fls. 181/183). “(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE esta ação movida por ORLINA BERNARDES DE GODOI contra o INSS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3421 3239 Orlandi Marchese - - Silvia Aparecida Cardoso - - Marco Valerio da Col - - Marisa da Conceição Pierone de Oliveira - - Cenise Arelaro - - Patrícia Aparecida Oliani de Toledo - - Maria Edemeia Zavanela Machado - - Ana Lucia Niero Miranda - - Andrea Ferrari Tafner - - Espólio de Tereza Pereira do Nasciment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3150 1568 acórdão faz clara alusão à incidência de “legislações posteriores”. Frisa-se que o C. Superior Tribunal de Justiça, ao apreciar o tema referente à correção monetária concernentemente à Fazenda Pública, no julgamento do Recurso Especial nº 1.495.146/ MG - Tema 905, em sede de recurso repeti

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/05/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 225 77 autos às penas-bases, fixadas nos mínimos legais, de 04 (quatro) anos de reclusão; e, de 10 (dez) dias-multas, calculados os diasmultas no valor de 01 (um) trigésimo do maior salário-mínimo mensal vigente ao tempo do fato, que deverão ser corrigidos e atualizados CP, art. 49 e seus §§ 1º e 2º. Não obstante a presença da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1660 1093 efetivo pagamento por ocasião das deduções de antecipações de férias ou parcela de décimo terceiro salário: ‘Art. 24. Nas deduções de antecipação de férias ou de parcela de décimo terceiro salário ou da gratificação natalina, será considerado o valor da antecipação, em URV ou equivalente em URV, na da

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/01/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 382 45 jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, ... A reincidência constitui circunstância agravante cuja consideração encontra-se em harmonia com os princípios da individualização da pena e da isonomia, tendo em vista a maior reprovabilidade da conduta do agente que reitera na prática criminosa. ... (= STJ REsp nº 767.