Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1787 59 dados pessoais informados pela autora para serem procedidos os pagamentos. Fls. 204: Ciência ao autor sobre o depósito de fls. 204 (R$ 982,24). Int. - ADV: CELSO MARTINS DA SILVA (OAB 111611/SP), ALEXANDRE URIEL ORTEGA DUARTE (OAB 120468/SP), LUIZ FLAVIO DA SILVA GODOI MOREIRA (OAB 234029/SP), FLAVIO ALEXAND

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2010 44 Processo 3001736-43.2013.8.26.0035 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - MARCHE CONSULT CONSULTORA EMPRESARIAL LTDA. - Lisandro Philip Renzo - - Tais Helena Pilenso Renzo - - Arlece Lopes Renzo - Royal Fic. Distribuidora de Derivados de Petroleo S/A - Claudio Humberto Fazolim - Vistos. Fls

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3535 4232 eventual apreciação recursal, tratando-se de verba alimentar, intimando-se para tal fim e oficiando-se ao setor próprio do INSS correspondente à Agência de Atendimento de Demandas Judiciais para sua implementação. Deverá ocorrer a suspensão do seu pagamento no período em que o autor permaneceu auferin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3098 2908 consolidado pelo C. STJ, qualificado, inclusive, o caso, como repetitivo e representativo de controvérsia (cf. REsp 1.102.484/ SP, 3ª Seção, Rel. Min. Arnaldo Esteve Lima, j. Em 22/04/2009, DJ de 20/05/2009), em consonância, inclusive, com o E. STF. O réu arcará com o pagamento das despesas processuais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3054 2942 houve a indevida cessação do auxílio doença por acidente percebido pela autora (fls. 89). O benefício deverá ser implementado no prazo máximo de 30 dias da intimação desta decisão, concedendo a tutela antecipada como capítulo da sentença, ante o perigo de dano ou do risco ao resultado útil do proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2506 2128 dias.Decorrido o prazo, em não havendo a desocupação voluntária, pelo mesmo mandado proceda-se ao despejo.Int. - ADV: ROGERIO BARBOSA LIMA (OAB 158673/SP), VIVIANE ELIZABETH DIAS DE T CIORRA C DOS REIS (OAB 59387/SP) Processo 1001310-84.2018.8.26.0554 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2056 781 a Taxa Referencial (TR) na hipótese por força do julgado pelo STF na ADI 4.357, que expressamente declarou inconstitucional a adoção do índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança como fator de correção dos débitos a serem adimplidos pela Fazenda Pública. Ainda, os valores em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1644 1046 presentes estão os requisitos impostos pela legislação para que o autor receba o auxílio-acidente, quais sejam: que ele seja segurado, a sua incapacidade parcial e permanente para o trabalho, e o nexo causal entre a moléstia incapacitante e o trabalho desempenhado, consoante laudo pericial realizado. Frise-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1787 60 total e definitiva aos afazeres, sendo a data do início do tratamento, ou seja, 25.04.2012 a data da incapacidade”. (sic) (fls. 125). Assim, tem a autora direito à aposentadoria por invalidez. Quanto à data de início do benefício, tendo em vista que a autora está recebendo o auxílio-doença, o termo i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 4589 acerca de juros da mora - iguais ao da poupança no débito acidentário -, não foram, no particular, declaradas inconstitucionais, no julgamento da ADI nº 4.357 pelo E. STF - pois se restringiu, de modo parcial, aos juros de caráter tributário -, razão pela qual devem ser aplicadas a partir da sua vig�