Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3332 3935 dos efeitos da orientação estabelecida. Quanto à atualização monetária depois do cálculo de liquidação, deverá ser mantido o IPCA-E, em face do entendimento já consolidado pelo C. STJ, qualificado, inclusive, o caso, como repetitivo e representativo de controvérsia (cf. REsp 1.102.484/SP, 3ª Seç�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3180 3220 Reis - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência à autora do ofício de fls. 247/248, do INSS. - ADV: FERNANDO ATTIÉ FRANÇA (OAB 187959/SP), GUSTAVO ARAN BERNABÉ (OAB 263416/SP), AMANDA DE ALMEIDA DIAS PERES (OAB 287794/SP), GUILHERME ARAN BERNABE (OAB 348861/SP) Processo 1008291-50.2018.8.26

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3119 3958 da Silva - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - DECIDO. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECLARO nula a cobrança dos débitos mencionados na inicial, tornando definitiva a tutela antecipada concedida nos autos. Em razão da sucumbência, arcará a ré com o pagamento das custas e despesas processu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2981 1447 Processo 0017863-62.2019.8.26.0564 (processo principal 1026885-35.2016.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Maria Celma Jesus dos Santos - Fls. 41/49 e 61/63: manifeste-se a parte credora sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, bem como s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2061 2445 Nacional do Seguro Social - INSS - DECIDO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação e condeno o réu a pagar à autora auxílio acidente no valor de 50% do salário benefício, a partir de 17/05/2013, que é o dia seguinte ao qual houve a indevida cessação do auxílio doença acidentário percebido pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2104 1383 título de dano moral, retificando o valor da causa, nos termos do artigo 292, V, do CPC e recolhendo a diferença das custas correspondentes;Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do CPC).Cumprido, tornem com urgência.Int.Maua, 26 de abril de 2016. - ADV: MICHAEL ANDER

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2088 2679 ser entendidos como sendo aqueles contados pelos índices oficiais de remuneração básica aplicados à caderneta de poupança, a teor do disposto na Lei nº 11.960/2009. Ressalte-se que as disposições contidas na Lei nº 11.960/2009 e na Emenda Constitucional nº 62/09 acerca de juros da mora - iguais ao da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2088 2680 forma englobada até citação nos termos da Súmula 204 do E. STJ, quando passam a ser computados de maneira decrescente, mês a mês.No mais, como já decidido pelo C.STJ como se vê no AgRg no ARESP nº 2013/0147247-0 rel. Mauro Campbell Marques j. 21.08.2014, os juros de mora devidos devem observar o dispos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2114 2121 de 2007, bem como evoluiu sua conta até abril de 2015. Apontou, outrossim, que os efeitos das ADI’s 4.357 e 4.425 foram modulados apenas no que diz respeito a correção dos precatórios, não abrangendo a primeira fase de aplicação da correção monetária. Apontou, outrossim, que em relação ao primeiro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2167 1417 Processo 1002099-27.2015.8.26.0348 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Adilson Silvério de Carvalho INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - VISTOS.Trata-se de ação proposta por Adilson Silvério de Carvalho em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, alegando, em síntese, que:(1) É se