Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1731 1166 estava convertida e a situação jurídica consolidada, não há que se falar em prejuízo financeiro ou direito à conversão do índice almejado, até porque não houve sequer a ofensa ao princípio da irredutibilidade de vencimentos, nos termos do art. 37, inciso XV, da Constituição Federal” (TJSP, Ap. 0006947-5

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1786 1208 por readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução. Logo, nos casos em que o servidor ou funcionário sequer fazia parte dos quadros da administração quando da entrada em vigência da Lei Federal n. 8.880/94, por ser inexistente qualquer vínculo, é impossível a discussão sobre eventuais

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1786 1224 14a. edição, 2.002, p. 272/273). A única forma de provimento autônomo é a nomeação. Já o provimento derivado pode dar-se por readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução. Logo, nos casos em que o servidor ou funcionário sequer fazia parte dos quadros da administração quando da ent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1122 1130 processo seletivo simplificado e, com o término do prazo, este não foi prorrogado. Sustenta que a autora trabalhou normalmente nos meses de fevereiro a julho, ate que tirou uma licença saúde em agosto em virtude de uma cirurgia. Todos os receituários e diagnósticos são posteriores ao seu desligamento e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 4177 Entendimento contrário afrontaria, a bem da verdade, os princípios constitucionais da razoabilidade e da celeridade, haja vista que os serventuários que formam o corpo funcional desta Justiça Bandeirante já devota todos seus esforços para garantir a celeridade processual. A quantidade de funcionários já se mostra, muitas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3434 5576 contaminadas, que realizou aglomerações ou que residia com familiares contaminados, por exemplo. Porém, nada alegou nesse sentido, não havendo qualquer indício de que o falecido tivesse outro vínculo de emprego ou mesmo tido contato prévio com outros contaminados além daqueles que eram atendidos no p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2092 1375 regular processamento do feito (p. 147/151)O Tribunal de Justiça fez remessa dos autos para ciência do teor do v. Acórdão à Autarquia e ela apresentou embargos de declaração, com alegação de que o Superior Tribunal de Justiça alterou seu entendimento sobre a matéria, passando a reconhecer a existência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2099 1446 se manifestou acerca do laudo a p. 83 , ao passo que o réu quedou-se inerte (p.91).É o relatório.Fundamento e DECIDO.De inicio, não se tratando de menor, deficiente ou situação que enseja a atuação do Ministério Público, deixo de remeter os autos à Promotoria de Justiça.Procedo ao pronto julgamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2064 2388 os juros de mora só podem ser entendidos como sendo aqueles contados pelos índices oficiais de remuneração básica aplicados à caderneta de poupança, a teor do disposto na Lei nº 11.960/2009. Ressalte-se que as disposições contidas na Lei nº 11.960/2009 e na Emenda Constitucional nº 62/09 acerca d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2132 1433 casualidade entre o labor e o diagnóstico e não há incapacidade para o trabalho. Moléstia dos Membros Superiores Ombro / Cotovelo direito - diagnóstico: síndrome do manguito rotador bilateral, epicondilite lateral à direita - não há nexo de casualidade entre o labor e o diagnóstico e não há incapacid