Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1954 2110 (OAB 163855/SP), LENITA DAVANZO (OAB 183886/SP), MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTO (OAB 250160/SP) Processo 1011691-77.2015.8.26.0451 - Reintegração / Manutenção de Posse - Espécies de Contratos - Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Mag Transformadores Ltda. - Vistos. Tendo em vista que o Contr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1981 1371 simplesmente tal índice não se presta a tanto). E quanto aos juros moratórios, a Lei Federal n. 11.960/09 tem curso a partir de sua vigência, inclusive com a alteração decorrente da Lei Federal n. 12.703/12, esta resultante da conversão da Medida Provisória n. 567/12, considerando a respeito que “a Corte Especi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1812 1630 Processo 4003768-35.2013.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A ROVAN INDUSTRIA METALURGICA LTDA ME - - VANIA REGINA DE FARIA - - Robson Marcantonio Filho - - Rosana Verissimo - Rosana Verissimo - - Rosana Verissimo - - Rosana Verissimo - Exequente provid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1660 1052 interposto recurso especial, não admitido, de que resultou agravo, não provido, vindo, enfim, a ocorrer a interposição de último recurso (agravo regimental), o qual foi dirimido no sentido do próprio precedente referido pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, in verbis: “O Tribunal de origem, ao apreciar a ques

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1727 1098 de natureza jurídica diversa”); (ii) “somente ‘em liquidação de sentença há de se apurar a efetiva defasagem remuneratória devida aos servidores públicos decorrente do método de conversão aplicado pelo Município em confronto com a legislação federal, de modo a evitar eventual pagamento em duplicidade e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1762 1321 inexistência dos pressupostos para o benefício, o Juiz poderá determinar providências para elucidar a questão, conforme já decidiu o E. TJSP: “Assistência Judiciária Requisitos. Interpretação do art. 5°, LXXIV, da CF, e da Lei 1.060/50 Necessidade de se comprovar situação real de hipossuficiê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1739 41 Processo 0000398-85.2013.8.26.0035 (003.52.0130.000398) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário Dulcinéia Aparecida Cardoso de Resende Malhas - Vistos. DULCINÉIA APARECIDA CARDOSO DE RESENDE MALHAS ajuizou a presente ação em face do INSS, objetivando ver reconhecida sua incapacidade pa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1763 1192 pensionistas que os percebiam em data ulterior e, especialmente, em data até posterior ao próprio último dia das competências referidas). VII Seja sobre a correção, seja sobre os juros moratórios, observar-se-á o seguinte: “VERBAS REMUNERATÓRIAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DEVIDOS PELA FAZENDA PÚBLICA.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1763 1686 deixou de se manifestar sobre o mérito da demanda, nos termos do Ato Normativo 313/03 PGJ/CGMP/CPJ de 24/06/2003 (fls. 45/46). Instada a autarquia a informar se o benefício do autor foi revisto administrativamente (fls. 48), ela informou que houve a revisão de ambos os benefícios e previsto o pagamento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1786 1201 inconstitucionalidade parcial, por arrastamento, desse dispositivo legal. 18. Em virtude da declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei 11.960/09: (a) a correção monetária das dívidas fazendárias deve observar índices que reflitam a inflação acumulada do período, a ela não se aplicando o