Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2163 1419 médica. Como antecipação de tutela, pleiteia a imediata implantação do benefício na sentença, independentemente do recurso da parte contrária ou transito em julgado (p. 1-6).Indeferida a tutela antecipada, foi concedido ao autor o benefício da justiça gratuita, assim como a antecipação de prova peric

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2168 1639 autor não atende aos requisitos legais e regulamentares exigidos para percepção do benefício. Além disso, para a concessão do benefício é necessário que se tenha incapacidade parcial e permanente e nexo de causalidade entre o acidente típico e a incapacidade para o trabalho, que deverá estar efetivame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2168 1643 de julho de 2016.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: MARIA DA CONCEIÇÃO DE ANDRADE BORDÃO (OAB 141309/SP) Processo 1003657-34.2015.8.26.0348 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - G.S.M. - I.N.S.S. - A.B.S. VISTOS.Trata-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2169 1472 Processo 1005135-77.2015.8.26.0348 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Vera Marcia dos Santos Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - VISTOS.Trata-se de ação acidentária proposta por Vera Marcia dos Santos em face de Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, alegando, em síntese,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2196 1465 seu laudo pericial a perita tenha concluído como diagnóstico “Protusão discal lombar” e para tal, não haver nexo de causalidade tampouco incapacidade para exercer seu labor de ofício, quando instada a manifestar conclusões adicionais, a expert mudou suas conclusões, ante a novos documentos trazidos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2179 1514 estive. Ante o exposto, DEIXEI DE CITAR E INTIMAR ELIN LIMA DE OLIVEIRA e devolvo o r. mandado para os devidos fins, no aguardo de novas determinações. O referido é verdade e dou fé. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1006541-02.2016.8.26.0348 - Carta Precatória C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1877 58 Processo 3002347-93.2013.8.26.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - RODRIGO RODRIGUES DA CUNHA - Vistos. Face ao acordo apresentado pela autora recolha-se o mandado expedido às fls. 84. Concedo a autora o prazo de 10 (dez

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1904 1053 mister enfrentar a natureza do direito à correção monetária. Na linha já exposta pelo i. Min. relator, ‘a finalidade da correção monetária, enquanto instituto de Direito Constitucional, não é deixar mais rico o beneficiário, nem mais pobre o sujeito passivo de uma dada obrigação de pagamento. É deixá-lo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1923 2241 11.960/2009 e na Emenda Constitucional nº 62/09 acerca de juros da mora - iguais ao da poupança -, não foram, no particular, declaradas inconstitucionais, no julgamento da ADI nº 4.357 pelo E. STF, razão pela qual, no caso em lume, devem ser aplicadas a partir da sua vigência. Aduzo, de outra parte, que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1940 1275 de ônibus Viação Leblon, que passou por cima de sua perna; Foi aberto o Comunicado de Acidente de Trabalho CAT, que resultou na concessão do benefício acidentário até o dia 26/05/2014. Após este prazo, o requerente ingressou com um novo pedido de auxílio doença, o qual foi indeferido sob a motivaç�