Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1716 1135 CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DEVIDOS PELA FAZENDA PÚBLICA. LEI 11.960/09, QUE ALTEROU O ARTIGO 1º-F DA LEI 9.494/97. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL POR ARRASTAMENTO (ADIN 4.357/DF). 12. O art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação conferida pela Lei 11.960/2009, que trouxe novo regramento para a atualiza

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1708 1372 coisa julgada, inadequação da via eleita e ausência de interesse de agir, requerendo a extinção do feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil (fls. 26/31 e documentos às fls. 32/42). Em réplica, o autor afastou as alegações da autarquia ré e re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2021 1349 de desinteresse no deslinde do feito e, portanto, no que se refere à matéria técnica de natureza médica, suas conclusões devem prevalecer, não havendo qualquer motivo para desacolher o laudo apresentado. Ademais, a autarquia impugnou genericamente o laudo, não apresentando outro que pudesse confrontá-l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2025 1567 diante da assistência judiciária deferida e do art. 129, parágrafo único, da Lei n° 8.213, de 1991. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado de intimação do INSS. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Transitada em julgado e em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2023 1662 moléstia incapacitante e o trabalho desempenhado, consoante laudo pericial realizado. Frise-se que o perito goza de presunção de desinteresse no deslinde do feito e, portanto, no que se refere à matéria técnica de natureza médica, suas conclusões devem prevalecer, não havendo qualquer motivo para des

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2875 1454 seu veículo (fls.119/120) e ela afirmou que veio sozinha de ônibus (fls.121/122). É sabido que imputáveis usam adolescentes para trazer a droga consigo na tentativa de se livrarem da punição. Os adolescentes, por sua vez, aceitam participar da empreitada criminosa porque recebem dinheiro e/ou droga pela cooperação e, se fo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3003 1388 levantamento em favor do (s) credor (es). 2) Diga o INSS sobre o cálculo ofertado às fls. 59/60, no prazo de 15 dias. São Bernardo do Campo, 06 de março de 2020. - ADV: SILVIA PIANTINO DE OLIVEIRA (OAB 122296/SP) Processo 0014110-97.2019.8.26.0564/01 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rosemei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2048 64 situações previstas nos Decretos Executivos acima citados, presumindo-se a exposição a agentes nocivos. A comprovação da exposição a agentes nocivos, de modo habitual e permanente, quando necessária, era feita por meio dos formulários SB-40 e DSS-8030. Não era preciso que se baseassem em laudo perici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2092 1370 do CPC na hipótese de alegação de ilegitimidade de parte pelo adverso .3- Prazo: 15 (quinze) dias úteis.4- Decorrido o prazo ou com a manifestação da autora, se o caso, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: ELENICE MARIA FERREIRA (OAB 176755/ SP), ELYSSON FACCINE GIMENEZ (OAB 165695/SP) Processo 1008832-09

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2092 2204 Processo 0004087-58.2010.8.26.0451 (451.01.2010.004087) - Procedimento Ordinário - Despesas Condominiais Condominio Residencial Bertolin I - Claudio Roberto Vianna Barroso - Vistos.Ante a certidão de fls. 184, intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção sem julgame