Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1451 349 ao seu exame em confronto com a legislação de regência. A discussão acerca da necessidade de instrução da exordial com o título executivo extrajudicial original também não ganha fôlego. Deve-se considerar que se trata de execução fundada em instrumento particular de confissão de dívida e segundo orientação do E S.T.J.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1787 61 de seu patrono, via DJE, para no prazo de cinco dias, indicar quais são e onde se encontram os seus bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, sob a pena de incidência de multa, prevista no artigo 601 do CPC em montante não superior a 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execuç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1795 1652 trauma exigem da autora maior esforço para desenvolvimento do trabalho, reconhecendo a existência de incapacidade parcial e permanente para fins de indenização acidentária. Desta forma, presentes estão os requisitos impostos pela legislação para que a autora receba o auxílio-acidente, quais sejam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1076 1419 gerador da pretensão. Para o segurado em grupo, como o caso dos autos, aplica-se, ainda, a Súmula n. 101 do Superior Tribunal de Justiça: “a ação de indenização do segurado em grupo contra a seguradora prescreve em um ano”. O termo inicial da contagem do prazo prescricional será a data em que o se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 448 2284 disse pretender a audiência mencionada (fls. 392/393 e 394/395). Sem réplica, até então, designei audiência nos termos do artigo 331, do CPC, a qual foi transferida para outra data, posteriormente, por mais de uma vez. Depois, a autora reclamou de falta de abertura de prazo para apresentação de réplica e,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3640 3525 vias administrativas, situação não contemplada no precedente da repercussão geral (Tema 350). Com efeito, passo a sanear o feito. A controvérsia gira em torno da existência de situação de incapacidade, parcial ou total, bem como se, caso positiva, temporária ou definitiva da autora para o exercíci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2110 704 Novo CPC. No prazo anteriormente fixado poderá o(a) requerido(a) oferecer embargos, que suspenderão a eficácia do mandado inicial (art. 702 do Novo CPC). Em caso de não oposição de embargos ou rejeição deles, constituir-se-á, de pleno direito, em título executivo judicial, prosseguindo-se o processo na f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2112 54 respeito da manifestação com a estimativa de honorários do perito nomeado - ANDRÉ ALESSANDRO, fixados no valor total de R$ 1.550,00. Manifeste-se a liquidante LILIANE SICHIERI BERNARDI, providenciando o depósito integral dos honorários periciais, em caso de concordância, no prazo de 15(quinze) dias (Publica�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2107 18 Fundamento e DECIDO.É de rigor a interdição do requerido.De fato, restou demonstrado que o requerido é incapaz para exercer os atos da vida civil.A perícia médica levada a efeito concluiu que o requerido é portador de esquizofrenia, sendo absolutamente incapaz de gerir os atos da vida civil de forma independe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2180 1339 Credito Mutuo dos Policiais Militares e Servidores da Sec dos Negocios da Seguranca Publica - Romeu Vaz da Silva - Fls. 70/72: Vista do bloqueio RENAJUD. Fls. 74/75: Vista do bloqueio parcial BACENJUD. As declarações d eimposto d renda do executado encontram-se disponíveis em cartório para consulta do inte