Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2153 741 respectivos cálculos, na forma da Lei 8.231/91, ou seja, com cálculo mês a mês de cada parcela devida, partindo-se da renda mensal inicial devidamente reajustada pelos índices de manutenção no decorrer do tempo, a fim de se manter a paridade dos benefícios existentes na previdência social, evitando-se, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1882 30 venda, de modo que enquanto o compromissário comprador esteve na posse, a ele compete o pagamento em questão. Juntou documentos a fls. 202/226. Réplica a fls. 241/244. É o relatório. Fundamento e Decido. É o caso de imediato julgamento, nos termos do art. 330, I, do Código de Processo Civil. Deixo de desig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1876 2403 novembro de 1998, a qual consolidou a orientação contida na Medida Provisória nº 1.415 de 29 de abril de 1996. Referido diploma normativo estabeleceu que: ‘§ 3º - A partir da referência de maio de 1996 o Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna IGP-DI, apurado pela Fundação Getúlio Vargas,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2022 496 RELAÇÃO Nº 0772/2015 Processo 0008924-02.2014.8.26.0554 (processo principal 4012916-34.2013.8.26) - Impugnação de Assistência Judiciária SPG Distribuidora de veículos ltda - carolina pino lopes gomes de amorim - Vistos. Certifique-se o resultado destes autos nos autos principais. Int. - ADV: RAFAEL B

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2019 2311 requerido, arquivem-se os autos com as cautelas devidas e anotações de praxe. P.R.I.C. Maua, 18 de novembro de 2015. - ADV: RICARDO CARDOSO DA SILVA (OAB 163327/SP), EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 274596/SP) Processo 4001632-65.2013.8.26.0348 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Wa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1578 2405 atenção ao contraditório, faculto manifestação à aqui autora (locatária), com prazo de 10 (dez) dias. II No mais, aguarde-se o processamento da ação conexa de Despejo (autos apensos) até que se equiparem as fases processuais para deliberação única. III Int. - ADV: FABIO MURILO VASCONCELLOS (OAB

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1691 1018 juros devidos pela Fazenda Pública, deve ser aplicado, de imediato, aos processos em andamento, sem, contudo, retroagir a período anterior a sua vigência. 13. “Assim, os valores resultantes de condenações proferidas contra a Fazenda Pública após a entrada em vigor da Lei 11.960/09 devem observar os critérios de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1705 1117 então, que a conversão deveria ser feita considerando-se o dia em que efetivamente foi paga a remuneração, tendo-se apurado a diferença de 11,98%. ... A orientação firmada pelo Superior Tribunal, portanto, é a de que, em relação aos servidores cuja remuneração não é paga no último dia do mês, a conversão

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1700 1038 questão. Qual é o valor da URV a considerar para confrontar ambos os fatores (1 e 2) ? O do dia 1º de março de 1994 ou o valor da URV no dia do pagamento feito em abril de 1994 (mês de pagamento), mas que se refere a março de 1994 (mês de competência) ? A resposta está em saber em que consiste a irredutibilidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1708 1374 presente demanda foi ajuizada em 08/01/2014, havendo a transcorrência do decênio que findou em 27/06/2007, sendo medida de rigor o reconhecimento da decadência. Em relação ao benefício de auxílio-doença por acidente de trabalho nº 523.928.509-6 com DIB em 10/01/2009 e cessação em 06/05/2009 (fls.