Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2040 1478 está na aptidão para proporcionar tal satisfação em justa medida, de modo que tampouco signifique um enriquecimento sem causa da vítima, mas está também em produzir no causador do mal impacto bastante para dissuadi-lo de igual e novo atentado. Trata-se, então, de uma estimação prudencial (cf. Walter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2052 1290 a serviço da empregadora; (2) Do acidente resultou fratura exposta de seu tornozelo esquerdo, tratada com cirurgia, porém, sem evolução satisfatória da lesão. Percebeu auxílio doença de 19/05/2014 até 15/10/2014, tendo recebido alta pela autarquia requerida, embora persista a lesão que o incapacit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1886 1599 de causalidade entre o trabalho e a doença. De outra banda, a perita afimou que o autor apresenta moléstia dos membros superiores - ombros: bursite em ombro direito, reconhecendo o nexo causal entre a doença e o trabalho do autor. No tocante à incapacidade, acrescentou que em relação à moléstia da col

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1904 1029 alegação de que teriam sofrido indevida redução remuneratória, passível de correção pela via judicial” (STJ, RMS 22.563/SP, 6ª T., Rel. Min. Nilson Naves, v.u., j. 13.5.08, DJe 8.9.08). Corolário do exposto é ser a premissa aqui em exame inaplicável, inclusive quanto à ADIN 2.323, dirimida pelo Excelso Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1958 1164 Bacenjud - ADV: CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP) Processo 0018701-57.2008.8.26.0348 (348.01.2008.018701) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Zita Maria do Nascimento - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Efetuado o pagamento (fls. 176) e lev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1973 2304 JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO LOURENÇO CARMELO TÔRRES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JANE APARECIDA CALDANA FRIGATO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0554/2015 Processo 1001191-83.2014.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Elisa Maria Gomes da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1979 2434 pacta sunt servanda. Constata-se no anexo 01 do cálculo pericial que as taxas contratadas foram efetivamente aplicadas nos valores liberados. Como acima já se disse, a mora da embargante é manifesta. No entanto, como houve pedido de afastamento dos encargos moratórios de forma global, assim os analiso. É

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1864 955 para que não se perca o real sentido da jurisprudência do Superior Tribunal acerca da matéria aqui examinada, que o art. 168 da Constituição não dispõe sobre data de pagamento de servidor público; cuida tal norma de estabelecer que o repasse de recursos correspondentes às dotações orçamentárias dos órgãos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1864 973 da expressão ‘independentemente de sua natureza’ quando os débitos fazendários ostentarem natureza tributária. Isso porque, quando credora a Fazenda de dívida de natureza tributária, incidem os juros pela taxa SELIC como compensação pela mora, devendo esse mesmo índice, por força do princípio da equidade,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1874 2205 H. A. HEBBER FURLAN (OAB 279488/SP) Processo 1015832-76.2014.8.26.0451 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Lucio Mauro Moretti Piracicaba - ME - Ciência do bloqueio do veículo de fls. 39/42, via sistema Renajud. - ADV: CRISTINA ELIANE F