Publicações Judiciais I ● 19/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. A ausência de anotação laboral na CTPS do autor não é suficiente para comprovar a sua situação de desemprego, já que não afasta a possibilidade do exercício de atividade remunerada na informalidade. 3. Tendo o Tribunal a quo considerado mantida a condição de segurado do autor em face da situação de desemprego apenas com base no registro na CTPS da data de sua saída no emprego, bem como na ausência de registros posteriores, devem os autos retornar à origem para que seja oportu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2758 3492 849, sala 404 Nº 0000601-65.2011.8.26.0278 - Processo Físico - Apelação Cível - Itaquaquecetuba - Apelante: Luiz Fernando Peia Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Magistrado(a) Cyro Bonilha - Negaram provimento ao recurso. V. U. ACIDENTÁRIA ENCARREGADO DE BALANÇA/TRÁFEGO LESÃO NA COLUNA E HÉRNIA INGUIN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2487 2709 AUTARQUIA QUANTO AOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA – DESCABIMENTO PRESSUPOSTOS RECURSAIS INOCORRENTES INEQUÍVOCO CARÁTER INFRINGENTE VIA ELEITA INADEQUADA PARA ALTERAÇÃO DO JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS. - Advs: Juliana Haidar Alvarez dos Anjos Ribeiro (OAB: 272916/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404 N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2254 435 Processo 0000643-94.2011.8.26.0511 (511.01.2011.000643) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Francisco Rolim de Sousa e outro - Santander Leasing Sa Arrendamento Mercantil - VISTOS.Fixo honorários ao(a) I. Defensor(a) nomeado(a) nestes autos em 100% do valor da tabel

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2365 2078 Pedro Gagliardi Minotti (OAB: 267840/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404 Nº 2202615-86.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sertãozinho - Agravante: Maria da Conceição A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1948 92 no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1739 49 autores, a pensão por morte em face do falecimento de Hélio Honório, nos termos do art. 75 e 77 da Lei nº 8.213/91; a partir do requerimento administrativo (19.08.2013- fls.39), respeitando-se o limite de 21 anos de idade para os filhos do de cujus. As verbas atrasadas deverão ser atualizadas pelo IGP-DI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2758 3492 849, sala 404 Nº 0000601-65.2011.8.26.0278 - Processo Físico - Apelação Cível - Itaquaquecetuba - Apelante: Luiz Fernando Peia Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Magistrado(a) Cyro Bonilha - Negaram provimento ao recurso. V. U. ACIDENTÁRIA ENCARREGADO DE BALANÇA/TRÁFEGO LESÃO NA COLUNA E HÉRNIA INGUIN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1078 2976 e a distribuição da ação, houve lapso temporal superior a 11 (onze) meses. A somatória dos dois períodos ultrapassa o prazo prescricional de um ano. Nesse sentido: “PRESCRIÇÃO - Seguro por invalidez permanente - A ação de indenização securitária prescreve em um ano, a partir da data em que o seg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2427 426 ao MP.Intime-se. - ADV: CLEIDE DOS SANTOS BELLO (OAB 190896/SP) Processo 1001039-75.2016.8.26.0512 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - K.Y.R.P. - Chamo o feito à ordem. Embora já tenha ocorrido a citação do requerido, a petição inicial deve ser emendada.Conforme verifica-se dos fatos n