Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2274 2008 Processo 0016366-12.2009.8.26.0322 (322.01.2009.016366) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Casa Avenida Comercio e Importação Ltda - Donizetti Pereira de Souza - Defiro a suspensão requerida (90 dias). Decorrido o prazo, nova vista. - ADV: ALEXANDRE MANOEL REGAZINI (OAB 151430/SP) Processo 001

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2347 1519 Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem”.Na hipótese de conversão de licença-prêmio em pecúnia, o termo inicial da pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2505 660 pessoal da Autarquia para apresentar contrarrazões no prazo legal. Expeça-se o necessário.Int. - ADV: EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA (OAB 16489/SP), LEONARDO KOKICHI OTA (OAB 226835/SP) Processo 1000109-85.2013.8.26.0278 - Procedimento Comum - Índice da URV Lei 8.880/1994 - ANÉSIA DOS SANTOS SILVA -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2383 1874 SP, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, Primeira Turma, DJ 19/12/05).3 - Recurso especial conhecido e improvido.” (REsp 839501/RS, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, j. 29.5.2008).Logo, não há nada que infirme o apostilamento do direito pleiteado pelos exequentes.Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2383 3153 com as respcetivas somas de valores - ADV: LUCIA RODRIGUES FERNANDES (OAB 243524/SP), TIAGO BRIGITE (OAB 11469/MS) Processo 0000961-73.2017.8.26.0218 (processo principal 0003918-23.2012.8.26.0218) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajustes e Revisões Específicos - Maurino Ferreira Porto - -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2196 1460 apto a prosseguir com a fluência do prazo prescricional, portanto. Assim, realmente não haveria maior interesse à exequente em satisfazer seu crédito de maneira rápida e efetiva, eis que resguardado da prescrição e da inflação, sem maiores complicações, em detrimento da segurança jurídica. A segur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2153 1347 contundente a satisfazer seu crédito.Requerer as mesmas providências repetidas vezes que, até então se demonstraram inúteis para a satisfação do crédito é, no mínimo, improdutivo e inócuo.Nesse diapasão, não restou qualquer hipótese de suspensão prevista no artigo 151 do Código Tributário Nacional

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2176 379 peso aproximado de 15,26g (quinze gramas e vinte e seis decigramas) e 07 (sete) porções de cocaína, com peso aproximado de 10,67g (dez gramas e sessenta e sete decigramas), acondicionadas em invólucros plásticos individuais, do tipo “flaconetes”, sem autorização e em desacordo com determinação lega

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2171 2057 SENTENCIO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, ‘b’, do CPC/15.Nos termos de seu art. 922, suspendo a execução, mantendo-se o feito em Cartório até possibilidade de sua extinção pelo art. 924, daquele caderno processual. Decorrido o prazo para seu adimplemento (vencimento p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2046 1259 AGRAVO IMPROVIDO. I - A norma editada pela União Federal a respeito da conversão de vencimentos em unidades reais de valor (URVs) é de aplicação compulsória pelos Estados, ou seja, independe de lei local, por se inserir em competência privativa da União para legislar sobre o sistema monetário. Precedentes. II - A