Seção I ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 NR.PROCESSO: 0244006.62.2011.8.09.0175 AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL E AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONEXA CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - NULIDADE DE CLÁUSULAS ABUSIVAS - DECLARAÇÃO DE OFÍCIO – IMPOSSIBILIDADE. […] 1. Omissis. 2. Tendo o Órgão prolator da decisão recorrida proferido julgamento extra petita – porquanto enf

Seção I ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 GESSI PEREIRA GOMES SILVA ESTADO DE GOIÁS JUIZ FERNANDO DE CASTRO MESQUITA NR.PROCESSO: 5112304.35.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5112304.35.2017.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE : AGRAVADO : RELATOR : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 VOTO Limita-se a controvérsia recursal a elucidar se a demandante faz jus aos benefícios da justiça gratuita para os fins de direito. Diante da sin

Seção I ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 Observa-se da petição inicial que a associação requerente pretende a revisão dos contratos celebrados entre as partes, especialmente no que tange à incidência da capitalização mensal de juros. Além disso, vê-se que o valor ofertado para depósito das prestações foi calculado aplicando os juros contratados, sem capitalização, sequer anual. NR.PROCESSO: 025

Seção I ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção I Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 “DUPLO AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. CÉDULA PIGNORATÍCIA RURAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. (…) REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR. INDEXAÇÃO AOS ÍNDICES DE POUPANÇA. MARÇO DE 1990. BTNF (41,28%). (…) ENCARGOS IGUAIS AOS APLICADOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. IMPOSSIBILIDADE. VI – Na repetição do indébito não se admite a incidênci

Seção I ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE AGRAVADO RELATOR : JOSÉ TADEU FERREIRA COELHO : HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO DR. CARLOS ROBERTO FÁVARO – Juiz de Direito Substituto em 2º : Grau NR.PROCESSO: 5318607.47.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5318607.47.2018.8.09.0000 DECISÃO PRELIMINAR Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de concessão de efeit

Diário da Justiça ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7131/2021 - Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 2901 Intime-se o defensor dativo acima nominado para dizer se aceita o múnus, o qual, em caso positivo, deverá assumir a defesa do acusado, praticando todos os atos necessários à garantia dos direitos daquele. Cumpra-se, expedindo o necessário. Aurora do Pará/PA, 15 de março de 2021. BRENO MELO DA COSTA BRAGA JUIZ DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE AURORA DO PARÁ Processo n° 0006141-35.2018.8.14.0100

Diário da Justiça ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7086/2021 - Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 2766 Número do processo: 0800161-06.2020.8.14.0100 Participação: AUTOR Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE AURORA DO PARÁ Participação: REU Nome: FABIANO DE OLIVEIRA FERREIRA Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Participação: VÍTIMA Nome: O ESTADO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Aurora do Pará Vara Única de Aurora

Diário da Justiça ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6744/2019 - Terça-feira, 17 de Setembro de 2019 AUSENTES: O DEFENSOR PÚBLICO. O MINISTÉRIO PÚBLICO. OCORRÊNCIAS: 1. Declaro aberta a presente audiência, tendo em vista que a instrução normativa número 02/2006 autoriza a realização de audiência sem a presença do membro do Ministério Público. 2. Tendo em vista a ausência do representante da Defensoria Pública nesta audiência, necessário se faz a nomeação dos advogados acima citados par

Publicações Judiciais I ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I - As causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidente do trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do trabalho". O Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula n. 15, segundo a qual: "Compete à Justiça estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho". Esse édito não faz senão eco à orientação já paci

Publicações Judiciais I ● 08/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 4 de dezembro de 2018. APELAÇÃO (198) Nº 5048254-40.2018.4.03.9999 RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: JOSE CARLOS SANTANA Advogado do(a) APELADO: MARCELA RENATA GOMES DE ALMEIDA VIEIRA - SP289837-N D E C I S ÃO Trata-se de recurso interposto pela autarquia em face da r. sentença que julgou procedente o pedido para condenar o réu a conceder aposentadoria por invalidez ao autor, discriminados os consectários, dis