Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 01/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 1 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3374 725 ADV: MAYKON FELIPE DE MELO (OAB 20373/SC), ADV: CAIRO LUCAS MACHADO PRATES (OAB 33787/SC) - Processo 0747255-87.2021.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - REQUERENTE: Jhonnatas Chaves Rodrigues - Vistos, etc. Trata-se de ação previdenciária de reconhecimento e concessão do melhor benefício propost

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 01/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 1 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3374 1048 avaliar a necessidade da realização da prova, e, afigurando-se presentes ao julgador os elementos suficientes a firmar seu convencimento, nada há de ilegal ou teratológico na prolação da sentença, até porque a prolação da sentença de forma antecipada prestigia o princípio constitucional da duração razoável do processo, ca

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3323 146 Realizado laudo pericial (fls. 56/61). O Requerido deixou de apresentar a peça contestatória, conforme certidão de fl.70. Manifestação do Autor sobre o laudo às fls. 62/65. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Passo à análise das preliminares de mérito Ante a ocorrência da revelia estampada pela certidão de fl.

Publicações Judiciais I ● 31/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO. SENTENÇA ILÍQUIDA. PERDA DA AUDIÇÃO. AUXÍLIO-ACIDENTE. PRESSUPOSTOS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. 1. A sentença ilíquida proferida contra a União, o Estado, o Distrito Federal, o Município e as respectivas autarquias e fundações de direito público está sujeita ao duplo grau de jurisdição, exceto quando se tratar de valor certo não excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. 2. Afastado

Publicações Judiciais I ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2005.61.03.004112-0/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : Desembargadora Federal ANA PEZARINI Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP202311 FLAVIA CRISTINA MOURA DE ANDRADE e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR CARLOS ROBERTO FERREIRA SP187040 ANDRE GUSTAVO LOPES DA SILVA e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE S J CAMPOS SP 00041124120054036103 2 Vr SAO JOSE DOS CAMPOS/SP DECISÃO Trata-se de recurso de apelação do INSS, interposto e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2360 1974 em percentual não superior a 5% das parcelas vencidas, excluídas as vincendas, bem como em relação os juros de mora, correção monetária. Aguarda, pois, o julgamento de improcedência do pedido inicial. Sobreveio a apresentação do laudo pericial (fls. 67/74), com manifestação apenas da parte autora (fls.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1166 1059 anteriormente. Ocorre que, a prevalecer este raciocínio, ter-se-ia, então, de considerar que, com a distinção que passou a ser feita pelo próprio no Protocolo ICMS 42/09 com fixação de prazo outro para emissão de nota fiscal eletrônica para os os fabricantes de outras peças e acessórios para veículos automotores

Caderno único ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 antes impetrados, impondo-se observância ao disposto no art. 26, III, da Lei de Organização Judiciária. Preliminar rejeitada. 2 ? Constatando-se que os elementos acostados ao mandamus são suficientes à demonstração do direito e da lesão alegada, porquanto trazem as exordiais e as decisões proferidas nas Reclamações Trabalhistas que determinaram a incorporação da rubricas ao salário dos

Caderno único ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 67/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de abril de 2018 (fl 105) e José Henrique (fl 120). A testemunha Lorrane teve seu depoimento dispensado, fato homologado pelo Juízo. Em seguida, o réu foi interrogado (fls. 121 e mídia de fl. 122). Em sede de diligências complementares, o Ministério Público requereu a juntada da da FAP atualizada. A defesa nada requereu. O Ministério Público, em alegações finais (fls 125-128), entendendo provadas a autoria e ma

Caderno único ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 120/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de junho de 2019 à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação.? Acerca do tema, o seguinte precedente do Superior Tribunal de Justiça não deixa qualquer dúvida quanto à possibilidade de realização da hasta pública em casos que tais: ?AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. MEAÇÃO DO CÔNJUGE. BEM INDIVISÍVEL. HASTA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. 1. Na execução, os bens indiv