Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1308 370 Colégio - sala 504 Nº 0236303-15.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Ituverava - Agravante: Demetrius dos Santos Galindo - Agravado: O Juizo - Voto nº 24890 Postula o agravante a reforma da decisão reproduzida a fls. 21 (objeto de embargos de declaração rejeitados a fls. 44/45), em que o Juiz de Direito determinou compr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 885 522 VI, primeira parte, c/c artigo 194). NÃO CONHECERAM DO ‘MANDAMUS’.” (Habeas Corpus nº 157.420-0/8; Rel. Des. Viana Santos; j. 28.05.2008). “Ementa: Habeas Corpus impetração contra o Secretário de Estado da Administração Penitenciária visando a remoção do paciente para estabelecimento de regime prisional semi-abert

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 944 535 no sentido de que lá havia tráfico de entorpecentes e armas de fogo. Foram recebidos pelo acusado que lá residia com sua família. O réu mostrou grande nervosismo quando lhe foi solicitada a exibição de seu documento pessoal, levantando suspeita. Os Policiais, então, indagaram ao réu se ele tinha arma de fo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 701 374 Nº 990.10.155533-6 - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravante: ODETTE NISCOLO MORAL - Agravado: Silena Moral Niscolo - 1. Trata-se de agravo de instrumento em ação de manutenção de posse, tirado da decisão que homologou acordo em audiência da conciliação. É o Relatório. 2. Não acompanhou o recurso comprovante do pagame

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 847 402 Paciente: Ana Paula Moreira de Souza Florentino - Impetrado: Secretário da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo - Impetrado: Mm Juiz de Direito da Vara das Execuções Criminais da Capital - V O T O Nº 19738 1. Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado por Valdeci Eugenio e Rafael Pereira Diório

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 454 2095 - ADV: RICARDO MAXIMIANO DA CUNHA (OAB 196355/SP), HILDA PETCOV (OAB 69717/SP) Processo 009.07.112655-8 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - Banco Finasa S/A - Carlos Cesar Florentino dos Santos - Aguarde-se o decurso do prazo fixado no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Após, cumpra-se o § 1º do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 589 1112 SOCIEDADE SIMPLES LTDA. E OUTRO à ação monitória ajuizada pelo BANCO NOSSA CAIXA S. A., e, em conseqüência condeno os embargantes ao pagamento das custas, despesas do processo e honorários advocatícios que arbitro em 15% do valor atualizado da ação. Após o trânsito em julgado desta, expeça-se man

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2790 2153 bastando para tanto a existência de indícios da autoria e materialidade do crime” (RSE n.º 169.354/3, 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, j. 5.3.96). Nesse mesmo sentido: “não há que se falar em inépcia da denúncia desde que esta contém quantum satis, os necessários esclarecimentos de forma a possib

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3402 206 flagrante quanto ao estado de flagrância, estão previstas no artigo 302, incisos I a IV do CPP. O indivíduo que está em estado de flagrante próprio poderá ser preso e autuado pela polícia, mesmo que esteja em seu domicílio, de dia ou de noite. Lembrar que há delitos permanentes, cuja consumação se pr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Processo Civil, considerando a tempestividade e o princípio da fungibilidade recursal. II - O autor apresentou Certificado de Alistamento Militar (1975), constituindo tal documento início de prova material de atividade rural. III - Trouxe, ainda, carteira profissional, na qual constam diversos contratos, no meio rural, entre os anos de 1974 a 1991, confirmando o histórico profissional do autor como rurícola, constituindo tal documento prova plena com relação aos contratos ali anotados e in