Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2014 2339 sentido: STJ - REsp 810728-RJ, REsp 780786-MG, HC 117055-AL HABEAS CORPUS. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO. QUALIFICADORAS DE SURPRESA E MOTIVO TORPE. ADMISSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SOBERANIA DO JÚRI. 1. Esta Corte firmou entendimento de que só podem ser excluídas da sentença de pronúncia as circunstâ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2014 2340 de oferecimento da denúncia, providenciando-se a Serventia todo o necessário. 8 Solicito os bons préstimos da D. Defesa que, na medida do possível, ao arrolar suas testemunhas, deverá fornecer o número do CPF e do RG das mesmas, para inclusão no SAJ e facilitar eventual procura de endereços junto ao S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1523 363 pelo tribunal, inexistindo preclusão, pois a remuneração possui caráter alimentar, sendo absolutamente impenhorável, a teor do artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil (REsp 633.332/RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJ 07.03.05; REsp 536.500/MG, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, DJ 14.06.04; REsp 192.133/MS e REsp 262.654/RS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1538 327 um santo para vestir outro. O grau de probabilidade de existência do direito do autor há de influir nesse juízo, certamente” (obra citada, pág. 147). Já decidiu o Superior Tribunal de Justiça que “a construção legal impôs condições rigorosas para o deferimento da tutela antecipada, assim a prova inequívoca e a ve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1557 1917 final da prescrição “in concreto”. 4. Sem prejuízo, expeça(m)-se guia(s) de recolhimento provisória(s), nos termos do disposto no Capítulo V, item 30.2, da Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, fazendo-se as comunicações e anotações necessárias. 5. Com a apresentação das raz�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1338 368 proprietário há um mês, que também declarou que Vilmar ali não reside bem como o desconhece. - ADV: GILBERTO BARBOSA (OAB 183101/SP) Processo 0013224-79.2002.8.26.0278 (278.01.2002.013224) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública - Rubenilson Bat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1336 1114 em se tratando de ação de busca e apreensão convertida em depósito, não tem lugar a discussão sobre o débito em aberto, mas apenas da responsabilidade assumida pelo devedor quando do recebimento do bem. A ação de depósito, segundo regra expressa no art. 901 do CPC, tem por finalidade exigir a resti

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1250 181 do julgamento: 05/08/2004, DJ 23.08.2004 p.00226 ; RESP 582009 / SP, RECURSO ESPECIAL 2003/0129539-7, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, data do julgamento: 03/08/2004, DJ 23.08.2004 p.00234 ). Não há contradição ou omissão, pois é competente a Justiça do Trabalho para aplicação da Lei n. 9.656/98, nas ações que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 905 2645 o qual estava com a mão sob as vestes, anunciou o assalto, subtraindo da vítima o aparelho de telefone celular. Logo depois, deparou-se a vítima com a viatura da polícia militar e solicitou ajuda, sendo o réu preso e o bem recuperado (fls. 10).Em juízo, ratificou a ofendida os fatos, asseverando que apenas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 926 1121 valendo opiniões de leigos”. No caso em análise, a prova pericial foi antecipada, o réu já apresentou contestação, formulou quesitos e indicou assistente técnico, não havendo razão, portanto, para a realização de audiência apenas para a colheita de prova oral, desnecessária na espécie, quando se