Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 509 2111 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor total da dívida, bem como honorários advocatícios do patrono do liquidante em 10% do valor do débito. Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários advocatícios de 10% incidirão sobre o restante (Código de Processo Civil, 475-J). Não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 618 1405 322.01.2007.002095-9/000000-000 - nº ordem 237/2007 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO CREDIBEL S/A X PAULO ROGERIO PEREIRA - Fls. 193/198 - “Vistos, etc. Trata-se de pedido de conversão de ação de busca e apreensão em ação de depósito requerido por Banco Credibel S. A. em face d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2782 3934 obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2836 4006 agendamento de perícia de vínculo genético. Com a vinda da data, intimem-se as partes para comparecimento (pessoalmente ou na pessoa de seus advogados, se o caso). Caso as pesquisas ou as tentativas de citação restem infrutíferas, fica desde já deferida a citação/intimação por edital, com prazo de vi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 593 permitindo-lhes defender-se amplamente e fornecendo ao julgador elemento para um juízo de valor( STJ HC 02/MG rel. Min. Cid Flaquer Scartezzini j. 14.06.1989.) DENÚNCIA. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS. INICIAL ACUSATÓRIA QUE DESCREVE CRIME EM TESE. CONCURSO DE AGENTES. INÉPCIA N�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2220 273 de drogas. Por tal razão, efetuaram campana no local durante alguns dias, onde puderam observar intensa movimentação de usuários de drogas, ressaltando que em uma das vezes, nós vimos que a pessoa chegava ali e entregava alguma coisa para quem estava do lado de dentro do portão e recebia alguma coisa dessa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2236 365 suprimida. Quanto ao crime do art.33, c.c. art.40, inc.V ambos da Lei n° 11.343/06, a materialidade delituosa está presente nos autos, isso porque a substância apreendida, pesando 525.148,0g dividida em 640 ‘tijolos’ e 11 porções de ‘maconha’, objeto do auto de apreensão de fls.26, assim constatada

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 1604 para a vítima avisando sobre a apreensão do carro. A vítima o acusou de apropriação do veículo porque queria contato com o réu, porque havia voltado com sua ex esposa. Ficou com o carro por 15 dias. Pegou o carro em agosto de 2016. Foram a um motel, a vítima bateu o carro e afundou o portão do motel, isso entre 04 e 05 de ag

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

S E N T E N Ç ATrata-se de ação previdenciária proposta por Benedito Caetano de Vieira, objetivando a conversão dos períodos laborados em condições comuns em especiais, condenando o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. a conceder ao autor o beneficio de aposentadoria por tempo de contribuição, desde a data do requerimento administrativo (11/07/2008). Juntou documentos às fls. 10/14.Deferimento do pedido de gratuidade processual às fls. 17.Citado, o requerido apresentou cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2368 235 (fls.58 2º apenso). Recebida a denúncia (fls.85) foram citados (fls.114 e 116). Na instrução foram ouvidas 07 testemunhas (fls.141/144, 146/149, 165/167 e 176) e foram interrogados (fls.177/180), tendo o Ministério Público pleiteado a condenação nos termos da denúncia, observando-se que o acusados são pr