Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1281 2130 Estando o réu preso e tendo sido pronunciado nesta data, não poderá recorrer em liberdade. Especialmente para se assegurar a garantia da aplicação da lei penal, pois possui péssimos antecedentes, está preso também por outro feito, demonstrando que em liberdade coloca em risco a ordem pública. Ademais,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 961 1870 405.01.2007.009778-2/000000-000 - nº ordem 352/2007 - Renovatória de Contrato de Locação - BCP S/A X MOTA CAMPOS COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA - Fls. 337/340 - CLARO S/A, antiga BCP S/A ajuizou a presente AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO em face de MOTAS CAMPOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, pret

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 885 505 ou seja, quem deve ser considerado agente ou autoridade coatora. Com efeito, ‘Legitimado passivo ad causam é aquele que ‘exercer a violência, coação ou ameaça’, segundo se infere do art. 654, §1º, letra a, do Cód. De Proc. Penal’ (José Frederico marques, Elementos de Direito Processual Penal, 1ª ed., Forense, 1965

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 880 1643 em matéria infortunística, há de ficar reservada apenas aos casos de acidente típico não comunicado ou de impossibilidade de realização de vistoria no ambiente de trabalho do obreiro, o que não é o caso dos autos. Na hipótese vertente, a oitiva de testemunhas reveste-se de inocuidade, justamente por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 869 1050 qualquer prejuízo ao autor, como bem ponderou o douto parecer ministerial de segunda instância. “O alegado cerceio de defesa, porque teria sido impedido o autor de produzir prova oral, é discurso vazio de juridicidade na medida em que depoimento de testemunhas seria absolutamente imprestável para inval

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1081 502 deve fornecer esses documentos. Pede efeito ativo e reforma da decisão. É o Relatório. 2.Não se trata, a rigor, de exibição puramente cautelar, destinada a assegurar prova, mas, sim, satisfativa do direito material à exibição, que tem por objeto prévia apropriação, para análise, de dados destinados ao possível ajuizam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1049 1975 Gutemberg e Elisângela ) do Código Penal, artigo 329 do Código Penal e artigos 14 e 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei n. 10.826/03.Tendo em vista que os réus encontram-se presos provisoriamente, foram pronunciados nesta data pela prática de duplo crime hediondo e as provas colhidas neste sumário d

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior penal (folhas digitais 22.1). Vieram-me os autos conclusos. Relatei. Decido. Analisando o pedido do réu, bem como o conjunto dos presentes autos, é mister reconhecer que não mais subsistem os requisitos para a subsistência da ordem de prisão cautelar. Ora, o mesmo possui endereço fixo nesta comarca, o que leva a concluir não configurar a concessão de sua liberdade fa

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior encontrarem presentes os requisitos para a mesma. Instado a manifestar-se, o representante do Ministério Público opinou pelo deferimento do pleito bem como pelo prosseguimento desta lide penal (folhas digitais 22.1). Vieram-me os autos conclusos. Relatei. Decido. Analisando o pedido do réu, bem como o conjunto dos presentes autos, é mister reconhecer que não mais subsis

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Junto à exordial acusatória, veio acostado o devido procedimento investigatório preliminar. O acusado apresentou pedido de liberdade provisória sem a necessidade do pagamento de fiança (folhas digitais 7.0), alegando não se encontrarem presentes os requisitos para a decretação de custódia cautelar preventiva. Determinou-se a regular notificação dos acusados (fol