2.872 resultados encontrados para rel. min. cid flaquer - data: 03/08/2025
Página 286 de 288
Processos encontrados
Expediente Nº 2017 PROCEDIMENTO COMUM 0001048-51.2009.403.6307 - FLORINDO MARQUES DE CARVALHO(SP077086 - ROSANA MARY DE FREITAS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos em decisão,Trata-se de cumprimento do título executivo judicial (fls. 460/465), que deu parcial provimento à apelação da parte autora condenando o INSS a conceder aposentadoria proporcional por tempo de serviço, desde 31/03/2012. Iniciada a fase de cumprimento de sentença, a parte exequente apresentou os cálculos e
diante do acima exposto e corroborado com tudo o que consta dos autos, não vislumbrando a ocorrência das hipóteses previstas no artigo 397 do CPP, deixo de absolver sumariamente os acusados e determino o prosseguimento do feito.Intime-se a defesa para que se manifeste, expressamente, no prazo de 10 (dez) dias, e após o Ministério Público Federal, acerca da concordância de que o interrogatório dos acusados se dê por meio de videoconferência, considerando que os mesmos residem em cidades
Expediente Nº 2017 PROCEDIMENTO COMUM 0001048-51.2009.403.6307 - FLORINDO MARQUES DE CARVALHO(SP077086 - ROSANA MARY DE FREITAS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos em decisão,Trata-se de cumprimento do título executivo judicial (fls. 460/465), que deu parcial provimento à apelação da parte autora condenando o INSS a conceder aposentadoria proporcional por tempo de serviço, desde 31/03/2012. Iniciada a fase de cumprimento de sentença, a parte exequente apresentou os cálculos e
Trata-se de ação proposta por ALZIRA APARECIDA PEREIRA FAUSTINA em face da UNIÃO FEDERAL e do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS objetivando a revisão do benefício de pensão por morte (NB 21/705751147).Aduz que a complementação do benefício previdenciário prevista na lei 8.186/91 aos ex-ferroviários não foi devidamente paga nos períodos de maio a outubro de 1992, dezembro de 1992 e de abril de 1993 a maio de 1996.Com a inicial vieram os documentos de fls.07/22.À fl.23 foram
que dispõe o art. 85, 2º e 3º do CPC, estabeleço nos percentuais mínimos a que aludem os incisos I a V do mesmo dispositivo, a serem calculados na forma disposta no 5º. Execução desse montante suspensa nos termos do art. 98, 3º do CPC. P.R.I. Botucatu, 28 de fevereiro de 2018.MAURO SALLES FERREIRA LEITEJuiz Federal PROCEDIMENTO COMUM 0001754-24.2015.403.6307 - JOSE PONTES RIBEIRO(PR034202 - THAIS TAKAHASHI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos, em sentença. Trata-se de ação d
que se transpassa para o novo credor. (g.n.).[Direito Civil - Parte Geral das Obrigações, v. 2, 25ª ed., rev., at., São Paulo: Saraiva, 1997, p. 298] Daí, malgrado que a cessão contratual possa até ter se invadido interstício temporal em que vigia o convívio de apólices públicas e garantia atrelada ao Fundo, o que importa, para efeitos de fixação do interesse da CEF para intervir em lide, é a data da celebração do contrato originário, porque, em suma, a obrigação transferida �
S E N T E N Ç ATrata-se de ação previdenciária proposta por Florindo Marques de Carvalho, objetivando a concessão do benefício de aposentadoria especial, entendendo ter preenchido todos os requisitos exigidos por lei. Juntou documentos às fls. 15/107.Foram deferidos os benefícios da assistência judiciária gratuita. (fls. 369).Citado, o requerido apresentou contestação alegando como prejudicial de mérito a prescrição e, no mérito que seja julgada totalmente improcedente.Réplica �
que se transpassa para o novo credor. (g.n.).[Direito Civil - Parte Geral das Obrigações, v. 2, 25ª ed., rev., at., São Paulo: Saraiva, 1997, p. 298] Daí, malgrado que a cessão contratual possa até ter se invadido interstício temporal em que vigia o convívio de apólices públicas e garantia atrelada ao Fundo, o que importa, para efeitos de fixação do interesse da CEF para intervir em lide, é a data da celebração do contrato originário, porque, em suma, a obrigação transferida �
que dispõe o art. 85, 2º e 3º do CPC, estabeleço nos percentuais mínimos a que aludem os incisos I a V do mesmo dispositivo, a serem calculados na forma disposta no 5º. Execução desse montante suspensa nos termos do art. 98, 3º do CPC. P.R.I. Botucatu, 28 de fevereiro de 2018.MAURO SALLES FERREIRA LEITEJuiz Federal PROCEDIMENTO COMUM 0001754-24.2015.403.6307 - JOSE PONTES RIBEIRO(PR034202 - THAIS TAKAHASHI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos, em sentença. Trata-se de ação d
admite que não há como se afirmar se os contratos objeto da presente demanda detêm ou não mencionada cláusula [de cobertura do saldo devedor pelo FCVS] (veja-se que nós autos não há cópia dos contratos nem mesmo a afirmação de que são eles desprovidos de vinculação ao FCVS) (fl. 603). Ora, o mínimo que se espera daquele que pretende intervir no processo na qualidade de assistente é a demonstração inequívoca do seu interesse jurídico. Portanto, não evidenciando a CEF seu inte