Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 623 55 associação para o tráfico. Acena a impetração, em suma, com alegado excesso de prazo na formação da culpa, ultrapassandose o prazo legal permitido. 2. Aqui, lembrada a vedação do reexame do conjunto fático-probatório nesta via, há ver que a duração da prisão cautelar apenas se torna ilegal quando afrontado por obra d

Publicações Judiciais I ● 22/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

postulado da proporcionalidade. VI - Agravo provido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TURMA B do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 25 de março de 2011. Heraldo Vitta Juiz Federal Convocado 00003 AGRAVO LEGAL EM REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL Nº 0005306-41.1998.4.03.600

Seção I ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 1STJ. 1ª Seção. AgRg nos EDcl na AR 3.984/SC. Rel. Min. Hamilton Carvalhido. DJe de 27/10/2009. 2STJ. 6° Turma. AgRg nos EDcl no REsp 730.551/RJ. Rel. Min. Jane Silva (Desª Convocada do T /MG). DJe de 02/02/2009. 3TJGO, Apelação Cível 94846- 36.2007.8.09.0002, Rel. Des. Alan S. De Sena, So CC, DJ de 02/05/2013. NR.PROCESSO: 0352102.38.2007.8.09.0103 Documento

Publicações Judiciais I ● 22/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

postulado da proporcionalidade. VI - Agravo provido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TURMA B do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 25 de março de 2011. Heraldo Vitta Juiz Federal Convocado 00003 AGRAVO LEGAL EM REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL Nº 0005306-41.1998.4.03.600

Diário da Justiça ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6596/2019 - Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019 888 Crimes contra Criança e Adolescente da Comarca da Capital 1 SCHMITT, Ricardo Augusto. Sentença Penal Condenatória. Salvador: JusPodivm, 2011. 201 p. 2 STJ, Habeas Corpus nº 73.692/SP (2006/0284533-4), 6ª Turma, Rel. Maria Thereza de Assis Moura. j. 21.05.2009, unânime, DJe 08.06.2009. 3 TRF3, Apelação Criminal nº 2006.61.81.008199-7/SP, 1ª Turma do TRF da 3ª Região, Rel. Convocado Ricar

Judiciário ● 09/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2513/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Julho de 2018 726 (AIRR - 1104-42.2013.5.10.0010, Rel. Min. Jane Granzoto Torres da Silva, 8ª Turma, DEJT 10/10/2014). Nego provimento ao recurso. CONCLUSÃO Conheço do recurso para no mérito negar-lhe provimento, tudo nos estritos termos da fundamentação. Por tais fundamentos, Desembargador João Amilcar Silva e Souza Pavan Relator(a) ACÓRDÃO ACORDAM os Desembargadores da Se

Diário da Justiça ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6636/2019 - Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 1354 Criminal nº 2006.61.81.008199-7/SP, 1ª Turma do TRF da 3ª Região, Rel. Convocado Ricardo China. j. 17.11.2009, unânime, DJe 02.12.2009. 4 4 HC 85.513/DF, rel. Min. Jane Silva (Desembargadora convocada do TJ/MG), 5.ª Turma, j. 13.09.2007. ATO ORDINATÓRIO ¿ Proc. N. 0026276-72.2017.8.14.0401. Denunciado(s): ALEX FERNANDO SERRA DA CRUZ. Advogado (a): Marister Santos da Costa, OAB/PA Nº 26.541 e

Diário da Justiça ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6613/2019 - Sexta-feira, 8 de Março de 2019 1089 Criminal nº 2006.61.81.008199-7/SP, 1ª Turma do TRF da 3ª Região, Rel. Convocado Ricardo China. j. 17.11.2009, unânime, DJe 02.12.2009. 4 4 HC 85.513/DF, rel. Min. Jane Silva (Desembargadora convocada do TJ/MG), 5.ª Turma, j. 13.09.2007. PROCESSO: 00218002520168140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: ADOLESCENT

Diário da Justiça ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6599/2019 - Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019 914 desta decisão (art. 201, §2º do CPP); 9. Em relação ao simulacro de arma de fogo, determino o encaminhamento ao comando do exército mais próximo para destruição, em atendimento a norma do art. 25, da Lei nº10.826/ 2003. Publique-se, em resumo. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Belém (PA), 11 de fevereiro de 2019. Haila Haase de Miranda Juíza de Direito respondendo pela 2ª Vara de Crime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 930 2186 CONSTRUCAO E AGROPECUARIA LTDA ME X ESANCO CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA - 1. Cite-se para pagamento em três (03) dias, sob pena de penhora e avaliação. Fixo os honorários advocatícios em vinte por cento (20%) sobre o valor do débito com a ressalva de que, se houver pagamento no prazo, haverá redução pel