Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2691 Frisa-se ainda que o TST, ao decidir o Tema Repetitivo nº 0006 - exclusivamente aos contratos de empreitada celebrados após RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA. DONA DA OBRA. 11 de maio de 2017, data do presente julgamento - ED-IRR - 190 APLICAÇÃO DA OJ 191 DA SBDI- I LIMITADA A PESSOA -53.2015.5.03.0090 - 9/8/2018 FÍSICA OU MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, firmou a tese de

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região APLICAÇÃO DA OJ 191 DA SBDI- I LIMITADA A PESSOA 2704 -53.2015.5.03.0090 - 9/8/2018 FÍSICA OU MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, firmou a tese de que não pode o TRT ampliar a responsabilidade trabalhista do Ou seja, ainda que o objeto do contrato de empreitada dono da obra, excepcionando apenas a pessoa física ou micro estivesse relacionado com a atividade econômica da segun

Judiciário ● 11/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2451/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região SÚMULA Nº 40 DO TRT DA 17ª REGIÃO 2589 IV) Exceto ente publico da Administracao Direta e Indireta, se houver inadimplemento das obrigacoes trabalhistas contraidas "DONO DA OBRA. CONTRATO DE EMPREITADA. por empreiteiro que contratar, sem idoneidade economico- RESPONSABILIDADE PELOS ENCARGOS TRABALHISTAS financeira, o dono da obra respondera subsidiariamente por ASSUMI

Seção III ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 AS DE ESTILO. COMARCA DE CAMPOS BELOS/GO, 20 DE MARCO DE 2018. FE RNANDO MARNEY OLIVEIRA DE CARVALHO JUIZ SUBSTITUTO (DECRETO JUDIC IARIO 2.022/2016) NR. PROTOCOLO : 63170-46.2017.8.09.0026 AUTOS NR. : 233 NATUREZA : REPRESENTACAO CRIMINAL VITIMA : DPCB INDICIADO : S DESPACHO : PROCESSO N: 201700631700 DECISAO TRATA-SE DE REQUERIMENTO FORMULA DO PELA AUTORIDADE POLICIA

Seção III ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE : 407042-45.2013.8.09.0069 : 747 : EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA : MP ARMT REPRESENTANTE : NCM EXECUTADO : MTMT DESPACHO : AUTOS N: 201304070420 DE SPACHO ABRA-SE VISTAS AO MINISTERIO PUBL ICO, PARA FORNECER O ENDERECO ATUALIZADO DO EXECUTADO. CUMPRA-SE. GUAPO, 17 DE NOVEMBRO DE 2017. R ITA DE CASSIA ROCHA COSTA JUIZA DE DIRE

Seção II ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 ESTADOS, TAMPOUCO DEMONSTRA MALFERIMENTO A ISONOMIA, PROPORCIONAL IDADE OU RAZOABILIDADE, MOTIVO PELO QUAL DEVE SER CONSIDERADA VAL IDA, COM RECONHECIMENTO DA ACERTADA APLICACAO DELA PELA ADMINISTR ACAO PUBLICA. RECURSO DE APELACAO E DUPLO GRAU CONHECIDOS E PROVI DOS. SENTENCA REFORMADA. (TJGO, DUPLO GRAU DE JURISDICAO 151716-1 2.2011.8.09.0051, REL DES. NORIVAL SANTOME,

Seção III ● 09/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1743 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 5.119/RJ. REL. MIN. JOAO OTAVIO DE NORONHA. DJ DE 05/03/2007, PAG . 269). DESSA FORMA, TENDO SIDO O SERVICO COLOCADO A DISPOSICAO D A REQUERIDA NAO PODE A MESMA ALEGAR A SUA NAO UTILIZACAO A FIM DE SE DESOBRIGAR QUANTO AO PAGAMENTO DA TAXA. PORTANTO, TENDO EM VI STA QUE A INEXISTENCIA DE PROVAS DE QUE A REQUERIDA NAO UTILIZA O S SERVICOS FORNECIDOS PELA AUTORA, LEGAL

Seção II ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 38107 GO - RIBAMAR FERREIRA XAVIER DESPACHO : GOIANIA ST OESTE - 8 VARA CIVEL (1 JUIZ) PROTOCOLO: 201402477001 DESPACHO: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE A INEXISTENCIA DE PRO VA DE DOMINIO EM NOME DO AUTOR, AFERIVEL MEDIANTE REGISTRO DO TIT ULO AQUISITIVO JUNTO AO CARTORIO IMOBILIARIO. ADEMAIS, PRETENDEND O A PARTILHA DE COISA COMUM, A ACAO ADEQUADA SERIA A DE DIVISA

Seção II ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1795 - SEÇÃO II NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 COBRANCA CACILDO DIVINO DE SOUZA SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT 12587 GO - JOSE MAURICIO DOS SANTOS 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO 24549 GO - ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA 30485 GO - FABIANE GOMES PEREIRA DESPACHO : 201402915432 DESPACHO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE C

Seção III ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1838 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 REQUERIDO ADV REQTE : LUIZ FRANCISCO MAGALHAES BARRETO DE ALMEIDA : 13271 GO - ROSA LYDIA ALVES DE CASTRO 29592 GO - NELIO MARCAL VIEIRA JUNIOR 10838 GO - CARLOS ANTONIO DE GODOI 36447 GO - SANDRA RIBEIRO DE CASTRO GODOI 37106 GO - YASMINNE VIANA BORGES RIBEIRO DE CAS ADV REQDO : 18236 GO - DOMINGOS JOSE DE BRITO 24260 GO - FABRICIO BRITO DA SILVA DESPACHO : DESPACHO