Seção II ● 30/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1758 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 LO N 428802-70.2014, FAZENDO A REMESSA DOS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE E VIA DISTRIBUICAO. INTIME-SE E CUMPRA-SE. GOIANIA, 18 D E MARCO DE 2014 CLAUDIO HENRIQUE ARAUJO DE CASTRO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 45202-93.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 276 NATUREZA : CAUTELAR INOMINADA REQUERENTE : FERNANDO PEIXOTO DA SILVA REQUERIDO : INCORPORACAO TROPICALE LTDA ADV REQT

Seção II ● 28/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1717 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 NDEPENDENTEMENTE DE CONSIDERACOES OUTRAS A RESPEITO DE EVENTUAL R EVISAO DE VALORES CONTRATUAIS ATINENTE A OBRIGACAO PRINCIPAL - NO CASO, A CEDULA INDUSTRIAL. NA ACAO REVISIONAL E QUE SE DISCUTIRA O VALOR A PAGAR - MATERIA QUE NAO PODE SER DEDUZIDA, NO AMBITO D A BUSCA E APREENSAO DA ALIENACAO FIDUCIARIA, ANTE OS LIMITES DE D EFESA REGRADA QUE DEVEM SER OBSERVADOS -CIR

Seção III ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1805 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 E CEDICO QUE O VALOR DA CAUSA GUARDA CORRESPONDENCIA COM A VANTAG EM PATRIMONIAL PRETENDIDA COM A DEMANDA, CUMPRINDO AO AUTOR INDIC AR TAL QUANTIA NA PECA EXORDIAL, AINDA QUE POR ESTIMATIVA. A PROP OSITO: (...) A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE E FIRME NO ENTENDIMENTO SEGUNDO O QUAL O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER AO CONTEUDO EC ONOMICO DA DEMANDA. PRECEDENTES. (GRIFEI

Seção II ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 OS EM ALIENACAO FIDUCIARIA EM GARANTIA LEVA A CONSOLIDACAO DA POS SE E PROPRIEDADE EXCLUSIVAS (DECRETO-LEI N 911/69, ART. 3, 1), EM MAOS DO ALIENANTE FIDUCIARIO, PARA A VENDA, INDEPENDENTEMENTE DE CONSIDERACOES OUTRAS A RESPEITO DE EVENTUAL REVISAO DE VALORES C ONTRATUAIS ATINENTE A OBRIGACAO PRINCIPAL. NA ACAO REVISIONAL E Q UE SE DISCUTIRA O VALOR A PAGAR MATERIA QUE

Judiciário ● 01/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3610/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 3143 ampla e irrestrita de todas as parcelas objeto do contrato de JORGE LUIZ SOUTO MAIOR emprego, caso essa condição tenha constado expressamente do DESEMBARGADOR RELATOR acordo coletivo que aprovou o plano, bem como dos demais instrumentos celebrados com o empregado'. No caso, o Tribunal Regional registrou expressamente a existência Votos Revisores de termo de ade

Judiciário ● 24/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3229/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 398 mora. Nesse sentido, os seguintes precedentes do TST: "RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO A PEDIDO DO EMPREGADO. MULTA PREVISTA NO ART. 477, § 8º , DA CLT. CABIMENTO. Esta Corte tem o entendimento de que a multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT é devida nos casos em que o empregador deixa de efetuar o correto pagamento das verbas rescisórias no pr

Seção III ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019 Publicação: quinta-feira, 09/05/2019 BUNAL FEDERAL. RE 579.431/RS. REL. MIN. MARCO AURELIO, DJE 30.6.2 017. INCIDENCIA ATE O DEPOSITO DA INTEGRALIDADE DA DIVIDA. COISA JULGADA. AGRAVO INTERNO DOS PARTICULARES PROVIDO, PARA PREVALECER O DETERMINADO NO TITULO EXEQUENDO. 1. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL , NO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO 579.431/RS, SOB O REGIM E DA REPERCUSSAO GERAL, CONSOLIDOU O ENTENDIM

Seção II ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : USUCAPIAO : DERESNEI TRAJANO DE LIMA : BALTAZAR MARIA DE MORAIS JUNIOR MYRNA MARTINS MOTA DE MORAIS ADV REQTE : 37921 GO - CAROLINE BARBOSA ARANTES DESPACHO : AUTOS N. 1529/2015 (201502470190) DESPACHO E IMPERIOSO RESSALTAR QUE O ARTIGO 5, INCISO LXXIV, DA CARTA MAGNA PREVE O DEFERIMENTO DO BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA AOS QUE COMP

Seção III ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 AUTOS N 201303346782 DESPACHO A AUTONOMIA DA ACAO DE BUSCA E APRE ENSAO DE BENS DADOS EM ALIENACAO FIDUCIARIA EM GARANTIA LEVA A CO NSOLIDACAO DA POSSE E PROPRIEDADE EXCLUSIVAS (DECRETO-LEI N 911/6 9, ART. 3, 1), EM MAOS DO ALIENANTE FIDUCIARIO, PARA A VENDA, IND EPENDENTEMENTE DE CONSIDERACOES OUTRAS A RESPEITO DE EVENTUAL REV ISAO DE VALORES CONTRATUAIS ATINENTE A OB

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 ADV REQDO : 6329 GO - RENATO PEREIRA DA SILVA DESPACHO : EM ATENCAO A MANIFESTACAO DE FLS. 26-29, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS . 29, TENDO EM VISTA A DESNECESSIDADE DE JULGAMENTO SIMULTANEO DA S ACOES DE BUSCA E APREENSAO E REVISIONAL/CONSIGNATORIA. EXPLICASE: A AUTONOMIA DA ACAO DE BUSCA E APREENSAO DE BENS DADOS EM ALI ENACAO FIDUCIARIA EM GARANTIA LEVA A CONSOLIDACAO DA PO