Seção II ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1889 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 A PARTE CREDORA. AUTORIZO APOS O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSAO, A REMOCAO DO VEICULO AO PATIO CREDENCIADO DA PARTE R EQUERENTE. DEFIRO AO SR. OFICIAL DE JUSTICA AS PRERROGATIVAS DOS PARAGRAFOS DO ARTIGO 172 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO RE FORCO POLICIAL E ARROMBAMENTO, EM SENDO NECESSARIOS, DEVENDO, SEM PRE, IMPERAR A CIRCUNSPECAO E PONDERABILIDA

Seção III ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1660 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 IREITOS BASICOS DO CONSUMIDOR, PREVISTOS NO ART. 6, VIII, ESTA A FACILITACAO DA DEFESA DOS DIREITOS PRIVADOS. 5. A POSSIBILIDADE D A PROPOSITURA DE DEMANDA NO FORO DO DOMICILIO DO CONSUMIDOR DECOR RE DE SUA CONDICAO PESSOAL DE HIPOSSUFICIENCIA E VULNERABILIDADE. 6. NAO HA RESPALDO LEGAL PARA DESLOCAR A COMPETENCIA DE FORO EM FAVOR DE INTERESSE DE REPRESENTANTE DO CONSUM

Seção II ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1978 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 MA, DJ DE 29/11/2004. 5. RECURSO ORDINARIO NAO-PROVIDO. (RMS 18.9 28/SP, REL. MINISTRO JOSE DELGADO, PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM 18/ 10/2005, DJ 19/12/2005, P. 209). (GRIFEI). CONFORME O ARTIGO 10, PARAGRAFO UNICO DA LEI 17.542/12 QUE ALTEROU A LEI DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS, AS ACOES DE TAL NATUREZA, DEVERAO SER DISTRIBUIDAS EQUITATIVAMENTE A UMA DAS VA

Seção II ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 AO DA REPUBLICA E DO ARTIGO 4 DA LEI N 1.060/50, E RELATIVA A PRE SUNCAO DE HIPOSSUFICIENCIA ORIUNDA DA DECLARACAO FEITA PELA PARTE POSTULANTE DO BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, SEND O DEVIDA A COMPROVACAO DE SUA NECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO E IM PROVIDO. (TJGO, 5 C A MARA C I VEL, REL. DES. ALAN S. DE SENA CON CEI CA O, A. I. N 117496-68.2016.8.09.0000, D

Seção III ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 53928-30.2016.8.09.0113 : 109 : INDENIZACAO : LEANDRO LUIZ GEISEL NILO GEISEL REQUERIDO : NILMA CORREA DAS NEVES ADV REQTE : 32821 GO - LEANDRO PEREIRA DA SILVA 45644 DF - PAULO RICARDO QUEIROZ DE PAIVA DESPACHO : DO COMPULSO DOS AUTOS OBSERVO QUE A PARTE AUTORA INFORMOU A INTER POSICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (FLS. 169/1

Seção II ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 DESPACHO : GOIANIA ST OESTE - 8 VARA CIVEL (1 JUIZ) PROTOCOLO: 201303372295 DESPACHO: EM ATENCAO AO PEDIDO DE FLS. 207-208, EXPECA-SE MANDADO DE PENHORA, REMOCAO E AVALIACAO, PROSSEGUINDO-SE COM AS INTIMACO ES DE PRAXE. GOIANIA-GO, 05/09/2016 CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXECUTADO EXEQUENTE ADV EXECDO ADV EXEQTE : : : : : : :

Seção III ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1836 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 PROFISSIONAL QUE DA VALIDADE AO ATO EQUIVALE A INEXISTENCIA DE RE PRESENTATIVIDADE DA PARTE , ATRAINDO, POR ANALOGIA, A INCIDENCIA DO ENUNCIADO N 115 DA SUMULA DO STJ. (AGRG NO RESP 535.927/SP, RE L. MIN. LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, DJU DE 28.10.2003) 3. A REGULAR IZACAO DA REPRESENTACAO PREVISTA NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL NAO SE APLICA AOS RECURSOS DIRIGIDOS A ESTE SU

Seção II ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1767 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 CAO FINANCEIRA. CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PREVIO. NECESSIDADE. COBRANCA DA TAXA DE SERVICO. LEGALIDADE. ART. 100, 1, DA LEI N. 6.404/76. CARECE DE INTERESSE DE AGIR, EM ACAO DE EXIBICAO DE DOCUMENTO, A PARTE AUTORA QUE NAO DEMONSTRA TER APRESENTADO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A OBT ENCAO DOS DOCUMENTOS PRETENDIDOS E QUE TAMPOU

Seção II ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 RMA. EDCL NO RECURSO ESPECIAL N 1.066.582 - RS. REL. MIN. JOAO OT AVIO DE NORONHA. NEGADO PROVIMENTO, EM 18/12/2008)."" - GRIFO NOS SO. "PROCESSUAL CIVIL. ACAO CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTO. RE CURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PARTICIPACAO FINANCEIRA. FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS COM DADOS SOCIETARIOS. RECUSA. RECURSO A COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. LEI N. 6.404/1976,

Seção II ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1795 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 : : : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 203313-20.2011.8.09.0051 1316 OBRIGACAO DE FAZER ALDAIR MAIA SANTOS DOS REIS CLELIA FERNANDES TERNES 15705 GO - RANIER MARTINS DE CARVALHO 27929 GO - LUIS GUSTAVO DE GODOY COSTA 6309 GO - CEZAR ESTEVES DO NASCIMENTO 24118 GO - GLEICE LOPES MENDES 15093 GO - LUCIANNE MORAIS JORGE D