Seção III ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 E DO AUTOR EM OBTER O TRATAMENTO CIRURGICO QUE, DE ACORDO COM O Q UE SE EXTRAI DO ACORDAO, NAO LHE FOI OFERECIDO ESPONTANEAMENTE PE LO SERVICO PUBLICO. II DE FATO, SOMENTE NO TRANSCORRER DA ACAO JU DICIAL E EM RAZAO DESTA E QUE O TRATAMENTO FOI PRESTADO AO AUTOR. ASSIM, NAO HA FALAR-SE EM AFRONTA AO ART. 267, VI, DO CPC. III S E O ESTADO, APOS O PROCESSAMENTO DA DEMAN

Seção II ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1730 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 DIRETA, O QUE IMPEDE O CONHECIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINARIO QUE TENHA POR OBJETO A DECLARACAO DE FERIMENTO A CONSTITUICAO EM RAZ AO DA SENTENCA TERMINATIVA QUE EXTINGA O PROCESSO COM FULCRO NO I NCISO VI DO ART. 267 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NESSE SENTIDO, TRAGO A COLACAO OS SEGUINTES ARESTOS: ""AGRAVO REGIMENTAL. RECURS O ESPECIAL. SEGURO. DPVAT. REQUERIMENTO ADM

Seção III ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1731 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 21593 GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO DESPACHO : RECEBO, NO EFEITO DEVOLUTIVO ( 5, ART. 3, DECRETO-LEI 911/69), O RECURSO APELATORIO APRESENTADO A FL. 52, COM SUAS RAZOES DE FLS. 53/58, POR SER PROPRIO E TEMPESTIVO. CONSIDERANDO QUE NAO HOUVE A CITACAO DA PARTE REQUERIDA, ENTENDO QUE A SUA INTIMACAO PARA CON TRA-ARRAZOAR E DISPENSAVEL (NOS TERMOS DO EDCL NO RMS 15989 R

Seção II ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1712 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 AUTOS NR. : 5559 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : RUDSON BRANDAO FREIRE REQUERIDO : ITAU SEGUROS S/A ADV REQTE : 25325 GO - POLLYANA MEDEIROS MOURA DESPACHO : GOIANIA ST OESTE - 14 VARA CIVEL PROCESSO N: 201104698590 NATUREZ A: COBRANCA DESPACHO UTILIZANDO A FACULDADE DO ARTIGO DO 277, 4 E 5 CPC, CONVERTO O RITO DE SUMARIO PARA ORDINARIO , PORQUE AVALIO A PROVAVEL NECE

Seção II ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 REQUERENTE : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A REQUERIDO : NEIDE BARBOSA DA SILVA ADV REQTE : 17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO ADV REQDO : 30641 GO - RODOLPHO LEONARDO CAIO ROCHA DESPACHO : GOIANIA ST OESTE - 8 VARA CIVEL (1 JUIZ) PROTOCOLO: 201403895400 DESPACHO: INICIALMENTE CABE ESCLARECER QUE APESAR DE DENOMINADA D ECLARATORIA, A ACAO DE N 201403008

Seção III ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MER ITO, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ARTIGO 485, VI, DO CPC, DETERM INANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO. FICA AUT ORIZADA A RESTITUICAO DE DOCUMENTOS, MEDIANTE COPIA NOS AUTOS. FA CE AO PRINCIPIO DA CAUSALIDADE, CONDENO A PARTE RE AO PAGAMENTO D AS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORARIOS ADV

Judiciário ● 14/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3619/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 973 com alterações decorrentes do CPC de 2015) - Res. 219/2017, DEJT divulgado em 28, 29 e 30.06.2017 - republicada - DEJT divulgado em 12, 13 e 14.07.2017 I - A partir de 26.06.2017, para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado, desde que munido de proc

Seção III ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 AO DO PRINCIPIO DA IGUALDADE, COROLARIO DO PRINCIPIO DA SIMETRIA (RESP N. 623.023/RJ, RELATORA 2/AC13392 10 MINISTRA ELIANA CALMON ). 3. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. (SIC) (STJ, SEGUNDA TURMA; IN R ESP 444646/RJ; RECURSO ESPECIAL 2002/0079299-0, J. DE 23/05/2006, REL. MIN. JOAO OTAVIO DE NORONHA). TRIBUTARIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL. MULTA ADMINISTRAT

Seção III ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 CRIMES DIVERSOS DAQUELES ORIGINALMENTE PERSEGUIDOS, AINDA QUE NAO CONEXOS OU CONTINENTES, QUANDO A INTERCEPTACAO TELEFONICA E LEGA L, APLICANDO-SE O PRINCIPIO DA SERENDIPIDADE. NESSE CONTEXTO, DEV E-SE INICIAR INVESTIGACAO A PARTE PARA APURAR OS FATOS NOVOS, COM O OCORREU NO CASO CONCRETO. (STJ, APN 690/TO, REL. MIN. JOAO OTAV IO DE NORONHA, CORTE ESPECIAL, JULGADO EM

Seção III ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 ENCA. EFETUADO O AJUSTE, QUE SO PODE OCORRER EM HIPOTESES ENVOLVE NDO DIREITOS DISPONIVEIS, FICAM OS CONTRATANTES VINCULADOS A SOLU CAO EXTRAJUDICIAL DA PENDENCIA. 2. A ELEICAO DA CLAUSULA COMPROMI SSORIA E CAUSA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 3. SAO VALIDOS E EFICAZES OS CONTRATOS FIRMA