Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 150 mínimas de saúde e segurança no meio ambiente do trabalho. Tem- de assistência individual. se, portanto, que a insalubridade da atividade é neutralizada Não lhe assiste razão. com a utilização de EPIs adequados, mas, no caso da atividade A responsabilidade pelo pagamento dos honorários advocatícios em ambiente artificialmente frio, faz-se necessária, ain

Judiciário ● 13/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3471/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região insalubridade, que devem ser aferidos cumulativamente. Dessa 616 0024877-09.2020.5.24.0002 - DEJT 10.12.2021. forma, no caso de atividade desenvolvida em ambiente artificialmente frio, a insalubridade somente será eliminada caso Dou provimento ao recurso, portanto, para determinar a observância haja a utilização de EPIs adequados e a concessão do intervalo do regime di

Judiciário ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2352/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017 2614 acordo coletivo de trabalho tenha afastado direito assegurado DESPENDIDO NO PERCURSO E O NÚMERO FIXO PREVISTO aos trabalhadores pela CLT, concedeu-lhe outras vantagens NO ACORDO COLETIVO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. Com com vistas a compensar essa supressão. Ademais, a validade fundamento no art. 7º, inc. XXVI, da Constituição da República, da votação da

Judiciário ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2591/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018 26 Ademais, este Regional firmou convencimento, quanto ao tema, 2.1 ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E com base no contexto probatório dos autos e, nesse sentido, uma Alegações: suposta modificação na decisão demandaria, necessariamente, o a) violação do art. 5º, incisos II e LIV, da CF reexame de fatos e provas, o que encontra óbice na Súmula nº 126

Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 STF, tampouco violação literal e direta de qualquer dispositivo de lei 196 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS federal e/ou da Constituição da República, como exigem as alíneas "a" e "c" do art. 896 da CLT. O recurso é próprio, tempestivo (acórdão publicado em 14/05/2018; recurso de revista interposto em 22/05/2018), custas pagas (ID. A tese adotada no acórdão recorrid

Seção III ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 NDA, INDEPENDENTEMENTE DE CONSIDERACOES OUTRAS A RESPEITO DE EVEN TUAL REVISAO DE VALORES CONTRATUAIS ATINENTES A OBRIGACAO PRINCIP AL (NO CASO, A CEDULA INDUSTRIAL). NA ACAO REVISIONAL E QUE SE DI SCUTIRA O VALOR A PAGAR - MATERIA QUE NAO PODE SER DEDUZIDA, NO A MBITO DA BUSCA E APREENSAO DA ALIENACAO FIDUCIARIA, ANTE OS LIMIT ES DE DEFESA REGRADA QUE DEVEM SER OBSERVAD

Seção III ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 DESPACHO : AUTOS N: 199902549382 DE SPACHO DE-SE VISTA A PARTE EXEQUENTE PAR A MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS 121, NO PRAZO DE 05 (CINC O) DIAS CUMPRA-SE MINEIROS, 29/05/2017 DEMETRIO MENDES ORNELA S JUNIOR JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EMBARGANTE EMBARGADO ADV EMBGTE 25277-56.2009.8.09.0105 ( 200900252779 ) 124 EMBARGOS A EXECUCAO JOSE ROBERTO

Seção III ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 NHECIMENTO DOUTRINARIO E JURISPRUDENCIAL SOBRE A EXCECAO DE PRE-E XECUTIVIDADE, HOJE CLARAMENTE ACEITA PELA DOUTRINA E PELA JURISPR UDENCIA. A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE E ADMISSIVEL NA EXECUCAO RELATIVAMENTE AS MATERIAS CONHECIVEIS DE OFICIO QUE NAO DEMANDEM DILACAO PROBATORIA (ENUNCIADO DA SUMULA 393/STJ), TAL COMO AS CON DICOES DA ACAO, OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS,

Seção III ● 11/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1946 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 NR. PROTOCOLO : 170331-16.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 362 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : WESLEI LEAL COTRIM REQUERIDO : BRADESCO SEGUROS S/A ADV REQTE : 6156 GO - MARIA VITOR FERNANDES ADV REQDO : 28442 GO - EDYEN VALENTE CALEPIS DESPACHO : PROTOCOLO: 201201703314 REQUERENTE: WESLEI LEAL COTRIM REQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/A NATUREZA: ACAO DE COBRANCA SEGURO DPVAT -

Seção II ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 STJ-3 T., AI 850.325-AGRG MIN. GOMES DE BARROS, J. 18.10.07, E, S IMILARMENTE, STJ-4 T., RESP 1.093.501, REL. MIN. JOAO OTAVIO DE N ORONHA). PROSSEGUINDO, DETERMINO A INTIMACAO DO SUBSCRITOR DA INI CIAL PARA JUNTAR OS DOCUMENTOS ORIGINAIS DE FLS. 06-11, OU AUTENT ICA-LOS, POIS DA FORMA QUE ESTAO NAO TRAZEM A SEGURANCA NECESSARI A A REPRESENTACAO. VEJA-SE QUE O ARTIGO 425