Seção II ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1931 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 NATUREZA REQUERENTE : PEDIDO DE HOMOLOGACAO DE ACORDO : PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA RONA REPRESENTANTE LTDA ME RONALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES ADV REQTE : 21694 GO - IVONETE NUNES DE MORAIS DESPACHO : E BREVE O RELATORIO. DECIDO. INICIALMENTE, CABE RESSALTAR QUE AS CONDICOES DA ACAO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS PAUTADOS PELAS GA RANTIAS CONSTITUCIONAIS

Seção III ● 20/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1675 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 BUNAL DE JUSTICA; C) SENDO PARCIAL A CONTESTACAO, QUE HAJA O DEPO SITO DA PARTE INCONTROVERSA OU A PRESTACAO DE CAUCAO IDONEA, A CR ITERIO DO MAGISTRADO. NESSE SENTIDO: AGRG NO AG 1047425/RS, REL. MIN. JOAO OTAVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, DJE DE 01/06/2009 E AG RG NO AGRG NO AG 1039401/GO, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA T URMA, DJE DE 20/11/2008: RESP 527618/RS, RE

Seção II ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1668 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO VOLKSWAGEN S/A REQUERIDO : ARLERICO LATIERE DA COSTA SILVA ADV REQTE : 27935 GO - CAMILA NUNES ALMEIDA TEIXEIRA DESPACHO : REFLUINDO DE POSICIONAMENTO ANTERIOR, TENHO POR DESNECESSARIO O J ULGAMENTO SIMULTANEO DAS ACOES DE BUSCA E APREENSAO E REVISIONAL/ CONSIGNATORIA. EXPLICA-SE: A AUTONOMIA DA ACA

Judiciário ● 22/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3353/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 401 (f. 260). constatada a mora no pagamento das verbas rescisórias, Manifesto-me. devida é a multa prevista pelo art. 477, § 8º, da CLT, ainda que No caso em tela, o pedido de demissão foi revertido judicialmente controvertida a existência de vínculo de emprego entre as para rescisão indireta. partes ou controverso o direito à percepção dessas verbas. A

Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 nos seguintes termos: 2020 OU MICRO E PEQUENAS EMPRESAS: I) A exclusão de responsabilidade solidaria ou subsidiaria por obrigação trabalhista a "TRT3-SÚM. 42 (CANCELADA pelo Tribunal Pleno - RA 163/2017, que se refere a Orientação Jurisprudencial n.º 191 da SBDI-I do disponibilização/divulgação: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 19, 20 e TST não se restringe a pessoa fís

Seção III ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1968 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 APLICACAO DAS SANCOES COM INOBSERVANCIA DO PRINCIPIO DA PROPORCIO NALIDADE E DA LEGALIDADE, MORMENTE QUANDO AVERIGUADA A FIXACAO DO VALOR DA MULTA ACIMA DO MAXIMO LEGAL (ART. 12, II DA LIA). REDIM ENSIONAMENTO DAS SANCOES. ATRIBUICAO DE EFEITO EXPANSIVO SUBJETIV O, NOS TERMOS DO ART. 509 DO CPC, PARA REDIMENSIONAR AS PENALIDAD ES APLICADAS AO EX-PREFEITO. 1. A ALEGACAO

Seção II ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 NTE AOS CREDITOS COMPLEMENTARES DO FGTS EM NOME DO TITULAR FALECI DO, DENEGANDO ASSIM O WRIT. (). PRECEDENTES: RMS N 20.149/SP, REL . MIN. JOAO OTAVIO DE NORONHA, 2 TURMA, DJ DE 07/11/2005; RMS N 1 7.617/SP, REL. MIN. ELIANA CALMON, 2 TURMA, DJ DE 29/11/2004. 5. RECURSO ORDINARIO NAO-PROVIDO. (RMS 18.928/SP, REL. MINISTRO JOSE DELGADO, PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM 18/10/2

Seção II ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 AO DO MERITO. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, APELACAO CIVEL 318895-18.2015.8.09.0087, REL. DES. NEY TELES DE PAULA, 2A CAMAR A CIVEL, DJE 2073 DE 21/07/2016) (GRIFO NOSSO) NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : : : : : : : 404257-38.2011.8.09.0051 2784 REVISIONAL EGMAR ARAUJO DE OLIVEIRA BANCO VOLKSWAGEN S/A SOCIEDADE DE CREDI

Seção III ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 AL. CITACAO POR EDITAL. IMPOSSIBILIDADE. NAO-EXAURIMENTO DOS MEIO S DE LOCALIZACAO DO DEVEDOR. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A JURISPRUDENC IA DESTA CORTE FIRMOU-SE NO SENTIDO DE QUE TAO-SOMENTE QUANDO FRU STRADOS TODOS OS MEIOS POSSIVEIS PARA A LOCALIZACAO DO DEVEDOR, E CABIVEL A CITACAO EDITALICIA, NOS TERMOS DO ART. 8, III, DA LEI 6.830/80, C/C O ART. 231, II, DO CPC (RESP 8

Seção II ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1728 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 22778 GO - LEONARDO BRASIL ARANTES DE MELO BORG DESPACHO : REFLUINDO DE POSICIONAMENTO ANTERIOR, TENHO POR DESNECESSARIO O J ULGAMENTO SIMULTANEO DAS ACOES DE BUSCA E APREENSAO E REVISIONAL/ CONSIGNATORIA. EXPLICA-SE: A AUTONOMIA DA ACAO DE BUSCA E APREENS AO DE BENS DADOS EM ALIENACAO FIDUCIARIA EM GARANTIA LEVA A CONSO LIDACAO DA POSSE E PROPRIEDADE EXCLUSIVAS (DECRET