Seção II ● 11/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1745 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 BATISTA EM FACE DE BANCO GMC S/A, TODOS QUALIFICADOS NOS AUTOS E M EPIGRAFE. DE INICIO, OBSERVO QUE EXISTE VICIO DE INCOMPETENCIA ABSOLUTA. AO COMPULSAR OS AUTOS, VERIFICO QUE O AUTOR E DOMICILIA DO NA CIDADE DE TRINDADE-GO. COM EFEITO, O ART. 101, INCISO I DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PREVE COMO COMPETENTE O FORO DO DO MICILIO DO AUTOR NAS ACOES QUE ENVOLVAM A TU

Seção III ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1765 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 VISTA DE GOIAS, 05 DE MARCO DE 2015. PAULO AFONSO DE AMORIM FILHO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 296928-64.2014.8.09.0017 AUTOS NR. : 367 NATUREZA : INDENIZACAO REQUERENTE : RONNY BONIFACIO DE SIQUEIRA REQUERIDO : PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S/A ADV REQTE : 32108 GO - JOSE ARY DE SOUZA GOMES DESPACHO : S E N T E N C A RONY BONIFACIO DE SIQUEIRA, PROPOS A PRE

Seção II ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1673 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 ES, EVIDENCIANDO AUSENCIA DO REQUISITO DA PLAUSIBILIDADE DO DIREI TO ALEGADO. ANTE ESSAS CONSIDERACOES, INDEFIRO A LIMINAR REQUESTA DA. CITEM-SE OS REQUERIDOS PARA, QUERENDO, CONTESTAREM A PRESENTE ACAO NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE REVELIA. INTIMEM-SE. GOIANIA, 1 3/11/2014 CLAUDINEY ALVES DE MELO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 404351-78.2014.8.09.0051 AUTOS NR. : 2326 N

Seção III ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1844 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 O ESTAGIARIO PRATICAR, ISOLADAMENTE, ATOS PROCESSUAIS COMO DO CAS O EM TELA ( EX VI DO ARTIGO 29, DO REGULAMENTO GERAL DO ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB E ARTIGO 3, 2, DA LEI N 8.906/94), DEVENDO, PARA TANTO, ESTAR ASSISTIDO POR PROFISSIONAL DEVIDAMENTE INSCRIT O E HABILITADO PARA TAL FIM. NESTE SENTIDO, JA SE POSICIONOU O SU PERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: PROCESSUAL CIV

Seção III ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1836 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 906/94), DEVENDO, PARA TANTO, ESTAR ASSISTIDO POR PROFISSIONAL DE VIDAMENTE INSCRITO E HABILITADO PARA TAL FIM. NESTE SENTIDO, JA S E POSICIONOU O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: PROCESSUAL CIVIL. AG RAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PETICAO ASSINADA APENAS POR ESTAGIARIO. AUSENCIA DE ASSINATURA DE ADVOGADO. ATO PRIVATIV O. REGULARIZACAO NA INSTANCIA EXTRAORDINA

Seção II ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 ORA DO DEVEDOR FIDUCIANTE. EXECUTADA A LIMINAR, PODERA O DEVEDOR, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, RESGATAR A INTEGRALIDADE DO DEBITO C ONTRATADO, CASO EM QUE LHE SERA RESTITUIDO O VEICULO APREENDIDO. NAO O FAZENDO, CONSOLIDAR-SE-AO EM MAOS DA INSTITUICAO FINANCEIRA CREDORA A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM. CITE-S E O DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIA

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 limites da tolerância. Assim, o legislador, diante da natureza da 154 Nego provimento. atividade executada em câmara frigorífica, não quis apenas considera-la insalubre e estipular a possível neutralização pelo uso Base de cálculo do adicional. A base de cálculo do adicional de de EPIs adequados. Entendeu ser imperativo que o empregado insalubridade deve ser o s

Judiciário ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2714/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1167 Regional do Trabalho que amplia a responsabilidade trabalhista do reclamada (gravação, 01'30''). Disse ainda que a primeira dono da obra, excepcionando apenas "a pessoa física ou micro e reclamada lhe pagava os salários (gravação, 01'03''). pequenas empresas, na forma da lei, que não exerçam atividade econômica vinculada ao objeto contratado" (decidido por A t

Judiciário ● 09/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2330/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Outubro de 2017 472 IV) Exceto ente publico da Administracao Direta e Indireta, se Contrato de empreitada é aquele no qual um dos contraentes houver inadimplemento das obrigacoes trabalhistas contraidas por (empreiteiro) obriga-se, sem subordinação, a realizar, pessoalmente empreiteiro que contratar, sem idoneidade economico-financeira, o ou por meio de terceiro, certa obra para o ou

Seção III ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 POR FORCA DOS PRINCIPIOS DA UNIRRECORRIBILIDADE E DA PRECLUSAO CO NSUMATIVA" (AGRG NO ARESP 637969/PR, REL. MIN. JOAO OTAVIO DE NOR ONHA, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 01/09/2015, DJE 08/09/2015). 5. PRIMEIRO AGRAVO INTERNO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURS O ESPECIAL E SEGUNDO AGRAVO NAO CONHECIDO. (AGINT NO ARESP 896.32 4/RS, REL. MINISTRO MARCO AURELIO BELLIZZE,