Seção III ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1838 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 SILVIO MONTEIRO DE GODOI ADV REQTE : 25331 GO - RODRIGO ALVES DA SILVA BARBOSA DESPACHO : SENDO ASSIM, A FALTA DE NORMA ESPECIFICA, APLICAVEL A ESPECIE O P RECEITO DO INCISO VII DO ART. 259 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PO R ANALOGIA, PARA ATRIBUIR A CAUSA O VALOR DO BEM DISPUTADO EM JUI ZO, IMPONDO-SE A CORRECAO DO QUANTUM INDICADO NA PECA DE INGRESSO E O RECOLHIMENTO

Seção II ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 ELA EMPRESA A TEOR DO ART. 100, 1, DA LEI N. 6.404/76. 2. EMBARGO S DE DECLARACAO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (STJ, 4 TURMA. EDCL NO RECURSO ESPECIAL N 1.066.582 RS. REL. MIN. JOAO OTAVIO DE NORONHA. NEGADO PROVIMENTO, EM 18/1 2/2008)."" - GRIFO NOSSO. "PROCESSUAL CIVIL. ACAO CAUTELAR DE EXI BICAO DE DOCUMENTO. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO

Seção II ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 RS. REL. MIN. JOAO OTAVIO DE NORONHA. NEGADO PROVIMENTO, EM 18/1 2/2008)."" - GRIFO NOSSO. "PROCESSUAL CIVIL. ACAO CAUTELAR DE EXI BICAO DE DOCUMENTO. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PARTICIPACAO FI NANCEIRA. FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS COM DADOS SOCIETARIOS. RECUS A. RECURSO A COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. LEI N. 6.404/1976, ART. 100, 1. AUSENCIA DO COMPROVANTE DE RECO

Seção III ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1730 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 . NOS CONTRATOS BANCARIOS FIRMADOS POSTERIORMENTE A ENTRADA EM VI GOR DA MP N. 1.963-17/2000, ATUALMENTE REEDITADA SOB O N. 2.170-3 6/2001, E LICITA A CAPITALIZACAO MENSAL DOS JUROS DESDE QUE EXPRE SSAMENTE PREVISTA NO AJUSTE. 3. E PERMITIDA A CAPITALIZACAO ANUAL DOS JUROS, DESDE QUE EXPRESSAMENTE CONVENCIONADA, NOS CONTRATOS BANCARIOS CELEBRADOS COM INSTITUICOES FINA

Seção II ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 AVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (STJ, 3 TURMA. AGRG NO RESP 936574 / S P. REL. MIN. PAULO DE TARSO SANSEVERINO. NEGADO PROVIMENTO, A UNA NIMIDADE, EM 02/08/2011. DJE 08/08/2011) - GRIFO NOSSO. "PROCESSU AL CIVIL. CONTRATO DE PARTICIPACAO FINANCEIRA. CAUTELAR DE EXIBIC AO DE DOCUMENTOS. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PREVIO. NECESSIDADE . COBRANCA DA TAXA DE SERVICO. LEGALIDADE

Seção III ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2689 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/02/2019 OFENSA AOS ARTS. 412 CC/2002, 920 CC/1916 E 111 DO CTN. AUSENCIA DE COMANDO NORMATIVO CAPAZ DE INFIRMAR O ACORDAO RECORRIDO. CRED ITO TRIBUTARIO. JUROS MORATORIOS. APLICACAO DA TAXA SELIC. LEGALI DADE. (OMISSIS) 1. A PETICAO INICIAL DA EXECUCAO FISCAL APRESENTA SEUS REQUISITOS ESSENCIAIS PROPRIOS E ESPECIAIS QUE NAO PODEM SE R EXACERBADOS A PRETEXTO DA APLICACAO DO CODI

Seção III ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 O (RESP 1.513.263/RJ., REL. MIN. JOAO OTAVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, DJE 23/05/2016). ORA, NAO HA QUE SE CONFUNDIR O SIMPLES A BANDONO DO PROCESSO PELA EXEQUENTE COM A SUA INERCIA EM IMPUGNAR, OPORTUNAMENTE, EVENTUAL DIFERENCA ENTRE O VALOR A ELA DEVIDO E O VALOR EFETIVAMENTE DEPOSITADO PELO EXECUTADO, QUE FOI EXATAMENTE O CASO DOS AUTOS, CONFORME DESPACHO DE FL. 80.

Seção III ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 LGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO, O ENTENDIMENTO DE QUE O INDICE DE CORRECAO MONETARIA APLICAVEL AOS VALORES DEPOSITADOS EM CADERNET A DE POUPANCA QUE PERMANECERAM NAS INSTITUICOES FINANCEIRAS E SAO DEVIDOS AOS CORRENTISTAS, DECORRENTES DAS DIFERENCAS APURADAS DU RANTE OS PLANOS GOVERNAMENTAIS, E O IPC INDICE DE PRECO AO CONSUM IDOR, POR SER O INDICE QUE MELHOR REFLETE A IN

Seção III ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 UER ATO TENDENTE A PERMITIR O SANEAMENTO DA NULIDADE, AO EXEMPLO DE DILIGENCIAS. APLICACAO DA SUMULA 115/STJ: "NA INSTANCIA ESPECI AL, E INEXISTENTE RECURSO INTERPOSTO POR ADVOGADO SEM PROCURACAO NOS AUTOS (SUMULA 115/STJ), EQUIPARANDO-SE A HIPOTESE A MERA COPI A DO SUBSTABELECIMENTO DE MANDATO, SEM A DEVIDA AUTENTICACAO." (A GRG NO RESP 1.006.611/RS, REL. MIN. JOAO OTAVI

Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3472/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 ADVOGADO TESTEMUNHA TESTEMUNHA Tribunal Superior do Trabalho JULIANA ELOISA BIANCO(OAB: 167547/SP) VALDOMIRO ROBERTO CALARESE JUNIOR CELIA MORO MAGI 4385 "ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 304 da SBDI-1, com alterações decorrentes do CPC de 2015) - Res. 219/2017, DEJT Intimado(s)/Citado(s): divulgado em 28, 29 e 30.06.2017– republicada - DEJT divulgado