Seção II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1810 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 MERA FACULDADE CONCEDIDA AO CREDOR, QUE PODE LIVREMENTE OPTAR POR PROPOR ACAO DE COBRANCA E POSTERIOR EXECUCAO. INTELIGENCIA DO AR T. 1.017 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2. NAO COMPETE AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL, REVISAR AS PREM ISSAS FATICAS QUE NORTEARAM O CONVENCIMENTO DAS INSTANCIAS ORDINA RIAS QUANTO A INEXISTENCIA DE VALORIZACAO

Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 A recorrente demonstra divergência apta a ensejar o seguimento do 203 anterior).Dou fé. recurso, com a indicação do aresto proveniente da SBDI-1 do TST (ID. e4d0f3e - Págs. 5/6), no seguinte sentido: A meu juízo, a condenação em honorários advocatícios não Decisão Monocrática gera o ônus processual do depósito recursal, in casu , porquanto, segundo se dep

Seção III ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1971 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 INSCRICAO DO NOME DO INADIMPLENTE NOS CADASTROS DE PROTECAO AO C REDITO, E INDISPENSAVEL QUE O DEVEDOR DEMONSTRE A EXISTENCIA DE P ROVA INEQUIVOCA DO SEU DIREITO, COM A PRESENCA CONCOMITANTE DE TR ES ELEMENTOS: A) ACAO PROPOSTA POR ELE CONTESTANDO A EXISTENCIA I NTEGRAL OU PARCIAL DO DEBITO; B) DEMONSTRACAO EFETIVA DA COBRANCA INDEVIDA, AMPARADA EM JURISPRUDENCIA CONSOL

Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 2028 Fernando Antonio Viegas Peixoto). "Incidente de Recursos de Revista Repetitivos. "Tema nº 0006 Responsabilidade subsidiaria. Dona da obra. Aplicacao da OJ 191 da SBDI-I limitada a pessoa física ou micro e pequenas empresas". A SBDI-I definiu as seguintes teses jurídicas para o Tema Repetitivo nº 0006 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA. DONA DA OBRA. APLICACAO DA OJ 191

Seção III ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2227 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 ) DIAS. LUZIANIA, 02 DE MARCO DE 2017. FLAVIA CRISTINA ZUZA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO REQUERENTE ADV REQTE : : : : : : 286447-21.2013.8.09.0100 1156 COBRANCA ANTONIA SOUSA SILVA SANEAMENTO DE GOIAS SA 25876 GO - THAYZIA GRAZIELLE CARVALHO TEIXEIRA 40934 GO - FERNANDA MACHADO PORTELLA 23179 GO - GILDACY DA COSTA CARVALHO TEIXEIRA 39996

Seção III ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 RSEGUE. SOBRE O TEMA, CITO PRECEDENTE DO STJ: RECURSO ESPECIAL. R ECUPERACAO JUDICIAL. JUIZO UNIVERSAL DA FALENCIA. ART. 76 DA LEI N. 11.101/2005. CREDITOS DA EMPRESA EM RECUPERACAO. CONDICAO DE A UTORA E CREDORA. COMPETENCIA. 1. EM ATENCAO AOS PRINCIPIOS DA IND IVISIBILIDADE E DA UNIVERSABILIDADE, O JUIZO DA FALENCIA E O COMP ETENTE PARA DECIDIR QUESTOES RELATIVAS AOS

Seção II ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 DESPACHO : PROCESSO AGUARDANDO COM VISTA PARA AUTOR(HORACIO). GOIANIA, 30 DE JANEIRO DE 2015 NR. PROTOCOLO : 60520-87.2013.8.09.0051 AUTOS NR. : 663 NATUREZA : PRESTACAO DE CONTAS REQUERIDO : MARCOS BARBOSA DA SILVA REQUERENTE : LUIZ ANTONIO MARTINS ADV REQDO : 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA ADV REQTE : 26929 GO - LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA DESPACHO : GOIANIA ST

Seção II ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 ADV REQDO : 37477 GO - RAQUEL CARVALHO DINIZ 58340 RS - HENRIQUE DE SOUZA LOPES 43621 RS - ALEXANDRE DE ALMEIDA DESPACHO : 201301456548 DESPACHO INTIME-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM AC ERCA DO PETITORIO DE FL.416, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CUMPRA-SE . INTIME-SE. GOIANIA, 28 DE MAIO DE 2015. JOSE RICARDO M. MACHADO JUIZ DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL 13 NR. PROTOCOLO

Seção II ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1925 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO ITAUCARD S/A REQUERIDO : REGINA OLIVEIRA MUNIZ DE SOUSA ADV REQTE : 41004 GO - WAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA BORGES ADV REQDO : 32726 GO - RAPHAEL VAZ DA SILVA DESPACHO : GOIANIA ST OESTE - 8 VARA CIVEL (1 JUIZ) PROTOCOLO: 201503555911 DESPACHO: CUMPRA-SE COMO DETERMINADO NO JULGAMENTO DO AGRAVO PELO

Seção II ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 O CURSO DA BUSCA E APREENSAO" (STJ-3 T., AI 850.325-AGRG MIN. GO MES DE BARROS, J. 18.10.07, E, SIMILARMENTE, STJ-4 T., RESP 1.093 .501, REL. MIN. JOAO OTAVIO DE NORONHA). PROSSEGUINDO, EM ATENCAO A MANIFESTACAO DE FLS. 36 E AOS DOCUMENTOS DE FLS. 37-42, CABE R EITERAR OS FUNDAMENTOS DA DECISAO DE FLS. 23-24 E COMPLEMENTA-LA PARA ASSEVERAR QUE O ADVOGADO SO TEM AUTORIZ