Judiciário ● 20/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2252/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Junho de 2017 vigência do PCCS 2002 (fl. 1 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Doc. ID 168 nº Destarte, estando a decisão recorrida em consonância com a atual 16041511485629200000008801786), não se pode falar em e iterativa jurisprudência da Corte Superior, o seguimento do apelo progressão, porquanto não houve o adimplemento do requisito encontra óbice intransponível no artigo 896, § 7º, da CLT e n

Judiciário ● 03/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2326/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Outubro de 2017 320 pela aferição dos critérios relativos a avaliações internas e outros pré-requisitos. DENEGO seguimento quanto ao tema. A Seção Especializada em Dissídios Individuais I (SBDI-1), do C. CONCLUSÃO Tribunal Superior do Trabalho, órgão uniformizador da jurisprudência interna corporis, já deliberou no sentido de que é DENEGO seguimento ao Recurso de Revista.

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 Neste sentido os seguintes precedentes: E-RR - 113834.2012.5.03.0014, Rel. Min. Cláudio Mascarenhas Brandão, SBDII, DEJT 17/06/2016; E-RR-51-16.2011.5.24.0007, Redator Min. Renato de Lacerda Paiva, SBDI-I (composição plena), DEJT 09/08/2013; E-RR-1417-39.2010.5.24.0003, Rel. Min. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, SBDI-I, DEJT 07/01/2013; E-RR-606- 35 Processo Nº RO-1

Judiciário ● 26/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1757/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2015 Recorrido(a)(s): Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 154 1.EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Sobre o assunto, o C. TST firmou o entendimento, no sentido de que é válida a cláusula normativa ou regulamento empresarial que condiciona a promoção horizontal por merecimento à avaliação do desempenho funcional do empregado a ser efetivada pelo empregador, sendo que a omissão em realizar as avaliaç

Judiciário ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2600/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2018 238 De igual modo, não há que se falar em seguimento do apelo pela Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 26/03/2013; AIRR-1532- arguição de malferimento a dispositivo de Lei Federal ou 13.2011.5.10.0004, Rel. Min. Alexandre de Souza Agra Belmonte, constitucional. DEJT 20/02/2013, 3ª Turma, DEJT 22/02/2013; RR-14080093.2009.5.23.0003, Ac. 4ª Turma, Rel. Ministro Fernando

Judiciário ● 07/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2534/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2018 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região MARCELO RIBEIRO GUIMARAES(OAB: 158948/SP) SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA(OAB: 101934/SP) SANDRA REGINA POMPEO MARTINS(OAB: 75726/SP) MARLENE RICCI(OAB: 65460/SP) GERALDA IONE RODRIGUES FREIRE LUZ(OAB: 84082/SP) 337 Dispensado o preparo (id. add9f87 - Pág. 4). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 I, DEJT 17/06/2016; E-RR-51-16.2011.5.24.0007, Redator Min. RECORRENTE ADVOGADO Renato de Lacerda Paiva, SBDI-I (composição plena), DEJT ADVOGADO 09/08/2013; E-RR-1417-39.2010.5.24.0003, Rel. Min. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, SBDI-I, DEJT 07/01/2013; E-RR-606- RECORRIDO ADVOGADO 97.2010.5.04.0662, Rel. Min. Dora Maria da Costa, SBDI-I, DEJT 14/12/2012; E-RR-55-53.

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 732 artigo 7º, inciso XXXI; artigo 7º, inciso XXXII; artigo 37; artigo 173, dissenso pretoriano ou para prevenir violação de preceito de lei ou inciso II, da Constituição Federal. da Constituição Federal (artigo 896, § 7º, da CLT e Súmula nº 333, - violação do(a) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 468; do C. TST). artigo 743, §1º; artigo 818; ar

Judiciário ● 09/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1703/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 94 DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Neste sentido os seguintes precedentes: E-RR - 5116.2011.5.24.0007, Redator Min. Renato de Lacerda Paiva, SBDI-I (composição plena), DEJT 09/08/2013; E-RR - 141739.2010.5.24.0003, Rel. Min. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Recurso de: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E SBDI-I, DEJT 07/01/2013; E-RR - 606-97.2010.5.04.0662, Rel.

Judiciário ● 14/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2622/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018 893 empregador, sendo que a omissão em realizar as avaliações de desempenho não conduz ao deferimento automático das promoções por merecimento, não podendo o Julgador substituir o Assinatura empregador quanto à avaliação subjetiva do desempenho do SAO PAULO, 13 de Dezembro de 2018 reclamante para o alcance das referidas promoções. Neste sentido os seguintes pr