Seção I ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 5. Recurso especial provido.” (STJ, 2ª Turma, REsp 1685839/PR, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 05/09/2017, DJe 13/09/2017). “ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE DIPLOMA NO ATO DA POSSE. NÃO CUMPRIMENTO. NOME

Publicações Judiciais ● 26/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

te x to legal invocado. Nesse sentido: A g R g no REsp. 1.418.492/RS, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, DJe de 3.11.2014, EDcl no AgRg no REsp. 1.143.513/PR, Rel. Min. MARILZA MAYNARD, DJe de 5.4.2013; AgRg no REsp. 1.103.137/RS, Rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, DJe de 23.3.2012. 3. Agravo Regimental da Universidade Federal Rural do Semi-Árido ao qual se nega provimento. (AgRg no REsp 1522387/RN, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 21/06/2016, DJe 29/06/2016) AD

Publicações Judiciais I ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00001 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 0008613-87.2005.4.03.6119/SP 2005.61.19.008613-0/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO(A) CO-REU ADVOGADO ABSOLVIDO(A) ADVOGADO EXTINTA A PUNIBILIDADE : : : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW CHRISTIAN POLO SP114166 MARIA ELIZABETH QUEIJO SP157274 EDUARDO MEDALJON ZYNGER SP343426 RICARDO NACARINI ANTONIO CARLOS PIVA DE ALBUQUERQUE SP208324 ALEXANDRE CURY GUERRIERI R

Publicações Judiciais I ● 16/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Encaminhe a Secretaria as cópias necessárias para que o juízo de origem proceda à execução da pena. Int. São Paulo, 08 de maio de 2017. MAIRAN MAIA Vice-Presidente 00007 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0001651-21.2013.4.03.6005/MS 2013.60.05.001651-3/MS RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) CONDENADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal MAURICIO KATO ADRIANO FERRAZ ROCHA reu/ré preso(a) MS005697 ORLANDO ARTHUR FILHO e outro(a) ANTONIO CARLOS BANHARA MS009931 MAR

Seção I ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira,16/08/2017 NR.PROCESSO: 5267392.03.2016.8.09.0000 incumbe precipuamente ao relator o dever de verificação e fiscalização da instrução da demanda neste aspecto, inclusive a fim de evitar decisão injusta e ilegal, motivo pelo qual a juntada de todas as peças processuais era medida de rigor, principalmente pelo fato do processo originário ainda não estar digitalizado. Vê-se,

Publicações Judiciais I ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vice-Presidente 00009 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000404-63.2013.4.03.6115/SP 2013.61.15.000404-3/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ABSOLVIDO(A) No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal MAURICIO KATO ERNESTO PEREIRA LOPES MEIRELLES SP123157 CEZAR DE FREITAS NUNES e outro(a) Justica Publica IARA CRISTINA DA SILVA MEIRELLES 00004046320134036115 1 Vr SAO CARLOS/SP DESPACHO Inicialmente, consigne-se que, conforme reiteradas decisões do colendo Superior Tribunal de Justiça, "a apresentaç

Publicações Judiciais I ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

providências necessárias para atuação na causa. Intimem-se. São Paulo, 29 de novembro de 2018. NERY JUNIOR Vice-Presidente 00026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0002574-88.2016.4.03.6119/SP 2016.61.19.002574-5/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES VALDECI JUNIOR SOBRAL reu/ré preso(a) SP141403 JOAO LUIZ LEITE e outro(a) Justica Publica 00025748820164036119 6 Vr GUARULHOS/SP DESPACHO Inicialmente, consigne-se que, conforme reiteradas deci

Publicações Judiciais I ● 14/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005625-71.2010.4.03.6102/SP 2010.61.02.005625-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES J F CITRUS AGROPECUARIA LTDA SP084934 AIRES VIGO e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO 00056257120104036102 1 Vr RIBEIRAO PRETO/SP DESPACHO Fls. 262/267 e 666: considerando a concordância da União Federal, (fl. 661 e 670)expeça-se alvará

Publicações Judiciais I ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vice-Presidente 00009 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000404-63.2013.4.03.6115/SP 2013.61.15.000404-3/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ABSOLVIDO(A) No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal MAURICIO KATO ERNESTO PEREIRA LOPES MEIRELLES SP123157 CEZAR DE FREITAS NUNES e outro(a) Justica Publica IARA CRISTINA DA SILVA MEIRELLES 00004046320134036115 1 Vr SAO CARLOS/SP DESPACHO Inicialmente, consigne-se que, conforme reiteradas decisões do colendo Superior Tribunal de Justiça, "a apresentaç

Publicações Judiciais I ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00017 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 0006251-86.2006.4.03.6181/SP 2006.61.81.006251-6/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGANTE ADVOGADO CO-REU ADVOGADO CO-REU ADVOGADO CO-REU ADVOGADO EMBARGADO(A) ADVOGADO EMBARGADO(A) ADVOGADO NÃO OFERECIDA DENÚNCIA EMBARGADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI PABLO JOAQUIM RAYO MONTANO reu/ré preso(a) SP239535 MARCO ANTONIO DO AMARAL FILHO SP248306