Publicações Judiciais I ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal PEIXOTO JUNIOR NAGIB FAYAD SP048931 EDUARDO SILVEIRA MELO RODRIGUES e outro(a) Justica Publica 00067237020104036109 3 Vr PIRACICABA/SP DESPACHO Inicialmente, consigne-se que, conforme reiteradas decisões do colendo Superior Tribunal de Justiça, "a apresentação de contrarrazões é indispensável ao julgamento do recurso especial, sob pena de nulidade absoluta, por violação aos princípios da ampla defesa, do

Publicações Judiciais I ● 21/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00001 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 0006555-97.2012.4.03.6109/SP 2012.61.09.006555-7/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO(A) NÃO OFERECIDA DENÚNCIA No. ORIG. : : : : Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI JOAO CARLOS NUNES SP112762 ROBERTO MACHADO TONSIG e outro(a) Justica Publica : MARCIA MARANHA NUNES : 00065559720124036109 1 Vr PIRACICABA/SP DESPACHO Inicialmente, consigne-se que, conforme reiteradas decisões do colendo Superior Tribunal de Justiça, "a apresentação de

Publicações Judiciais I ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00017 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº 0006251-86.2006.4.03.6181/SP 2006.61.81.006251-6/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGANTE ADVOGADO CO-REU ADVOGADO CO-REU ADVOGADO CO-REU ADVOGADO EMBARGADO(A) ADVOGADO EMBARGADO(A) ADVOGADO NÃO OFERECIDA DENÚNCIA EMBARGADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI PABLO JOAQUIM RAYO MONTANO reu/ré preso(a) SP239535 MARCO ANTONIO DO AMARAL FILHO SP248306

Publicações Judiciais I ● 19/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A insurgência busca demonstrar a ausência de prova de que o condutor agiu com imprudência na direção do veículo automotor, o que demanda reexame de matéria fática, impossível na via estreita do recurso especial, a teor do enunciado da Súmula 7/STJ

Publicações Judiciais I ● 20/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cuida-se de recurso ordinário constitucional interposto com fulcro no artigo 105, inciso II, letra "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal. Embargos declaratórios rejeitados. Decido. O recurso foi interposto tempestivamente, conforme certidão acostada aos autos. Presentes os demais requisitos de admissibilidade, ADMITO o recurso ordinário. Observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao colendo Superior Tribunal de Justiça

Publicações Judiciais I ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Inicialmente, consigne-se que, conforme reiteradas decisões do colendo Superior Tribunal de Justiça, "a apresentação de contrarrazões é indispensável ao julgamento do recurso especial, sob pena de nulidade absoluta, por violação aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal." (REsp nº 1384124/SE, Rel. Min. Nefi Cordeiro, DJ de 24/6/2014). No mesmo sentido: REsp nº 1299025/SE, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, DJ de 17/2/2014; REsp nº 1310898/

Publicações Judiciais I ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Inicialmente, consigne-se que, conforme reiteradas decisões do colendo Superior Tribunal de Justiça, "a apresentação de contrarrazões é indispensável ao julgamento do recurso especial, sob pena de nulidade absoluta, por violação aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal." (REsp nº 1384124/SE, Rel. Min. Nefi Cordeiro, DJ de 24/6/2014). No mesmo sentido: REsp nº 1299025/SE, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, DJ de 17/2/2014; REsp nº 1310898/

Publicações Administrativas ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Vistos. Cuida-se de recurso ordinário constitucional interposto com fulcro no artigo 105, inciso II, letra "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal. Decido. O recurso foi interposto tempestivamente, conforme certidão acostada aos autos. Presentes os demais requisitos de admissibilidade, ADMITO o recurso ordinário. Observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao colendo Superior Tribunal de Justiça, nos termos do Reg

Publicações Judiciais I ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vice-Presidente 00002 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0040367-47.2000.4.03.0000/SP 2000.03.00.040367-0/SP RELATOR APELANTE APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO ABSOLVIDO(A) EXCLUIDO(A) : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal NINO TOLDO Justica Publica JOAO CARLOS DA ROCHA MATTOS SP285599 DANIEL MARTINS SILVESTRI AC002506 ALINE KEMER

Publicações Judiciais I ● 16/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXCLUIDO(A) : CARMOSINO DE JESUS (desmembramento) DESPACHO Inicialmente, consigne-se que, conforme reiteradas decisões do colendo Superior Tribunal de Justiça, "a apresentação de contrarrazões é indispensável ao julgamento do recurso especial, sob pena de nulidade absoluta, por violação aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal." (REsp nº 1384124/SE, Rel. Min. Nefi Cordeiro, DJ de 24/6/2014). No mesmo sentido: REsp nº 1299025/SE, Rel. Min. Marco A