Publicações Judiciais I ● 02/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos. Cuida-se de apelação de sentença que julgou improcedente o pedido formulado na ação previdenciária, que objetiva a revisão de sua renda mensal inicial e a incorporação de índices expurgados da inflação. Honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. O autor, em suas razões de apelação, pugna pela reforma da sentença, aduzindo a auto aplicabilidade do artigo 202 da Constituição Federal, sendo

Seção III ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 NCRETA QUE TENHA ENSEJADO A CUSTODIA CAUTELAR. PRECEDENTES: HC N 82.149/SC, 1 TURMA, UNANIME, REL. MIN. ELLEN GRACIE, DJ DE 13.12. 2002; HC N 82.684/SP, 2 TURMA, UNANIME, REL. MIN. MAURICIO CORREA , DJ DE 1.08.2003; HC N 83.157/MT, PLENO, UNANIME, REL. MIN. MARC O AURELIO, DJ DE 05.09.2003; E HC N 84.680/PA, 1 TURMA, UNANIME, REL. MIN. CARLOS BRITTO, DJ DE 15.04.2005.

Seção III ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 S DOS ARTS. 12 C/C 18, I, E 14, DA LEI N 6.368/1976 E 304 DO CODI GO PENAL. A IMPETRACAO ALEGA: I) AUSENCIA DE FUNDAMENTACAO DO DEC RETO DE PRISAO PREVENTIVA; E II) EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUCAO CR IMINAL. 2. NA ESPECIE, A DECRETACAO DA PREVENTIVA LASTREOU-SE NOS FUNDAMENTOS DA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E DA APLICACAO DA LEI P ENAL, NOS TERMOS DO ART. 312 DO CPP. 3. QU

Seção III ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 DESTACO AS SEGUINTES CIRCUNSTANCIAS PRINCIPAIS: I) A NECESSIDADE DE RESGUARDAR A INTEGRIDADE FISICA DO PROPRIO PACIENTE OU DOS DEM AIS CIDADAOS; II) O IMPERATIVO DE IMPEDIR A REITERACAO DAS PRATIC AS CRIMINOSAS, DESDE QUE TAL OBJETIVO ESTEJA LASTREADO EM ELEMENT OS CONCRETOS EXPOSTOS FUNDAMENTADAMENTE NO DECRETO DE CUSTODIA CA UTELAR; E III) PARA ASSEGURAR A CREDIBILI

Seção III ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 DOS DEMAIS CIDADAOS; II) O IMPERATIVO DE IMPEDIR A REITERACAO DA S PRATICAS CRIMINOSAS, DESDE QUE TAL OBJETIVO ESTEJA LASTREADO EM ELEMENTOS CONCRETOS EXPOSTOS FUNDAMENTADAMENTE NO DECRETO DE CUS TODIA CAUTELAR; E III) PARA ASSEGURAR A CREDIBILIDADE DAS INSTITU ICOES PUBLICAS, EM ESPECIAL DO PODER JUDICIARIO, QUANTO A VISIBIL IDADE E TRANSPARENCIA DE POLITICAS PUBLICAS

Seção III ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1716 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/01/2015 COMPROVADO O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, INTIME-SE O INSS PARA MANIFESTAR, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, QUANTO AO SEU ACOLHIME NTO OU NAO, PARA FINS DE ANALISE DA CARACTERIZACAO DO INTERESSE P ERCENTUAL DA PARTE AUTORA. CUMPRA-SE MORRINHOS-GO, 20 DE JANEIRO DE 2015 DIEGO CUSTODIO BORGES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 133260-45.2008.8.09.0107 ( 200801332600 ) AUTO

Seção III ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2374 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/10/2017 Publicação: quarta-feira, 25/10/2017 NA ESPECIE, A DECRETACAO DA PREVENTIVA LASTREOU-SE NOS FUNDAMENT OS DA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E DA APLICACAO DA LEI PENAL, NOS TERMOS DO ART. 312 DO CPP. 3. QUANTO AO REQUISITO DA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, EM LINHAS GERAIS E SEM QUALQUER PRETENSAO DE EXAUR IR TODAS AS POSSIBILIDADES NORMATIVAS DE SUA APLICACAO JUDICIAL, DESTACO AS SEGUINTES CIRCUNSTANCIAS PRINCIPAIS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2558 67 pelo demandado e requereu a consolidação da posse e da propriedade do veículo em seu favor (páginas 59/60). É o relatório. DECIDO.O demandado, apesar de regularmente citado e intimado, deixou transcorrer “in albis” o prazo para purgação da mora, o que se daria com o pagamento da integralidade da dív

Seção III ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 DESPACHO : PROCESSO: 201601174513 D E S P AC H O INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA TOMAR CONHECIMENTO DA SENTENCA PROFERIDA NOS AUTOS EM APENS O E ANDAMENTAR AO FEITO NO PRAZO LEGAL. INTIME-SE. CUMPRA-SE. MOR RINHOS, 30 DE OUTUBRO DE 2017. DIEGO CUSTODIO BORGES JUIZ DE DIRE ITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EMBARGANTE : 227143-65.2016.8.09.0107 : 288 : EMBARGOS A EX

Seção III ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 DO PODER JUDICIARIO, QUANTO A VISIBILIDADE E TRANSPARENCIA DE PO LITICAS PUBLICAS DE PERSECUCAO CRIMINAL E DESDE QUE DIRETAMENTE R ELACIONADAS COM A ADOCAO TEMPESTIVA DE MEDIDAS ADEQUADAS E EFICAZ ES ASSOCIADAS A BASE EMPIRICA CONCRETA QUE ENSEJE A CUSTODIA CAUT ELAR, COMO SE DA NO CASO EM TELA (STF, 2 TURMA, HC 89.090/GO, REL . MIN. GILMAR MENDES, DJ 05/10/2007; HC N 82.