Seção III ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 EZ), A ESCRIVANIA DESTA COMARCA, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUA A TIVIDADE; III - PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA POR PERIODO S UPERIOR A 07 (SETE) DIAS SEM PREVIA AUTORIZACAO DO JUIZO. RESSALT O QUE A LIBERDADE PROVISORIA SE SUBMETE A CLAUSULA REBUS SIC STAN TIBUS, PODENDO SER REVISTA A QUALQUER MOMENTO, E, CASO SEJA CONST ATADA A VIOLACAO DAS MEDIDAS CAUTELARES,

Seção III ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 RAZO. NAO-CONFIGURACAO. CONTRIBUICAO DA DEFESA. PROCESSO COMPLEXO . ORDEM INDEFERIDA.(...) 3. QUANTO AO REQUISITO DA GARANTIA DA OR DEM PUBLICA, EM LINHAS GERAIS E SEM QUALQUER PRETENSAO DE EXAURIR TODAS AS POSSIBILIDADES NORMATIVAS DE SUA APLICACAO JUDICIAL, DE STACO AS SEGUINTES CIRCUNSTANCIAS PRINCIPAIS: I) A NECESSIDADE DE RESGUARDAR A INTEGRIDADE FISICA DO PROPRIO

Seção III ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 M QUALQUER PRETENSAO DE EXAURIR TODAS AS POSSIBILIDADES NORMATIVA S DE SUA APLICACAO JUDICIAL, DESTACO AS SEGUINTES CIRCUNSTANCIAS PRINCIPAIS: I) A NECESSIDADE DE RESGUARDAR A INTEGRIDADE FISICA D O PROPRIO PACIENTE OU DOS DEMAIS CIDADAOS; II) O IMPERATIVO DE IM PEDIR A REITERACAO DAS PRATICAS CRIMINOSAS, DESDE QUE TAL OBJETIV O ESTEJA LASTREADO EM ELEMENTOS CONCRETOS

Seção III ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 ICIENTES DA AUTORIA, BEM COMO A OCORRENCIA DE UM OU MAIS PRESSUPO STOS DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXIGE-SE, AINDA, NA LINHA PERFILHADA PELA JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, QUE A DECISAO ESTEJA PAUTADA EM MOTIVACAO CONCRETA, SENDO VEDADAS CONSIDERACOES ABSTRATAS SOBRE A GRAVIDADE DO CRIME. 3. NO

Seção III ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 HC N 82.684/SP, 2 TURMA, UNANIME, REL. MIN. MAURICIO CORREA, DJ D E 1.08.2003; HC N 83.157/MT, PLENO, UNANIME, REL. MIN. MARCO AURE LIO, DJ DE 05.09.2003; E HC N 84.680/PA, 1 TURMA, UNANIME, REL. M IN. CARLOS BRITTO, DJ DE 15.04.2005. () ORDEM INDEFERIDA. HC 8909 0, RELATOR(A): MIN. GILMAR MENDES, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 21/1 1/2006, DJE-117 DIVULG 04-10-2007 PUBLIC

Publicações Judiciais I ● 05/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

parágrafo 3º, que assim dispunham em sua redação original: Art. 202. É assegurada aposentadoria, nos termos da lei, calculando-se o benefício sobre a média dos trinta e seis últimos salários de contribuição, corrigidos monetariamente mês a mês, e comprovada a regularidade dos reajustes dos salários de contribuição de modo a preservar seus valores reais e obedecidas as seguintes condições: Art. 201. Os planos de previdência social, mediante contribuição, atenderão, nos termo

Seção III ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 A CUSTODIA CAUTELAR. PRECEDENTES: HC N 82.149/SC, 1 TURMA, UNANI ME, REL. MIN. ELLEN GRACIE, DJ DE 13.12.2002; HC N 82.684/SP, 2 T URMA, UNANIME, REL. MIN. MAURICIO CORREA, DJ DE 1.08.2003; HC N 8 3.157/MT, PLENO, UNANIME, REL. MIN. MARCO AURELIO, DJ DE 05.09.20 03; E HC N 84.680/PA, 1 TURMA, UNANIME, REL. MIN. CARLOS BRITTO, DJ DE 15.04.2005. (...) (HC 89090, RELATOR(

Seção III ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 AO PREVENTIVA. CUSTODIA CAUTELAR LASTREADA NA GARANTIA DA ORDEM P UBLICA E PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL (CPP, ART. 312). EXCESSO DE PRAZO. NAO-CONFIGURACAO. CONTRIBUICAO DA DEFESA. PROC ESSO COMPLEXO. ORDEM INDEFERIDA. 1. CRIMES DOS ARTS. 12 C/C 18, I , E 14, DA LEI N 6.368/1976 E 304 DO CODIGO PENAL. A IMPETRACAO A LEGA: I) AUSENCIA DE FUNDAMENTACAO DO DECR

Seção III ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2689 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/02/2019 E PARA ASSEGURAR A APLI CACAO DA LEI PENAL (CPP, ART 312) EXCESSO DE PRAZO NAO-CONFIGU RACAO CONTRIBUICAO DA DEFESA PROCESSO COMPL EXO ORDEM INDEFERID A 1 CRIMES DOS ARTS 12 C/C 18, I, E 14, DA LE I N 6 368/1976 E 304 DO CODIGO PENAL A IMPETRACAO ALEGA: I) AUSEN CIA DE FUNDAMENT ACAO DO DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA; E II) EXCE SSO DE PRAZO NA I NSTRUCAO CRIMINAL 2 NA ES

Seção III ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 NO CASO EM TELA (STF, 2 TURMA, HC 89.090/GO, REL. MIN. GILMAR MEN DES, DJ 05/10/2007; HC N 82.149/SC, 1 TURMA, UNANIME, REL. MIN. E LLEN GRACIE, DJ DE 13.12.2002; HC N 82.684/SP, 2 TURMA, UNANIME, REL. MIN. MAURICIO CORREA, DJ DE 1.08.2003; HC N 83.157/MT, PLENO , UNANIME, REL. MIN. MARCO AURELIO, DJ DE 05.09.2003; E HC N 84.6 80/PA, 1 TURMA, UNANIME, REL. MIN. CARLOS BR