Judiciário ● 07/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3116/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Dezembro de 2020 CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 6778 necessária a autorização prévia dos substituídos ou a deliberação em assembleia. Intimado(s)/Citado(s): - SIND EMP TURISMO E HOSPITALIDADE DE UBERL, TRIANG MIN ALTO PARANAIBA - MG No caso dos autos, o que se verifica é a intervenção do ente sindical, como substituto processual, no pleito de interesses individua

Judiciário ● 18/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3185/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 310 uniformização de jurisprudência, eis que tais finalidades ....................................................................................................... revelam-se estranhas à destinação subjacente à instituição 3. O instituto da Reclamação não se presta para substituir recurso dessa medida processual, consoante adverte a jurisprudência específico que a legisl

Seção III ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 E FALAR EM BIS IN IDEM. DA CONDUTA SOCIAL. ANALISANDO OS DEPOIMEN TOS DAS VITIMAS, EXTRAI-SE QUE ESTE E DADO A PRATICA DE DELITOS E AO USO CONSTANTE DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES. DA PERSONALIDADE. DESVIRTUADA. AS PALAVRAS PROFERIDAS PELO REU, QUAIS SEJAM, EU QU ERO A CABECA DA ALEIDE E DOS FILHOS DELA DENTRO DE UMA CAIXA DE I SOPOR SAO EXTREMAMENTE REPUGNANTES, DEMONSTRA

Judiciário ● 07/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3116/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Dezembro de 2020 6776 SENTENÇA AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA JUSTIÇA DO TRABALHO - Partes qualificadas na exordial, na qual apresentadas as causas de LEGITIMIDADE ATIVA - Na Justiça do Trabalho, a legitimidade pedir e os pedidos correlatos. Juntados documentos. Valor atribuído ativa para propositura da Ação Civil Pública é exclusiva do à causa, R$1.874,00. Ministério Público do

Judiciário ● 07/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3033/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 20730 exigência do §1º, do dispositivo legal inicialmente citado. ENUNCIADO N.º 310/TST - Conforme recente decisão do Colendo Relativamente a ausência de liquidação do pedido de pagamento de Supremo Tribunal Federal, o art. 8º, III, da Constituição Federal por honorários sucumbenciais, não há prejuízo aos litigantes, nem si só confere legitimidade ativa aos

Publicações Judiciais I ● 05/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 22 de junho de 2016. André Nabarrete Desembargador Federal 00026 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0019785-98.1996.4.03.6100/SP 2005.03.99.004386-8/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal ANDRE NABARRETE Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA SCHAEFFLER BRASIL LTDA SP010984 TAKASHI TUCHIYA e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 1 VARA

Judiciário ● 04/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1949/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2016 3297 judiciária gratuita e demais cominações de estilo. Deu valor à causa protetivo do trabalhador viesse a reverter em seu prejuízo, de R$ 92.000,00. O reclamante apresentou aditamento, Id 0b040a5. restringindo-lhe direito constitucionalmente assegurado. Apresentada defesa escrita sob a forma de contestação, Id 79661c6 Ainda nesse sentido, recentemente o STF, reto

Judiciário ● 18/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2498/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2018 7451 irregularidades no transcorrer do contrato de trabalho, pelas razões A reclamada alegou inépcia sob fundamento de ausência de causa expostas na peça inaugural, pleiteando a condenação das de pedir e de liquidez dos pedidos reclamadas no pagamento do que expressamente discriminado Por se tratar de ação ajuizada em 24/11/2016, ainda sob a égide da pelos pedid

Judiciário ● 13/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2063/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2016 2867 Reclamante: GERSON PEREIRA DA SILVA pátrio, pelo que não há falar-se em carência de ação, cuja 1ª Reclamada: EB - SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA. preliminar resta rejeitada. - ME Não há que se falar em ilegitimidade passiva ad causam, pois as 2ª Reclamada: TOLLER & GUERRA - ARMAZENAMENTO DE reclamadas foram indicadas pelo reclamante como devedoras

Judiciário ● 21/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2726/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região periciais e honorários advocatícios de sucumbência. 4508 pelo Partido Democrático Trabalhista - PDT. A CNTC impugna o inciso II do art. 852-B da CLT (introduzido pelo art. 1º da Lei Justiça Gratuita 9.957/2000), que excluiu do procedimento sumaríssimo trabalhista a Dispõe o art. 99 do CPC/2015: "Art. 99. O pedido de gratuidade da citação por edital, e dispositivos