Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3187 1646 DESPACHO Nº 0000018-93.2020.8.26.9031/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Botucatu - Agravante: SPPREV - Agravada: Iolanda Grazzini Barbosa - Vistos. Vista à parte contrária para apresentação de contrarrazões. Int. - Magistrado(a) José Antonio Tedeschi - Advs: Maria do Carmo A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 2436 Nº 0015166-82.2018.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Ribeirão Preto - Apelante: Adielson Lima de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alb

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2426 3543 provimento ao recurso. Comunique-se imediatamente à repartição de trânsito sobre a suspensão do direito de dirigir ou se habilitar. V.U. - Advs: Sidney Santiago Mota (OAB: 171801/SP) (Defensor Dativo) Nº 0013004-42.2015.8.26.0564 - Processo Físico - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Sonia Regina Fabrega Hashimo

Publicações Judiciais I ● 09/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00097194820134036105 3 Vr CAMPINAS/SP DECISÃO O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada por meio eletrônico, apreciando o RE 928.902-RG/SP, Rel. Min. TEORI ZAVASCKI, reconheceu existente a repercussão geral da questão constitucional nele suscitada, e que coincide com a mesma controvérsia aqui tratada: imunidade tributária recíproca em relação ao IPTU incidente sobre bens imóveis mantidos sob a propriedade fiduciária da Caixa Econômica Federal, mas qu

Publicações Judiciais I ● 25/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO ENTIDADE AGRAVADA : MARIA PIA ESMERALDA MATARAZZO DE BARROS BARRETO : SP133042 GUSTAVO SANTOS GERONIMO e outro : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000005 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI : NETO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL. CPC, ART. 557, § 1º. APLICABILIDADE. PEDIDO DE REFORMA DE DECISÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. NOME DO SÓCIO CONSTANTE DA CDA. 1. A utiliza�

Publicações Judiciais ● 07/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Federal (RE 747.697/SC, Rel. Min. TEORI ZAVASCKI - RE 747.702/SC, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA - RE 747.706/SC, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA - RE 747.733/SC, Rel. Min. TEORI ZAVASCKI - RE 747.738/SC, Rel. Min. MARCO AURÉLIO, v.g.)". Registro, até para fim de prevenir possíveis embargos de declaração, que o afastamento de uma norma inconstitucional, com a aplicação correta do direito ao caso concreto, não caracteriza julgamento fora dos limites do pedido ou da devolução operada, ou muito menos

Publicações Judiciais I ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

acórdão penal condenatório proferido em grau de apelação, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência afirmado pelo artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal" (STF, HC n. 126.292, Rel. Min. Teori Zavascki, j. 17.02.16). 8. Em regime de repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal reafirmou o entendimento de que não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência (CR, art. 5º

Seção I ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 NR.PROCESSO: 0153611.71.2012.8.09.0051 Extraordinário. Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho – GDPST. Critérios de cálculo. Extensão. Servidores públicos inativos. Repercussão geral reconhecida. Precedentes. Reafirmação da jurisprudência. Recurso improvido. É compatível com a Constituição a extensão, aos servido

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2716 2879 de São Paulo - Apelante/A.M.P: Itaú Unibanco S/A - Apelado: Ygor Soares Santos - Magistrado(a) Alberto Anderson Filho negaram provimento ao recurso.V.U. - Advs: Atila Pimenta Coelho Machado (OAB: 270981/SP) - Dimas Toledo Silva Gonçalves (OAB: 335278/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) - Raquel

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2447 2010 0000110-77.2016.8.26.0603 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Birigüi - Relator: Des.: Alberto Anderson Filho, Revisor: Des.: Freitas Filho - Apelante: Edval Jose Marculino Bispo - Apelado: Ministério Púb