2.530 resultados encontrados para rel. min.luiz fux - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
2007.03.00.104722-3/SP AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : NICOLETTI BISCOITOS IND/ E COM/ LTDA JOSE ROBERTO SILVEIRA BATISTA e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA FEDERAL DA 3 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO > 14ª SSJ> : JUIZO SP : 97.15.02671-0 3 Vr SAO BERNARDO DO CAMPO/SP DECISÃO Extrato: Questões veiculadas em sede de exceção de pré-executividade não acolhida - Revolvimento de fatos Súmula 07, E. STJ - Resp ina
DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00006 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0074786-49.2007.4.03.0000/SP 2007.03.00.074786-9/SP AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : GOYDO IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA SP118074 EDSON FREITAS DE OLIVEIRA SP259805 DANILO HORA CARDOSO Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE PRES. PRUDENTE SP 2006.61.12.000594-6 4 Vr PRE
00080 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0011772-86.2010.4.03.0000/SP 2010.03.00.011772-1/SP AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : LIFESURF COM/ DE MODA LTDA SP211236 JOSÉ AUGUSTO SUNDFELD SILVA JÚNIOR e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA JUIZO FEDERAL DA 11 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 00289469420074036182 11F Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Extrato: Questões veiculadas em sede de exceção de pré-executividade não acolhi
07, E. STJ - Resp inadmitido Vistos etc. Trata-se de Recurso Especial, interposto pela UEHARA COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA, a fls. 197/230, tirado do v. julgado, aduzindo especificamente que é credora da exeqüente, em valor superior ao débito executado, face à existência de demandas sub judice que discutem a compensação de valores recolhidos indevidamente, de sorte que possível a análise da matéria ventilada por meio de exceção de pré-executividade, prescind
Vice-Presidente 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0044641-10.2007.4.03.0000/SP 2007.03.00.044641-9/SP AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA AMIN TADEU JUNDI ALESSANDRO AMBROSIO ORLANDI JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE OSVALDO CRUZ SP 06.00.00003-7 1 Vr OSVALDO CRUZ/SP DECISÃO Extrato: Questões veiculadas em sede de exceção de pré-executividade não acolhida - Revolvimento de fatos Súmula
Vistos etc. Trata-se de Recurso Especial, interposto por CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A, a fls. 331/360, em face da UNIÃO, tirado do v. julgamento proferido nestes autos, aduzindo especificamente que o v. acórdão recorrido ofendeu os artigos 535, II, e 618, I, ambos do CPC, a pugnar pela possibilidade de análise da matéria ventilada nos autos - suspensão de exigibilidade do crédito tributário, dada a existência de impugnação pendente de apreciação em sede de procedimento administrati
São Paulo, 18 de dezembro de 2013. Salette Nascimento Vice-Presidente 00033 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0094612-32.2005.4.03.0000/SP 2005.03.00.094612-2/SP AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : ENE ENE IND/ E COM/ DE BEBIDAS LTDA JOSE LUIZ MATTHES Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA JUIZO FEDERAL DA 9 VARA DE RIBEIRAO PRETO SP 2005.61.02.003880-9 9 Vr RIBEIRAO PRETO/SP DECISÃO Extrato: Questões veiculadas em sede de exceç
AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO PARTE RE' ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : URCA URBANO DE CAMPINAS LTDA e outro VB TRANSPORTES E TURISMO LTDA SP127352 MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA VIACAO CAMPOS ELISEOS S/A JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP 98.06.07521-8 5 Vr CAMPINAS/SP DECISÃO Extrato : Exceção de pré-executividade - Prescrição - Revolvimento de fatos - Súmula 07, E. STJ - Resp. in
AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO PARTE RE' ENTIDADE ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : JOSE RIBAMAR BARBOSA MENDES ABEL SIMAO AMARO Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO CORNING CABLE SYSTEMS BRASIL LTDA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS HERMES ARRAIS ALENCAR JUIZO DE DIREITO DO SAF DE SUZANO SP 05.00.00324-6 A Vr SUZANO/SP DECISÃO Extrato: Questões veiculadas em sede de exceção de pré-executividade não acolhida - Revol
financeiras dos meses de julho e agosto de 1994, não deve ser aplicado o IGPM, mas sim os índices da UFIR, tendo em vista que aquele medidor leva em conta outros fatores que não os destinados à apuração dos reflexos da inflação para o período. Precedentes jurisprudenciais do STJ: REsp 463.307 / PR, Segunda Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ de 11.12.2006, p. 335; AgRg no REsp 414122 / SC, Segunda Turma, Rel. Min. Paulo Medina, Rel. para o acórdão Min. Eliana Calmon, DJ de 06.12.2004, p