2.530 resultados encontrados para rel. min.luiz fux - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0010705-18.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.010705-0/SP AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : SUMATRA COM/ EXTERIOR LTDA FLAVIO RICARDO FERREIRA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL SP 11.00.00003-9 2 Vr ESPIRITO SANTO DO PINHAL/SP DECISÃO Extrato: Questões veiculadas em sede de exceção de pré-executividade rejeitada - Revolvimento d
Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1884 1735 Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - HOTEL URUPEMA LTDA - fls.51 - Vistos. 1.-Recebo o pedido de fls. 47, como aditamento à inicial. Retifique-se a autuação, anotando-se as alterações no sistema e imprimindo-se nova etiqueta de autuação. 2.- Considerando-se o disposto nos artigo 655, inciso I
ausência de interesse de agir, sem demandar dilação probatória, além de impugnar, secundariamente, a utilização da taxa SELIC para a correção do débito exeqüendo. Contrarrazões às fls. 286/299. É o suficiente relatório. O v. acórdão recorrido afirma (fl. 197): "Assim, a exceção de pré-executividade mostra-se inadequada, eis que se tenta discutir débitos oriundos do FGTS decorrentes de quadro de funcionários em determinado período, além de questionar a utilização da taxa
2701/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ser instituída por lei. 6781 Assim, observar-se-ão os juros e a multa de mora a que se refere o art. 2º e parágrafo único da Lei 8.022/90. 5. A alegação, em sede de contrarrazões recursais, de inexigibilidade da exação em decorrência da ausência de publicação prévia dos editais, consoante exigência contida no art. 605 da CLT, afigura-se inócua, porquanto a m
Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 1700 TJSP e juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar da sentença. Diante da sucumbência recíproca, cada parte deverá arcar com a metade das despesas processuais e com os honorários advocatícios dos patronos da parte contrária, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa, sendo vedada a compensaç
Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 1700 TJSP e juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar da sentença. Diante da sucumbência recíproca, cada parte deverá arcar com a metade das despesas processuais e com os honorários advocatícios dos patronos da parte contrária, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa, sendo vedada a compensaç
No. ORIG. : 2000.61.82.077282-4 8F Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Extrato: Questões veiculadas em sede de exceção de pré-executividade acolhida - Revolvimento de fatos - Súmula 07, E. STJ - Resp inadmitido Vistos etc. Trata-se de Recurso Especial, interposto por CONFECÇÕES DARGHAM, a fls. 134/163, em face da UNIÃO, tirado do v. julgamento proferido nestes autos, aduzindo especificamente que o v. acórdão recorrido ofendeu os artigos 156, II, 201 e 204, do CTN, 618, I, 267, VI e §3º e 535,
3099/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 374 de empregado, nem ser substituído por decisão judicial”. Lei do Mandado de Segurança. Diante da controvérsia instalada, não se pode dizer que o gestor Após, voltem-me conclusos. público que opta pela concessão do adicional de insalubridade pela VALENCA DO PIAUI/PI, 12 de novembro de 2020. via da lei esteja cometendo ilegalidade ou abuso de poder, eis que
Ante o exposto, NEGO ADMISSIBILIDADE ao recurso em questão. Intimem-se. São Paulo, 18 de dezembro de 2013. Salette Nascimento Vice-Presidente 00054 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0004823-17.2008.4.03.0000/SP 2008.03.00.004823-6/SP AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : POSTO CACONDE LTDA JOSE ROBERTO SILVEIRA BATISTA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 1999.61.82.031595-0 3F Vr SAO PAU
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO PELA DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. CABIMENTO. VERIFICAÇÃO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. INOVAÇÃO RECURSAL EM AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. A Primeira Seção, no julgamento REsp 1.136.144/RJ, Rel. Min.Luiz Fux, submetido ao rito dos recursos repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC, consolidou o entendimento segundo o qual a exceção de préexecutividade